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MPA participa das discussões da Plataforma Compromisso Cidadão

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Nesta terça-feira (05/05), o Ministério da Pesca e Aquicultura participou da primeira reunião para discussões da plataforma “Compromisso Cidadão”, desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também estiveram presentes representantes da Marinha do Brasil e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A ferramenta será um espaço para a desburocratização de diversos serviços oferecidos aos cidadãos. Entre eles, estão os processos dos pedidos de cessão de uso de Águas da União. A ideia é reduzir o tempo de espera da análise, por meio de procedimentos automatizados e mais eficientes.

As bases para o novo sistema foram apresentadas pelo auditor do TCU Luiz Gustavo Gomes Andrioli, que destacou o caráter interinstitucional da ferramenta. “Esse é um instrumento colaborativo. Não queremos impor medidas, queremos desenvolver uma ferramenta que traga eficiência ao cidadão”, afirmou.

Do lado do MPA, o trabalho vai ser liderado pelo Departamento de Aquicultura em Águas da União. A diretora Juliana Lopes acredita que o “Compromisso Cidadão” pode acelerar bastante os processos. “Nós fazemos treinamentos, atualizamos algumas normas, criamos mecanismos, mas ainda temos muito o que melhorar e essa ferramenta vem para isso”, ressaltou.

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A secretária Nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, acredita que o novo sistema pode facilitar a análise dos processos em regiões mais distantes, contribuindo para o desenvolvimento da aquicultura. “Quanto melhor deixarmos esse processo fluir, melhor será para todos. Isso vai proporcionar mais estabilidade, segurança jurídica e nos investimentos”.

Para Fernanda, o Brasil tem “a disponibilidade de produzir 2,3 milhões de toneladas de peixe nos reservatórios da União, o que nos colocaria como o segundo maior produtor de peixe do mundo. Teríamos um aumento significativo de geração de empregos, envolvendo toda uma cadeia produtiva”.

O secretário-executivo do MPA, Lázaro Medeiros, agradeceu a parceria com o TCU e os demais órgãos no desenvolvimento da aquicultura. “A proposta do ‘Compromisso Cidadão” é muito boa. É algo muito relevante para nós aqui do Ministério, mas principalmente para o cidadão, para quem está na ponta. Já avançamos bastante nos últimos 3 anos, pois antes um processo demorava anos para ser finalizado e hoje dura alguns meses. Mas a ideia é que possamos acelerar ainda mais”, declarou.

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Regularização ambiental no campo vira oportunidade de renda para produtores rurais em São Paulo

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O Governo do Estado de São Paulo tem intensificado as ações de apoio técnico voltadas à regularização ambiental no campo, criando novas oportunidades de geração de renda para produtores rurais paulistas por meio do uso sustentável de áreas de vegetação nativa, reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).

A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e busca transformar a agenda ambiental em ferramenta de valorização da propriedade rural, preservação dos recursos naturais e fortalecimento da produção agropecuária sustentável.

Regularização ambiental pode aumentar valor da propriedade rural

Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, produtores rurais podem utilizar mecanismos previstos na legislação ambiental para explorar economicamente áreas preservadas de maneira legal e sustentável.

Entre as alternativas estão:

  • manejo sustentável da vegetação nativa;
  • implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs);
  • coleta de sementes, frutos e produtos florestais;
  • aproveitamento de madeira de árvores caídas naturalmente;
  • plantio comercial de espécies nativas.

O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo, destacou que a regularização ambiental não representa perda de produtividade para o produtor rural.

“É possível preservar, produzir e gerar renda ao mesmo tempo, com orientação técnica, segurança jurídica e proteção ambiental”, afirmou.

Sistemas Agroflorestais ganham espaço na agricultura familiar

Os agricultores familiares paulistas também podem manter atividades produtivas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por meio dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), modelo que combina árvores nativas com culturas agrícolas.

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A prática vem sendo incentivada como alternativa sustentável para diversificação de renda, recuperação ambiental e aumento da resiliência das propriedades rurais.

Vegetação nativa pode gerar renda extra no campo

Outro destaque das ações da CRAR é a orientação técnica para comercialização legal de produtos oriundos da vegetação nativa.

A coleta de sementes, frutos e demais produtos florestais pode ser realizada mediante comunicação prévia aos órgãos competentes, permitindo ao produtor ampliar fontes de receita sem comprometer a preservação ambiental.

Além disso, proprietários rurais podem cadastrar áreas de plantio de espécies nativas para futura exploração comercial da madeira. Após o registro oficial, a colheita e comercialização podem ocorrer sem necessidade de autorização específica para corte, desde que respeitados os critérios legais.

São Paulo lidera regularização ambiental rural no Brasil

O Estado de São Paulo já ultrapassou a marca de 200 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados, consolidando liderança nacional na implementação do Código Florestal Brasileiro.

Os números mostram a dimensão do avanço:

  • mais de 54 mil cadastros possuem passivo ambiental identificado;
  • área superior a 2,8 milhões de hectares abrangida;
  • mais de 111 mil hectares em processo de recomposição ambiental;
  • mais de 1.050 PRADAs compromissados no estado;
  • cerca de 20 mil hectares destinados à recomposição ambiental;
  • outros 9,9 mil hectares vinculados à compensação de Reserva Legal.
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Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) também avançam no estado, fortalecendo a recuperação de áreas protegidas e a segurança jurídica no campo.

Governo reforça apoio técnico gratuito ao produtor rural

A equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural presta orientação gratuita aos produtores sobre:

recomposição de áreas protegidas;

  • manejo sustentável;
  • uso permitido de espécies exóticas;
  • legislação ambiental rural;
  • regularização de propriedades.

Segundo a CRAR, o objetivo é aproximar o produtor das soluções ambientais disponíveis e demonstrar que preservação e produtividade podem caminhar juntas no agro paulista.

Os interessados podem buscar atendimento técnico pelo e-mail oficial da coordenadoria: [email protected].

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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