Política Nacional

Girão anuncia em Plenário notificação extrajudicial por CPMI do Banco Master

Publicado

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apresentou uma notificação extrajudicial pedindo a instalação de uma CPMI ou CPI para investigar o Banco Master, liquidado em novembro pelo Banco Central.

— Notificamos o senhor para que resolvamos o nosso problema dentro da nossa Casa política, sem necessidade de ir a outro Poder para buscarmos essa solução — justificou.

Girão disse que o requerimento protocolado pelos defensores da instalação preenche os requisitos do art. 58, § 3º da Constituição: fato determinado e prazo certo. Além disso, segundo ele, tem a assinatura de 239 deputados e 42 senadores.

— Portanto, sua instalação não é favor, é um ato vinculado, é obrigação, senhor Presidente — acrescentou.

Conselho de Ética

Girão também solicitou a reativação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para analisar um pedido de afastamento do presidente do Senado, apresentado à Secretaria-Geral da Mesa pelo partido Novo, alegando “omissão institucional” e “abuso de poder”. O Conselho de Ética não se reúne desde 2024.

Leia mais:  Pacote contra tarifaço vai reconstruir sistema de crédito para exportações, diz Ministério da Fazenda

Em resposta, o presidente da Casa afirmou que convocará uma reunião para analisar não apenas esse caso, mas todas as representações pendentes.

— Vou chamar os líderes partidários para a gente não só se desobrigar desta representação proposta pelo Novo, mas todas as outras representações que um senador ou outro se acharam no direito de apresentar contra colegas, nossas senadoras e nossos senadores. Acho que nós temos que nos debruçar sobre todas as representações apresentadas no Conselho de Ética para darmos uma organizada, num ambiente de convivência — disse Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

Leia mais:  Girão diz que houve fraude em processo e pede absolvição imediata de Filipe Martins

“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana