Tribunal de Justiça de MT
Hospital é condenado por exigir pagamento antes de atendimento emergencial
Resumo:
- Tribunal considerou ilegal exigir pagamento antecipado para atendimento emergencial e manteve indenização ao paciente.
- Decisão reforça direitos do paciente em situações de urgência e redefine parte das indenizações.
Um hospital particular foi condenado por exigir pagamento antecipado para dar continuidade ao atendimento de um paciente em situação de urgência. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Helio Nishiyama.
De acordo com o processo, o paciente procurou atendimento após um grave acidente de trânsito, apresentando sintomas neurológicos. Mesmo diante da recomendação médica de internação urgente, o hospital condicionou o atendimento ao pagamento antecipado de R$ 14,5 mil. Parte do valor, R$ 6 mil, foi paga naquele momento.
Para o Tribunal, a exigência é ilegal. A prática é proibida por lei e considerada abusiva, especialmente em casos de urgência, quando o paciente está em situação de vulnerabilidade. Por isso, foi mantida a condenação para devolução em dobro do valor pago, além de indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil ao paciente.
Coação em momento de fragilidade
Na decisão, o relator destacou que exigir pagamento em situações emergenciais gera pressão psicológica e agrava ainda mais o sofrimento de quem já enfrenta risco à saúde. Nesses casos, o atendimento deve ser imediato, sem qualquer condicionamento financeiro.
O colegiado entendeu que a situação ultrapassa um mero aborrecimento, configurando dano moral indenizável. O valor fixado foi considerado adequado para compensar o sofrimento e também para desestimular a repetição da conduta.
Empresa não comprovou prejuízo à imagem
Por outro lado, o Tribunal afastou a indenização por danos morais para a pessoa jurídica que arcou com o pagamento. Segundo a decisão, apesar do gasto indevido, não houve comprovação de prejuízo à reputação ou à imagem da instituição.
Com isso, o recurso foi parcialmente acolhido apenas nesse ponto, mantendo as demais condenações e ajustando a forma de cálculo dos honorários advocatícios.
Processo nº 1009634-28.2022.8.11.0041
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Palestra no Fórum de Cuiabá abordará autoestima, identidade e protagonismo feminino
O Fórum de Cuiabá promoverá nesta quinta-feira (18) uma palestra especial voltada às mulheres assistidas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). O encontro busca proporcionar reflexões, fortalecimento pessoal e valorização da trajetória de cada participante.
Servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso também podem participar do evento, que acontecerá às 14h, no Plenarinho do Fórum da Capital. O tema abordado será: “Sua marca. Seu próximo capítulo. A história que você vai contar a partir de agora”.
A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.cloud.microsoft/r/Xnv3QRmqYN. Segundo a coordenadora do CEAV, juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, a ação é uma forma de resgatar a autoestima, confiança e percepção do próprio valor das mulheres.
“Convivemos diariamente com mulheres que passaram por situações de violência e percebemos que a reconstrução da vida não passa apenas pelo acesso aos direitos e à rede de proteção. Foi dessa percepção que surgiu a ideia da palestra. Queremos proporcionar um momento de reflexão e fortalecimento pessoal”, explica Ana Graziela.
A palestra será ministrada pela jornalista e especialista em comunicação e marca pessoal, Jana Gahyva. Durante a atividade, as participantes serão convidadas a refletir sobre identidade, posicionamento, autoconfiança e sobre a forma como desejam construir os próximos capítulos de suas vidas.
“A Jana Gahyva foi um nome que surgiu naturalmente pela forma séria e sensível com que trabalha temas ligados ao autoconhecimento e ao desenvolvimento pessoal. Ela prontamente acolheu o convite, colocando sua experiência a serviço de uma causa tão importante”, completa a magistrada.
A proposta é incentivar cada mulher a reconhecer sua própria história, suas conquistas, potencial e protagonismo. Realizada pelo Judiciário de Mato Grosso, por meio do CEAV, a iniciativa integra as ações de acolhimento e fortalecimento desenvolvidas em prol das vítimas de violência atendidas pelo Centro Especializado.
“Nossa intenção é contribuir para que essas mulheres reconheçam sua força e possam escrever novos capítulos de suas histórias”, finaliza a coordenadora do CEAV, juíza Ana Graziela.
Autor: Bruno Vicente/Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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