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TJMT convida magistrados e servidores para webinário sobre Planejamento Estratégico 2027-2032

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O futuro do Judiciário de Mato Grosso começa a ser desenhado agora, e cada magistrado(a), servidor(a), credenciado(a), estagiário(a) e terceirizado(a) pode fazer parte dessa construção. Com foco em uma Justiça mais eficiente, próxima da sociedade e alinhada aos desafios nacionais, o TJMT realiza no dia 24 de abril o webinário “Construindo Juntos o Planejamento Estratégico do TJMT 2027–2032”, um convite direto à participação ativa de quem faz a instituição acontecer no dia a dia. O evento será realizado às 13h30, de forma online, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Mais do que um evento informativo, o encontro busca ampliar a escuta e incentivar a participação ativa de quem vive a rotina do Judiciário. A proposta é que o planejamento não seja apenas um documento formal, mas um processo construído a partir da experiência, das ideias e das contribuições de magistrados e servidores.

Alinhamento com o CNJ

O Planejamento Estratégico 2027–2032 está alinhado aos macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na sociedade. Entre as diretrizes estão a garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, o fortalecimento da relação institucional com a população, a agilidade e qualidade na prestação jurisdicional, além da prevenção de litígios e da promoção da sustentabilidade e responsabilidade social.

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Esse alinhamento reforça o compromisso do TJMT em oferecer uma Justiça mais eficiente, acessível e conectada às demandas sociais, acompanhando as diretrizes nacionais e os desafios contemporâneos.

Planejamento com base técnica e olhar humano

A construção do novo ciclo estratégico considera análises técnicas consistentes, os desafios internos da instituição e as transformações externas, como o avanço da tecnologia, da inteligência artificial e as novas demandas da sociedade. A proposta é unir dados e planejamento estruturado à vivência prática de magistrados e servidores.

Como inovação, o TJMT também desenvolve o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas (PEGP), iniciativa inédita que valoriza o papel dos profissionais nos resultados institucionais, com foco no desenvolvimento de competências, crescimento profissional e melhoria do ambiente de trabalho.

Construção coletiva visando a eficiência

O planejamento estratégico é tratado como um processo contínuo, dinâmico e não burocrático, voltado à definição consciente de prioridades, à redução de improvisos e ao fortalecimento da capacidade de resposta do Judiciário.

A participação no webinário é uma oportunidade de contribuir diretamente para esse processo e ajudar a construir um Judiciário mais preparado, eficiente e alinhado à realidade. O futuro da Justiça em Mato Grosso não se constrói sozinho: ele é resultado da participação ativa de todos que fazem parte da instituição.

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Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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