Brasília, 27/03/2026 — Fortalecendo políticas em favor da proteção da população em situação de rua no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebrou na quarta-feira (25), o lançamento do programa Cidadania PopRua. O evento aconteceu na sede do Instituto No Setor, organização sem fins lucrativos que busca ocupar, revitalizar e ressignificar o uso de espaços públicos no centro da capital.   

O programa é resultado da parceria entre o MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), o projeto No Setor e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), e chega com o objetivo de reduzir desigualdades e defender os direitos da população em situação de vulnerabilidade.  

O projeto prevê a criação de até 40 unidades do Cidadania PopRua, que vão oferecer serviços básicos como cuidado, higiene, guarda de pertences e atendimento especializado com assistentes sociais, psicólogos e advogados em tempo integral. Os centros serão financiados com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) pela primeira vez, conforme a Resolução CNAS/MDS nº 224, de 18 de fevereiro de 2026. 

Esses espaços vão unificar os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Para a secretária da Senad, Marta Machado, a concretização do projeto representa um avanço no compromisso com a população mais vulnerável. “Com essas ações, estamos tornando realidade o Plano Ruas Visíveis, articulando o Estado presente e intersetorial para garantir direitos, cidadania e autonomia à população em situação de rua”, afirmou.   

Em 2024, estima-se que cerca de 298 mil pessoas em situação de rua estavam registradas no CadÚnico, tendo registrado em média 17 notificações de casos de violência por dia contra a população mais vulnerável, de acordo com dados do ObservaDH. O que mostra a urgência de criar medidas de proteção para esse público.  

As unidades do Cidadania PopRua serão implementadas no Distrito Federal e em outras 20 capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Vitória (ES) e Aracaju (SE).