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MJSP institui protocolo nacional inédito para investigar crimes contra jornalistas

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Brasília, 7/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, nesta terça-feira (7), o primeiro protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida representa um avanço na proteção dos direitos desses profissionais no Brasil. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, na data em que se celebra o Dia do Jornalista.

O protocolo estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da comunicação. O documento também prevê atenção especial a casos como desaparecimentos possivelmente relacionados a fatores agravantes, como gênero, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a imprensa exerce papel essencial para a democracia e para a manutenção das conquistas sociais no País. “Hoje damos um passo que deveria ter sido dado há mais tempo: tratar a violência contra jornalistas não como estatística, mas como o que ela é — uma agressão direta à democracia”, afirmou.

O protocolo foi elaborado com a participação de organizações e entidades voltadas à proteção de jornalistas e à defesa da liberdade de imprensa, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a organização Artigo 19 e a Repórteres Sem Fronteiras.

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Dados do Conselho Nacional do Ministério Público indicam 64 homicídios de jornalistas e profissionais da imprensa entre 1965 e 2018, todos relacionados ao exercício da profissão. Relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas apontam aumento da violência, com cerca de 1,4 mil casos registrados entre 2019 e 2022.

A secretária nacional de Justiça (Senajus), Maria Rosa Loula, destacou que o protocolo orienta a atuação do Estado para garantir respostas mais técnicas e eficazes. “A adoção do protocolo reforça o compromisso com uma atuação pública consistente e responsável diante da violência contra jornalistas e comunicadores, que representa um atentado à democracia”, disse.

O documento está estruturado em quatro eixos: proteção imediata da vítima e dos familiares; qualificação da investigação; produção e preservação de provas; e escuta qualificada.

Durante a solenidade, foram lembrados jornalistas como Dom Phillips, Tim Lopes, Valério Luiz, Aristeu Guida da Silva, Manuel Leal de Oliveira e Líbero Badaró, mortos no exercício da profissão.

Também participaram da cerimônia o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; o secretário de Imprensa, Laércio Portela; o chefe da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Pedro Montenegro; e Guilherme Duarte, representante do Observatório da Violência contra Jornalistas.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Investe+ Aeroportos: programa estende prazo para novos negócios e viabiliza shopping, clube e centro logístico no terminal de Brasília

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As atividades no Aeroporto Internacional de Brasília agora vão muito além do embarque e desembarque de passageiros e cargas. Impulsionado pelo programa Investe+ Aeroportos, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o sítio aeroportuário da Capital Federal passa por uma transformação inédita, com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão em novos empreendimentos voltados a lazer, comércio e logística.

A partir de setembro, Brasília ganhará um modelo de shopping center inédito no país, instalado dentro do complexo aeroportuário. A obra já emprega cerca de 650 trabalhadores e deve gerar aproximadamente dois mil empregos diretos após a inauguração.

“O Investe+ Aeroportos foi criado exatamente para impulsionar novos negócios no entorno dos aeroportos, ampliando a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Estamos trabalhando para que os aeroportos sejam vitrines comerciais e oportunidades para todos os brasileiros, por meio de ganhos em serviços e conveniência para a população”, ressaltou o ministro do MPor, Tomé Franca, durante visita às obras nesta quarta-feira (13).

Já o vice-presidente da concessionária Inframerica, Juan Horacio Djedjeian, celebrou a iniciativa. “Será uma experiência totalmente nova, surpreendente e com espaços abertos. Muito diferente mesmo do que se vê em um shopping comum”, disse.

Enquanto participa da construção do empreendimento, o montador de drywall Nilson Jones já projeta o futuro no espaço que ajuda a erguer. “Quero vir aqui depois para aproveitar o que construí também. Futuramente, quando eu passar aqui com minha filha, poderei dizer que participei disso, enquanto a gente toma um milk-shake ou vai ao cinema”, destacou o operário de 23 anos.

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A transformação do aeroporto brasiliense é resultado direto do programa Investe+ Aeroportos, iniciativa do MPor, que amplia as possibilidades de uso comercial nos aeroportos brasileiros. O programa permite que estados, municípios e concessionárias celebrem contratos comerciais com prazos mais longos, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para grandes investimentos privados. No caso do Aeroporto de Brasília, os empreendimentos poderão ser explorados até 2067.

Para o diretor comercial da Inframerica, Rogério Coimbra, o programa representa uma mudança no conceito tradicional dos aeroportos brasileiros. “O terminal deixa de ser apenas um local de pousos e decolagens para se tornar um espaço de convivência, lazer e serviços. O Investe+ Aeroportos cria condições para atrair empreendimentos que aproximam as pessoas desse universo aeroportuário”, afirmou.

Menos dependência de passagens

Atualmente, cerca de 60% da receita dos aeroportos brasileiros já vem de atividades comerciais desenvolvidas dentro dos terminais, enquanto 40% têm origem nas tarifas aeroportuárias. Ao estimular novas fontes de receita, o Investe+ Aeroportos fortalece o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e ajuda a reduzir a pressão sobre o custo das passagens aéreas.

“No mundo inteiro, os aeroportos estão se consolidando como centros de negócios e inovação. Com receitas acessórias mais robustas, os terminais conseguem reduzir custos operacionais e diminuir a pressão sobre as tarifas pagas pelos passageiros”, explica a diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do MPor, Clarissa Barros.

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Além do shopping, o complexo aeroportuário receberá um clube com piscina de ondas, empreendimento de R$ 450 milhões, que será anunciado em breve. Contará também com um Centro de Distribuição Logística, que receberá investimento estimado em R$ 35 milhões e que vai fortalecer ainda mais o mercado de cargas da capital federal e do Centro-Oeste.

Desenvolvimento e preservação

Além de ampliar o potencial econômico do aeroporto, o novo shopping também aposta em soluções sustentáveis. A técnica ambiental Noeli Maria, que acompanha as obras, destaca o cuidado adotado no projeto. “Este shopping é diferente justamente pela preocupação com o meio ambiente”, afirma.
O empreendimento conta com um viveiro exclusivo para espécies nativas do Cerrado e aproximadamente três mil mudas, que serão incorporadas ao paisagismo do espaço.

Localizado a menos de 500 metros do terminal de passageiros, o shopping terá mais de 60 mil metros quadrados de área construída, reunindo mais de 130 lojas, academia de 3 mil metros quadrados, praça de alimentação, dez restaurantes e seis salas de cinema (quatro delas VIP), além de uma supertela de cinema a céu aberto. A inauguração está prevista para 15 de setembro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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