Política Nacional

Proposta que cria Dia de Valorização do Sesc e do Senac avança na CAS

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Criar uma data nacional para reconhecer o trabalho do Sesc e do Senac é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.799/2025, aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

A proposta fixa o 16 de maio como o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac),. Segue agora para análise da Comissão de Educação (CE), que tomará a decisão final. 

A iniciativa, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), busca destacar o papel das duas instituições na formação profissional e na oferta de serviços nas áreas de saúde, cultura, educação e lazer. 

Presentes em todo o país, Sesc e Senac atuam desde a década de 1940, voltados aos trabalhadores do comércio e à população em geral. 

O parecer foi elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e lido na reunião da CAS pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). 

A relatora retirou trechos que previam obrigações ao poder público e às entidades, por considerar que poderiam interferir na autonomia administrativa e repetir normas já existentes.

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Com isso, o texto mantém apenas a criação da data comemorativa, com foco no reconhecimento institucional dessas organizações e de seus profissionais.  

Durante a votação, Rick ressaltou o caráter simbólico da proposta. 

— Essa é uma homenagem ao Sesc e ao Senac, com destaque para a relevância das instituições para o país e o reconhecimento ao trabalho realizado em diferentes áreas — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

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Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.

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Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.

Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.

Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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