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MJSP lança site com dados sobre a jornada das vítimas de feminicídio em 2025

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Brasília, 31/3/2026 – A plataforma Mulher Segura, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e lançada na última semana, é uma ferramenta estratégica para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A página reúne dados sobre crimes contra mulheres e traz informações que auxiliam as autoridades na tomada de decisões. Entre esses dados, está o local de predominância dos casos de feminicídio. No ano passado, 28,4% dos registros ocorreram nas residências das vítimas.

A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que propõe ações interinstitucionais entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em articulação com estados e municípios. O objetivo é fortalecer a prevenção, ampliar a proteção às vítimas e aprimorar a resposta institucional diante desses crimes.

Em 2025, o Brasil registrou 1.561 vítimas de feminicídio, o que evidencia a persistência da violência contra as mulheres como um dos principais desafios da segurança pública no País. Nesse contexto, a plataforma surge como um instrumento relevante para qualificar o atendimento, conectar informações e apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência de gênero.

“Um dos principais desafios identificados é garantir que a busca por ajuda resulte, de fato, em proteção”, destaca o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

A plataforma promove a articulação de dados provenientes dos sistemas estaduais de segurança pública, como o Validador de Dados Estatísticos (VDE), o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência. Esse processo amplia a capacidade de identificar padrões de risco e de direcionar ações para os casos mais críticos.

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De acordo com o secretário, a utilização conjunta dessas informações permitirá compreender com maior precisão a trajetória das vítimas e o comportamento dos agressores, possibilitando o acompanhamento dos casos desde o primeiro registro até a atuação coordenada da rede de proteção, ressalta.

Conheça aqui a plataforma.

Episódios que se repetem

Um dos casos analisados revela a gravidade da violência recorrente. Uma vítima chegou a registrar 19 ocorrências. A mulher, de 32 anos, foi assassinada em abril, após um histórico contínuo de agressões. Em quase seis anos, procurou as autoridades 19 vezes — em 15 delas, os registros foram classificados como violência doméstica.

A escalada da violência começou em 2019, com casos de lesão corporal, e se intensificou em 2020, com episódios recorrentes de agressões físicas. Nos anos seguintes, o ciclo se manteve. Mesmo diante da repetição das denúncias e do agravamento das agressões, a vítima foi assassinada em 2025, em via pública, por meio de agressão física.

De acordo com Chico Lucas, a proposta é mudar esse cenário e assegurar que a mulher que busca ajuda seja efetivamente atendida pelo sistema de justiça e pelos demais serviços envolvidos, incluindo as áreas de saúde, assistência social e educação.

O monitoramento contínuo e o aprimoramento das ações preventivas facilitam a organização e a qualificação da inteligência operacional, orientando a tomada de decisão. Com base nessas informações, torna-se possível realizar intervenções mais eficazes, fortalecer a rede de proteção e aprimorar a resposta institucional.

Além do uso operacional, o MJSP vai disponibilizar dados públicos da plataforma, por meio da página oficial (gov.br/mj), promovendo transparência e ampliando o acesso à informação. Dessa forma, o sistema Mulher Segura se consolida como um instrumento essencial para a gestão baseada em evidências, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a proteção da vida das mulheres no Brasil.

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Dados da plataforma Mulher Segura revelam o perfil das vítimas

A análise do perfil das vítimas revela uma idade média de 36,8 anos, com maior concentração nas faixas de 25 a 34 anos (29,7%) e de 35 a 44 anos (25,5%). Em relação à raça/cor, predominam mulheres pardas (44,6%), seguidas por brancas (29,0%) e pretas (6,7%).

As informações também mostram padrões relevantes quanto ao contexto dos crimes. A residência mantém-se como o principal local de ocorrência (28,4%), seguida pela via pública (11,4%). Na maioria dos casos, o meio empregado para o cometimento do crime foi arma branca ou objeto impróprio.

Observa-se, ainda, concentração temporal aos domingos (19,4%) e no mês de dezembro (10,1%), o que sugere possíveis associações com dinâmicas sociais e familiares.

No que se refere à relação entre vítima e autor, destaca-se que o companheiro é o agressor mais comum nesse tipo de crime. Do total de casos analisados, 481 mulheres, correspondendo a 30,8% das vítimas, possuíam registros anteriores contra o agressor.

Entre os principais antecedentes registrados pelas vítimas, predominam ameaças, lesões corporais, injúria, vias de fato e descumprimento de medida protetiva de urgência. Esse conjunto de dados evidencia um padrão de escalada da violência que, em muitos casos, antecede o feminicídio.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Classificação indicativa: principais mudanças no primeiro mês do ECA Digital

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Brasília, 28/4/26 – O primeiro mês de vigência do ECA Digital foi marcado por mudanças na classificação indicativa de plataformas, jogos eletrônicos e programas de televisão. Desde a entrada em vigor do novo eixo de interatividade, previsto na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), publicou decisões que elevaram a classificação indicativa de 16 redes sociais e reclassificaram jogos amplamente utilizados por crianças e adolescentes, como RobloxFortnite, Free Fire e Minecraft. 

O objetivo é reforçar o monitoramento de riscos no ambiente digital e estimular que produtos e serviços digitais adotem soluções tecnológicas que os tornem mais seguros para crianças e adolescentes. 

Redes sociais: faixas etárias revisadas 

Diversos países vêm discutindo o banimento de redes sociais antes dos 15 ou 16 anos, a exemplo de França, Espanha, Dinamarca, Noruega, Malásia, Grécia e Indonésia. O ECA Digital não proíbe o acesso a redes sociais antes dessa idade, mas, pelos parâmetros fixados pela Portaria MJSP nº 1.048/2025, os elementos de interatividade presentes na maioria das redes sociais levam à classificação indicativa de 16 anos. Em vários casos, a faixa atribuída foi superior à indicada pelas plataformas. 

Aplicativos como Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, receberam recomendação de não uso para menores de 16 anos. O WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos. O Quora, que também indicava 12 anos, recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos.

Rede Social    |    Pretendida    |     Atribuída 

Kwai                         14 anos                16 anos 

TikTok                      14 anos                16 anos 

Instagram                16 anos                16 anos 

LinkedIn                  12 anos                16 anos 

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WhatsApp               12 anos                14 anos 

X (Twitter)                18 anos                18 anos 

Pinterest                 12 anos                16 anos 

Messenger              12 anos               14 anos

Threads                  16 anos                16 anos 

Reddit                     18 anos                18 anos 

Discord                   18 anos                18 anos 

Poosting                 18 anos                18 anos 

Twitch                     18 anos                18 anos 

Snapchat                12 anos                16 anos 

Bluesky                   18 anos                18 anos 

Quora                      12 anos                18 anos 

Os critérios considerados incluem não só conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, mas também elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line. 

Jogos eletrônicos: revisão de classificação 

A nova legislação também impactou o mercado de jogos eletrônicos. O MJSP revisou a classificação de títulos amplamente consumidos pelo público jovem, como Fortnite e Minecraft, com base nos critérios adotados. 

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Decisões da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa elevaram para não recomendados para menores de 18 anos (NR18) jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26, devido à presença de loot boxes — mecanismos de recompensa baseados em sorteio aleatório, vedados para esse público pelo ECA Digital. 

Estudos científicos têm demonstrado que o acesso a caixas de recompensa na infância e na adolescência é fator de risco para comportamentos de jogo compulsivo na idade adulta. 

Os jogos RobloxFortnite e Free Fire foram classificados como não recomendados para menores de 16 anos (NR16), por apresentarem mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica. Já MLB The Show 25 e MLB The Show 26 receberam a classificação não recomendada para menores de 14 anos (NR14), em razão da presença de compras nos jogos. O Minecraft também teve a classificação (livre) alterada, passando a ser não recomendado para menores de 14 anos.  

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, destacou que a mera existência de controles parentais não altera a classificação: 

“Esses mecanismos fortalecem a proteção, mas não transformam conteúdo proibido em conteúdo classificável para faixas etárias inferiores. A interdição é determinada por lei, e a classificação indicativa apenas a reconhece formalmente. 

Conteúdo de apostas motiva reclassificação 

No mesmo período, o MJSP publicou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 730, de 10 de abril de 2026, que classificou o Big Brother Brasil 26 como não recomendado para menores de 16 anos (NR16), com exibição permitida apenas a partir das 22h na TV aberta. 

A elevação da faixa etária está relacionada à presença de conteúdo e publicidade explícita de apostas nas dinâmicas do programa, que passaram a estruturar provas e partes dos episódios. Embora o programa já tenha finalizado, o critério serve de referência para futuras análises de conteúdos de TV aberta. 

Segundo análise técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa (CGPCIND), o formato associa apostas à diversão e à competição, o que pode facilitar o acesso e naturalizar jogos de azar. 

 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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