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CNPE orienta estudos para coibir uso indevido de etanol combustível em bebidas

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/4) diretrizes que orientam a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar estudos técnicos sobre medidas destinadas a coibir o uso indevido do etanol hidratado combustível na fabricação de bebidas alcoólicas. A iniciativa busca fortalecer o combate à adulteração de combustíveis e prevenir riscos à saúde pública, diante de recentes episódios de intoxicação e mortes associadas ao consumo de bebidas clandestinas adulteradas.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida reforça o compromisso do governo com a proteção do consumidor e a integridade da cadeia de combustíveis. “Estamos atuando de forma preventiva e responsável para evitar o desvio de um combustível estratégico para usos ilícitos que colocam vidas em risco. A definição dessas diretrizes fortalece a regulação, protege a saúde da população e preserva a credibilidade do mercado de etanol no Brasil”, afirmou.

Atualmente, o etanol hidratado combustível comercializado no país não recebe agentes desnaturantes — substâncias que tornam o produto impróprio para consumo humano — e sua especificação técnica não prevê esse tipo de aditivo. Em razão de suas características físico-químicas e ampla disponibilidade na rede varejista, o produto pode ser indevidamente utilizado como insumo para a produção de bebidas ilícitas, o que evidencia a necessidade de medidas estruturantes para coibir essa prática.

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A proposta aprovada orienta a ANP a conduzir, no prazo de até 120 dias, estudos técnicos abrangentes para avaliar alternativas de desnaturantes, seus impactos na cadeia de combustíveis, requisitos de compatibilidade com o uso automotivo, implicações ambientais e operacionais, além de eventuais adaptações regulatórias. O trabalho também deverá analisar o ponto mais adequado de inserção do desnaturante na cadeia de suprimento, de forma a assegurar rastreabilidade e eficácia da política pública.

A adoção de agentes desnaturantes no etanol combustível é uma prática já observada em outros mercados internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, são utilizadas correntes de gasolina para esse fim, enquanto na Europa a especificação do etanol (EN 15376) reconhece o uso de desnaturantes compatíveis com o uso automotivo, sem causar efeitos adversos. O estudo brasileiro deverá considerar, inclusive, alternativas de base renovável, alinhadas à política de descarbonização da matriz de combustíveis.

Ao orientar a realização desses estudos, o CNPE reforça o papel institucional da ANP na regulação da qualidade dos combustíveis e contribui para elevar a segurança sanitária, reduzir fraudes e assegurar que o etanol hidratado continue sendo utilizado corretamente como biocombustível, em benefício da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Alexandre Silveira reafirma que o Brasil não abrirá mão da soberania sobre seus minerais estratégicos

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou nesta terça-feira (30/6) que o Brasil não abrirá mão da soberania sobre seus minerais críticos e estratégicos e defendeu que a riqueza mineral do país seja utilizada para impulsionar a industrialização, a inovação tecnológica e a geração de empregos de qualidade. A declaração foi feita durante o CNN Talks “A Nova Era da Mineração”, em São Paulo, evento que reuniu autoridades, setor produtivo e especialistas para discutir o papel da mineração na transição energética e na geopolítica global.

Segundo o ministro, o cenário internacional, marcado pela crescente demanda por minerais críticos utilizados na transição energética, na indústria de alta tecnologia e na inteligência artificial, representa uma oportunidade histórica para que o Brasil deixe de ser apenas fornecedor de matéria-prima e assuma posição estratégica nas cadeias globais de valor, sempre com foco na defesa do interesse nacional.

Ao defender uma política mineral voltada para o desenvolvimento do país, Silveira ressaltou que a soberania sobre os recursos naturais brasileiros deve ser o princípio que orienta esse processo.

“Precisamos defender a soberania sobre o nosso subsolo, sobre as nossas riquezas, para que elas se voltem tanto empresarialmente, como socialmente e ambientalmente, a favor da nação brasileira. E nós defendemos essa soberania”, disse Silveira.

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Na sequência, o ministro reforçou que esse conceito precisa se traduzir em benefícios concretos para a população brasileira.

“As nossas riquezas têm que se voltar à nossa soberania. Não é uma soberania de discurso, é uma soberania efetiva”, completou.

Silveira destacou que o Brasil possui uma das maiores reservas de minerais críticos do mundo, incluindo cerca de 25% das reservas conhecidas de terras raras, insumos estratégicos para a fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, semicondutores e sistemas de defesa. Para o ministro, esse patrimônio deve impulsionar a industrialização nacional e ampliar a participação brasileira nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

Como exemplo desse desafio, Alexandre Silveira citou o cobre, considerado um dos principais minerais para a transição energética e para a indústria de novas tecnologias.

“Nós sabemos que temos uma demanda infinita pelo cobre hoje. Tudo que produzimos teria mercado internacional e nacional. E nós sequer temos aqui a industrialização suficiente do cobre para a transição energética no Brasil”, explicou.

Durante sua participação, Alexandre Silveira destacou ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estruturou uma nova governança para o setor mineral com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), responsável por coordenar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica, da competitividade e da industrialização dos minerais críticos.

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O ministro lembrou que o potencial mineral brasileiro é ainda maior do que o atualmente conhecido, uma vez que grande parte do território nacional ainda não foi completamente estudada do ponto de vista geológico, demonstrando que o país reúne condições de ampliar a sua produção.

“É importante destacar que a maior parte dos países das grandes potências já tem um mapeamento geológico de 100% do seu território e o Brasil tem apenas 30%”, finalizou.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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