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Política Nacional

Comissão aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará

Publicado

11 de maio de 2026, 13:00

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE).

A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 5 vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário.

Em justificativa, o tribunal afirma que a abertura de novas unidades em 2011 e 2012 ocorreu sem a contratação de funcionários. A criação das vagas ajusta a estrutura do órgão às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os parlamentares da Comissão de Finanças acolheram o parecer do relator, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação do texto.

Ele afirmou que há recursos no Orçamento da União para cobrir as despesas da medida, estimadas em R$ 12,3 milhões.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho

Publicado

11 de maio de 2026, 15:00

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.

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De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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