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Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

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Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

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Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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Pensar Agro debate internacionalização, gestão financeira e segurança jurídica do agronegócio

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Cuiabá, capital de Mato Grosso, recebe na próxima sexta-feira (29.05) uma das principais agendas de debate estratégico do agronegócio brasileiro em 2026.

Dentro da programação da GreenFarm 2026, no Parque Novo Mato Grosso, o Summit Pensar Agro reunirá produtores rurais, especialistas, empresários, investidores e lideranças do setor para discutir os desafios ligados à internacionalização, segurança jurídica, gestão financeira e competitividade do agro nacional.

O encontro terá como curador o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), que defende uma ampliação da capacidade estratégica do setor diante das mudanças econômicas e geopolíticas globais.

“Mato Grosso já demonstrou sua força produtiva para o Brasil e para o mundo. Agora o desafio é ampliar presença institucional, agregar valor, fortalecer gestão e construir um agro cada vez mais preparado para competir em um ambiente globalizado”, afirma Isan Rezende.

O Summit terá como eixo central o debate sobre os novos desafios enfrentados pelo produtor rural, que hoje vão muito além da produção dentro da porteira. Crédito, governança, sucessão patrimonial, gestão financeira, abertura de mercados e segurança jurídica passaram a ocupar espaço decisivo na sustentabilidade das propriedades rurais.

“O produtor rural moderno não lida apenas com clima e produtividade. Ele precisa tomar decisões financeiras, jurídicas e estratégicas diariamente. O agro se profissionalizou e exige cada vez mais informação qualificada e gestão eficiente”, diz Isan.

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Um dos principais destaques da programação será o painel “Inteligência Financeira no Agro: o caminho para crescer com segurança”, voltado à gestão financeira, proteção de margem e planejamento econômico nas propriedades rurais.

O debate reunirá Marco Antônio de Oliveira, engenheiro agrônomo e CEO da FertiHedge, especialista em proteção de preços e gestão de insumos; Mauro Paglione, administrador e CEO da SAA Software, referência em tecnologia aplicada à gestão e eficiência administrativa; e Marlei Danielle, administradora e sócia-fundadora da WFlow Agro MT, com atuação em planejamento financeiro e estruturação de capital no agro.

A proposta do painel é discutir como ferramentas de inteligência financeira passaram a ser determinantes em um cenário marcado por juros elevados, volatilidade cambial, aumento do custo de produção e maior pressão sobre margens no campo.

“No agronegócio atual, produzir bem continua sendo essencial. Mas gerir bem passou a ser o grande diferencial competitivo. O futuro do setor depende cada vez mais

de planejamento, inteligência financeira e capacidade de tomada de decisão”, afirma Isan Rezende.

Outro eixo importante do Summit será o painel “Jurídico no Agro”, que discutirá segurança jurídica, governança patrimonial, sucessão familiar e conciliação ambiental. O debate contará com participação do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso; Marco Marrafon, especialista em Direito Constitucional e Agroambiental; e Bruno Oliveira Castro, especialista em Direito Empresarial e holdings familiares.

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A programação também prevê discussões sobre oportunidades internacionais para o agronegócio brasileiro, política agrícola, desenvolvimento regional e ampliação das relações comerciais do Brasil com mercados estratégicos.

A expectativa dos organizadores é transformar o Summit Pensar Agro em um ambiente de articulação entre produtores, especialistas, investidores e representantes institucionais em torno dos temas que devem definir os próximos ciclos de crescimento do agronegócio brasileiro.

Serviço

Summit Pensar Agro — GreenFarm 2026
📍 Arena Central — Parque Novo Mato Grosso — Cuiabá (MT)
📅 29 de maio de 2026

Programação:
• 13h — Recepção e credenciamento
• 14h — Abertura do Summit Pensar Agro
• 15h20 — Painel: Oportunidades no mercado internacional para o agronegócio brasileiro
• 17h10 — Painel: Jurídico no Agro
• 18h20 — Painel: Inteligência Financeira no Agro
• 19h30 — Fórum Brasil Central

Fonte: Pensar Agro

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