Tribunal de Justiça de MT
Com desempenho exemplar, TJMT é destaque nacional na análise de medidas protetivas de urgência
O tempo médio de apenas um dia para análise das Medidas Protetivas de Urgência colocou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entre os destaques nacionais. Durante reunião técnica conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, o desempenho do Judiciário mato-grossense foi elogiado como “exemplar”, com cerca de 80% dos pedidos sendo decididos no mesmo dia.
O encontro, realizado nesta terça-feira (28) de forma virtual, integrou uma série de reuniões técnicas promovidas pelo CNJ com tribunais de todo o país. O objetivo é aprimorar a resposta judicial às medidas protetivas, reduzir o tempo de apreciação e identificar boas práticas que possam ser replicadas nacionalmente.
Boas práticas
Representando o TJMT, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto apresentou o modelo adotado pelo Tribunal, destacando a organização dos fluxos e a priorização dos casos. Segundo ela, há um manual padronizado que orienta desde o recebimento do pedido até a decisão judicial. “A lógica é simples: transformar o pedido feito na delegacia em decisão judicial em até 48 horas”, explicou.
A magistrada destacou que, em algumas unidades, como de Rondonópolis, os pedidos chegam a ser analisados em até duas horas. Entre os fatores que contribuem para esse resultado estão a priorização imediata das demandas, a atuação integrada entre instituições e o uso de sistemas de monitoramento.
Desafios operacionais exigem atenção
Apesar dos avanços, a juíza apontou obstáculos que ainda impactam o tempo de resposta, como o aumento no volume de pedidos, limitações na integração entre sistemas e a sobrecarga de demandas aos servidores.
“É sobre-humano. A sobrecarga sobre os recursos humanos impacta diretamente o tempo de decisão”, afirmou, ao destacar também dificuldades logísticas para o cumprimento das medidas.
Outro ponto sensível é a divergência de dados entre os registros da Polícia Civil e do Judiciário, o que pode gerar inconsistências nos relatórios enviados ao CNJ. Para enfrentar isso, o Tribunal tem investido na qualificação dos registros e na padronização dos dados.
Fortalecimento da rede de proteção
Entre as iniciativas destacadas está a criação de um banco de dados próprio de medidas protetivas, integrado ao sistema nacional, que permite traçar os perfis de agressores e aprimorar a tomada de decisão judicial.
Além disso, o TJMT tem fortalecido a articulação com a rede de proteção às vítimas, incluindo ações com órgãos de segurança, assistência social e projetos voltados à prevenção da violência.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, ingressou na reunião um pouco antes do final e reforçou o compromisso institucional com o enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a dedicação dos magistrados. “Os juízes deixam de dormir, de comer, para capacitar a rede e garantir que as medidas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou.
A magistrada também mencionou a ampliação da estrutura no estado, com previsão de novas varas especializadas e delegacias, além da expansão das redes de enfrentamento, já presentes em grande parte dos municípios.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares
Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.
Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.
O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.
Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.
“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.
“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.
Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.
“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.
Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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