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Desembargador Lídio Modesto participa de Copedem sobre tecnologia e desenvolvimento sustentável

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Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho representou a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no Congresso Copedem 2026, que começou na noite desta quinta-feira (26/03), na Bahia. Com o tema “Conexões para o Futuro: Saúde, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável”, a edição deste ano reúne representantes do sistema de Justiça, dirigentes de escolas da magistratura, especialistas e convidados do Brasil e do exterior. O evento seguiu até este sábado (28).

Responsável pelo eixo Tecnologia da Informação na Esmagis-MT, Lídio destacou que são de extrema relevância as reuniões promovidas pelo Copedem com pautas atuais e relevantes para a magistratura e para a sociedade. “O Copedem, ao longo de sua história, tem realizado inúmeros eventos, sempre muito relevantes para o engrandecimento do conhecimento e preparo da magistratura brasileira. Hoje, em um evento muito importante, que trata de assuntos superrelevantes como saúde, desenvolvimento sustentável e tecnologia. São assuntos que afligem todos os magistrados brasileiros e precisamos ter mais conhecimento a respeito dessas matérias.”

A abertura foi marcada pela defesa da formação judicial, cooperação entre instituições e compromisso com uma Justiça mais preparada para responder às transformações do presente. O momento contou com a participação do presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e do presidente do Tribunal da Relação do Porto e do Conselho Consultivo de Juízes Europeus, desembargador José Igreja Matos, convidado para a conferência de abertura com o tema “Poder Judiciário e Estado de Direito”.

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Foto colorida. Homem fala ao microfone, da tribuna. Ele veste terno escuro e camisa branca. Ao lado dele, três outros homens sentam em cadeiras alinhadas uma ao lado da outraAo abrir oficialmente o congresso, o desembargador Marco situou a proposta do encontro no contexto de um tempo marcado por mudanças rápidas e desafios interligados. Segundo ele, a edição de 2026 parte da compreensão de que questões como saúde, tecnologia e desenvolvimento sustentável exigem diálogo entre áreas, instituições e experiências distintas. “Temas dessa magnitude não se enfrentam com respostas prontas e isoladas, mas com conexões inteligentes entre saberes, setores e pessoas”, pontuou.

O desembargador também apontou o papel do Colégio como ferramenta para fortalecer um espaço de reflexão qualificada e cooperação institucional. “O Copedem se consolida como um importante fórum de debates sobre direitos fundamentais, inovação, desenvolvimento sustentável, participação democrática e sobre o papel das instituições no Estado democrático”, comentou.

Ao falar sobre a realização do congresso em solo baiano, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo, destacou o valor estratégico do encontro para o Poder Judiciário. Em sua fala, observou que a programação do evento foi estruturada em torno de temas de alta complexidade, como governança da inteligência artificial, regulações tecnológicas e judicialização da saúde suplementar. “O rigor técnico exigido neste evento reflete a missão primordial das escolas de magistratura: garantir que o capital humano do Poder Judiciário esteja apto a lidar com as transformações da era digital e com os novos paradigmas do desenvolvimento sustentável”, afirmou.

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Foto colorida. Homem fala ao microfone, da tribuna. Ele veste terno e camisa escuros, além de calça beje. Ao lado dele, três outros homens sentam em cadeiras alinhadas uma ao lado da outra. Em uma fala marcada por memória institucional, reconhecimento e defesa do diálogo, o ministro João Otávio de Noronha ressaltou o papel do Copedem na formação da magistratura brasileira e fez referência direta ao comprometimento do desembargador Marco Villas Boas com essa trajetória. Ao lembrar sua atuação, afirmou: “Que bom que nós temos magistrados com a sua vocação, com a sua dedicação, trabalhando em prol da formação dos magistrados”.

Para o ministro, o valor da instituição está justamente no compromisso com a formação qualificada, no compartilhamento de experiências e na capacidade de reunir magistrados em torno de um projeto comum.

Um congresso voltado ao presente e ao que vem a seguir

A programação seguiu nos dias 27 e28 de março com painéis sobre governança de IA, sustentabilidade como estratégia, Lei do Repasse, futuro da Previdência, saúde e ciência aplicada, tecnologia e Justiça do Trabalho, desenvolvimento, agronegócio, regulações de risco, saúde suplementar, segurança energética e mobilidade elétrica.

Informações Ascom ESMAT

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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