Política Nacional

Sessão especial destaca compromisso social do Hospital Dom Orione

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Aos 50 anos de sua fundação, o Hospital Dom Orione, em Araguaína (TO), foi homenageado pelo Senado em sessão especial nesta quinta-feira (9) que destacou os serviços prestados pela instituição ao povo do Tocantins.

O evento atende a requerimento (RQS 893/2025) do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que definiu o hospital como “expressão viva da caridade” pela prestação de atendimento integral e humanizado a milhares de famílias. Em mensagem gravada, o parlamentar cumprimentou a equipe da instituição por seus esforços pelo povo do Tocantins.

— É um hospital de referência no Brasil, na alta complexidade, no atendimento direto à população, no trabalho extraordinário que o hospital fez durante a pandemia, salvando muitas vidas.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que presidiu a sessão, disse que a sessão especial é o reconhecimento público a uma obra que atravessou décadas com “espírito público e sentido de missão”.

— O Hospital Dom Orione cumpre papel estratégico na rede de saúde na região norte do Tocantins. Mais de 60% de seus atendimentos são destinados ao SUS, o que demonstra sua natureza filantrópica e sua integração efetiva com a saúde pública.

No mesmo sentido, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), em mensagem gravada, destacou a relevância dos serviços do hospital.

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— Dom Orione faz um trabalho que garante qualidade no atendimento à saúde, no atendimento humanitário e, mais do que tudo, cumpre a sua tarefa no atendimento ao povo do nosso estado, com uma qualidade no seu serviço, com a qualidade e o respeito às famílias.

Compromisso histórico

O diretor-presidente do hospital, padre Bruno Rodrigues, lembrou que 33% das crianças do Tocantins nascem no Dom Orione. Ele destacou o compromisso histórico do hospital com os mais pobres e vulneráveis, incluindo a assistência à população indígena.

— Celebrar 50 anos é olhar com gratidão para trás, é servir com responsabilidade no presente, mas, acima de tudo, é avançar com coragem para o futuro. Que venham mais 50 anos de missão e inovação a serviço da vida.

Representando a Pequena Obra da Divina Providência, congregação responsável pelo Hospital Dom Orione, o diretor provincial padre Jorge Henrique Rocha afirmou que os colaboradores da instituição realizam uma “vocação de cuidado e de humanização”.

— O hospital começou assim, de forma muito humilde, despretensiosa, aquele grãozinho de mostarda de que fala o Evangelho: é tão pequenininho, mas carrega uma potencialidade imensa. Então hoje nós louvamos a Deus pela providência que nos trouxe até aqui, por tantas gerações de religiosos, as irmãs, leigos e leigas, colaboradores, profissionais da saúde.

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O superintendente do hospital, Osvair Murilo da Cunha, destacou benefícios que vão além da prestação de serviços de saúde.

— A instituição representa um importante vetor de desenvolvimento econômico e social para o município de Araguaína e para toda a região Norte, e, sob a ótica econômica, sua importância pode ser analisada em três dimensões principais: colaboradores, sociedade tocantinense e região Norte.

O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO) saudou os 50 anos do hospital, que considera um orgulho da população de Araguaína e do Tocantins. O diretor técnico do Dom Orione, Arnaldo Alves Nunes, lembrou que o hospital serviu de referência para a criação dos serviços estaduais de saúde quando o Tocantins foi criado. E o reitor da Universidade do Norte do Tocantins (UFNT), Airton Sieben, salientou a importância do hospital na formação dos estudantes da área da saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

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A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação. 

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

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Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

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Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
  • desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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