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Assembleia Legislativa homenageia personalidades com comendas, medalhas e título de cidadania

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou Sessão Especial, nesta quarta-feira (29), e homenageou 80 convidados. A iniciativa foi da deputada Janaína Riva (MDB), que agraciou 42 personalidades com o título de cidadão mato-grossense, 31 pessoas com medalha Lenine Póvoas, por meio de honra ao mérito cultural, 03 comendas Dante de Oliveira, 1 comenda desbravador migrante Norberto Schwantes, 02 comendas marechal Cândido Rondon e 1 comenda Fillinto Muller.

“Esta é uma oportunidade para que a Assembleia Legislativa reconheça o trabalho daqueles que dedicam suas vidas ao desenvolvimento do nosso estado. Em diversas áreas, como a de servidores públicos, juristas e magistrados, estamos honrando hoje também professores e profissionais do ensino superior. Destacamos, ainda, os escritores da Academia Mato-Grossense de Letras, cujas contribuições para a literatura e a educação serão lembradas pela Assembleia Legislativa”, explicou Janaína Riva.

Para a deputada, além de fiscalizar o Executivo e produzir leis, a Assembleia tem o importante dever de reconhecer o trabalho da população, especialmente daqueles que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado, e que, muitas vezes, permanecem em segundo plano.

“Todos os homenageados são cidadãos mato-grossenses que prestaram relevantes serviços ao nosso estado e serão honrados por esta Casa Legislativa. Em nome dos 24 deputados, expresso o nosso reconhecimento a todos os cidadãos de Mato Grosso. Hoje, temos a oportunidade de inscrever esses nomes de brilhantes cidadãos na história de Mato Grosso, por meio desta iniciativa da Assembleia Legislativa”, lembrou ela.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

A historiadora Neila Barreto foi uma das homenageadas e recebeu a medalha Lenine Póvoas. De acordo com a historiadora é importante contribuir para história de Mato Grosso, com dedicação e impulsionando boa parte da vida auxiliando na educação.

“O Lenine Póvoas dedicou grande parte de seu trabalho à comunidade, e suas obras abordam a história e a geografia do estado. Essa homenagem expressa a honra e a importância de participar de um projeto que homenageia figuras históricas da cultura mato-grossense”, afirmou ela.

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Ao receber a comenda Dante de Oliveira, o advogado Thiago França disse que foi um privilegio ser agraciado com a honraria. Para ele a comenda representa grande relevância, especialmente por sua ligação com a defesa da democracia.

“Primeiramente, é motivo de grande alegria receber a Comenda Dante de Oliveira, uma das mais significativas honrarias de nosso estado, e, em particular, recebê-la das mãos da deputada Janaína Riva, uma estimada amiga, por quem nutro grande apreço, carinho, respeito e admiração. Em segundo lugar, ressalto a importância da democracia, sobretudo no contexto do estado democrático de direito, no qual vivemos”, apontou o advogado.

Na opinião de França, ele entende que a democracia é o principal pilar e a base fundamental do Estado Democrático de Direito.

“O recebimento desta honraria representa, para mim, a consolidação de um trabalho desenvolvido ao longo dos anos na atividade jurídica e, acima de tudo, o reconhecimento de um serviço prestado durante minha atuação na vida pública”, falou ele.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Angélica Anaí Angulo, expressou sua gratidão ao receber a homenagem da deputada Janaína Riva.

Para a Dra. Angulo, o reconhecimento é especialmente significativo, considerando o trabalho desenvolvido pela comissão nos últimos cinco anos.

“É uma honra ter o trabalho da comissão reconhecido pela Assembleia Legislativa. Trabalhamos orientando e prevenindo contra os golpes e fraudes, as transações bancárias e os produtos e serviços financeiros. Essa homenagem, portanto, representa um reconhecimento e fortalecimento do trabalho da ABA, assim como da advocacia como um todo”, comentou ela.

Veja os homenageados:

Título de cidadão mato-grossense:

Adones de Souza Magalhães

Milton Lameu de Azevedo

Sebastião Moura da Silva

Rodrigo Pereira do Lago Bezerra

Mauro Carlesse

Antônio Gilvando de Souza

Gislaine Haddad Kurtz

Mara Rafaelle de Souza Menezes Rocha

Rosane Cominetti Piran

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Francisco Golbery Albuquerque Costa

Daniel Gomes Soares de Sousa

Welder Queiroz dos Santos

Luciana Cendron Decesaro

José Alves Filho

Cleberson Lazarotto

Marcelo Santos

Dirce Cardoso da Silva

Haruki Matsunaga

Adelar Jose Tanssini

Marcos Antônio Bastos Chagas

Paulo Jailson Secchi de Avila

Leandro Zavodini

Guilherme Augusto Maculan

Alessandro Henrique Previde Campos

Jueine Paulo Mota (Paulo da Jumasa)

Venância Taíz de Camargo

Janice Vaz Ribeiro

Neli José de Oliveira Alves

Francisco Schertel Mendes

Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes

Guilherme Carlos Kotovicz

Elizabeth Figueiredo de Sá

Fábio Bento Machado

Carlos Alberto da Costa

Melissa Cristina Carvalho Bisco

Hélio Vicente

José Luiz Lorenzi

Elisa Duarte

Neílton Gomes da Silva

Cleiton Benedito da Silva

Zilmar Santana de Assis

Iraci Ferreira de Souza

Medalha Lenine Póvoas:

Elizabeth Madureira Siqueira

João Batista de Almeida

Lindinalva Correia Rodrigues

Amini Haddad Campos

Pedro Rocha Jucá

Fabricio Carvalho

João Antônio Neto

João Carlos Vicente Ferreira

Luciene Carvalho

José Ferreira de Freitas (in memoriam)

Fernando Tadeu de Miranda Borges

Sueli Batista dos Santos

Valério de Oliveira Mazzuoli

Sebastião Carlos Gomes de Carvalho

Gonçalo Antunes de Barros Neto

Lucinda Nogueira Persona

Ubiratã Nascentes Alves

Divanize Carbonieri

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Neila Maria de Souza Barreto

Moisés Mendes Martins Júnior

Nilza Queiroz Freire

Agnaldo Rodrigues da Silva

Olga Maria Castrillon Mendes

Benedito Pereira do Nascimento (in memoriam)

José Cidalino Carrara

Marta Helena Cocco

Antônio Ernani Pedroso Calhão

Maria Cristina de Aguiar Campos

Marli Terezinha Walker

Comenda Dante de Oliveira:

Thiago França Cabral

Márcia Regina Kappes

Ismaili de Oliveira Donassan

Comenda Marechal Rondon:

Poliana Panho Rudy

Fábio Arruda Góes Ferreira

Comenda desbravador migrante Norberto Schwantes:

Eugênio Rudy (in memoriam)

Comenda Filinto Muller:

Almino Afonso Fernandes

Fonte: ALMT – MT

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Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

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O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.

A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.

O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.

Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

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“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.

De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.

A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.

Fonte: ALMT – MT

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