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CNPE determina a retomada de estudos e desenvolvimento de projetos hidrelétricos com capacidade de armazenamento

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/4), a resolução que determina a atuação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na realização de estudos de inventário hidrelétrico para a identificação e desenvolvimento de projetos com capacidade de armazenamento.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que esses estudos vão permitir ampliar a capacidade de armazenamento de energia elétrica dos reservatórios no Brasil. “Estamos passando por uma crescente entrada de fontes de geração intermitente, ter essas informações consolidadas vai fortalecer o planejamento energético e permitir um uso mais direcionado do nosso recurso hídrico respeitando a particularidade de cada região brasileira”, afirmou o ministro.

Os estudos deverão adotar diretrizes atualizadas, priorizando a análise de reservatórios de usos múltiplos, como geração de energia, irrigação, abastecimento e controle de cheias. Também será examinada a relevância estratégica de aproveitamentos hidrelétricos com reservatórios para a segurança energética e hídrica, assim como sua contribuição para a flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A atuação da EPE terá acompanhamento da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP). A resolução também prevê a realização de eventos para participação pública, com o objetivo de promover a participação social durante o planejamento.

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Os estudos sobre energia hidrelétrica devem estar alinhados ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e ao Plano Nacional de Energia (PNE), considerando as metas de neutralidade de carbono.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MME prorroga consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

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O prazo para o envio de contribuições à consulta pública que trata da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro) foi prorrogado para o dia 6 de setembro. A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A iniciativa atende ainda ao compromisso firmado pelo Brasil previsto na Convenção de Minamata, voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e de demais interessados. As manifestações feitas até a nova data limite serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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