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Nacional

Operação Majorare: Senacon, Senasp e PRF intensificam fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis

Publicado

30 de março de 2026, 14:30

São Paulo, 30/3/2026 – Continua nesta semana, no estado de São Paulo (SP), a ofensiva para coibir irregularidades em postos de combustíveis localizados às margens das rodovias brasileiras. A ação é conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Nesta segunda-feira (30), o foco é identificar práticas abusivas na cobrança de combustíveis. 

A iniciativa ocorre em um contexto de alta de preços, impulsionada pelo aumento da demanda e por instabilidades no mercado internacional, cenário que exige maior rigor na atuação dos órgãos de fiscalização. 

As rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes e Raposo Tavares concentram as ações devido à relevância estratégica e ao elevado fluxo de veículos. Esses corredores logísticos são essenciais para a integração regional, conectando diferentes municípios e estados. 

A força-tarefa busca reprimir elevações de preço sem justa causa, assegurar o cumprimento das normas vigentes e garantir a proteção dos direitos do consumidor. 

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A atuação conjunta reforça a presença institucional nos principais pontos de circulação, amplia a capacidade de fiscalização e contribui para maior transparência nas relações de consumo, em benefício direto na população. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Vitória e Vila Velha aderem ao Município Mais Seguro e recebem R$ 435 mil para fortalecer as guardas municipais

Publicado

26 de junho de 2026, 20:29

por

 

Vitória, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com Vitória e Vila Velha (ES) para a adesão ao Programa Município Mais Seguro. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (26), na capital capixaba. A iniciativa fortalece a integração entre a União e os municípios por meio de ações voltadas ao aprimoramento da segurança pública local.

Os investimentos destinados às guardas municipais ultrapassam R$ 435 mil. Serão entregues 85 kits Taser (arma de incapacitação neuromuscular), no valor de mais de R$ 354 mil. As corporações também receberão 780 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal), avaliados em mais de R$ 80 mil.

“Essa iniciativa representa a materialização de uma estratégia nacional, que reconhece os municípios como atores fundamentais na prevenção à violência e na promoção da segurança cidadã. Fortalece a atuação local, amplia as capacidades institucionais e aproxima as políticas públicas das necessidades reais da população. Trata-se do reconhecimento do papel cada vez mais relevante dos municípios e de suas guardas”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior.

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Para o secretário de Governo da Prefeitura de Vitória, Luciano Forrechi, a parceria com o MJSP reforça que a atuação integrada entre os entes federativos é o caminho para ampliar os resultados na segurança pública. “Sem a devida atenção às guardas municipais, com certeza a sociedade enfrentaria ainda mais desafios em seu cotidiano”, afirmou.

Recursos

O Programa Município Mais Seguro prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões nas guardas municipais de todo o País. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas. Além disso, o programa destina R$ 5,6 milhões à capacitação dos profissionais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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