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Lei fortalece rede de proteção às mulheres e amplia ações de prevenção ao feminicídio

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Brasília, 11/5/2026 – O Governo Federal reforçou as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher com a ampliação da rede de acolhimento, assistência e acesso à Justiça em todo o País, por meio da Lei nº 15.398, que institui o programa Antes que Aconteça. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4), prevê ações de capacitação, atendimento especializado e uso de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial para prevenir situações de risco.

O Antes que Aconteça é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), para assegurar suporte jurídico, social e psicológico às vítimas de violência doméstica, além de fortalecer a autonomia financeira das mulheres por meio de qualificação profissional.

O programa reúne iniciativas para levar o conhecimento sobre direitos às mulheres em regiões periféricas do País, como o Defensoras Populares. Somente nos meses de março e abril deste ano, a ação formou 600 mulheres para atuação em suas comunidades e prevê capacitar outras 600 em dez estados até junho, totalizando 1,2 mil mulheres alcançadas. O total investido nas ações do Antes que Aconteça ultrapassa R$ 70 milhões.

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As Salas Lilás também integram a iniciativa. Os espaços unem estrutura física e atendimento jurídico e social em áreas de vulnerabilidade. Atualmente, conta com 50 unidades — 48 na Paraíba (PB) e duas no Rio de Janeiro (RJ) — além de vans, carretas e micro-ônibus destinados ao atendimento itinerante, o que amplia a cobertura dos serviços e garante suporte a mulheres em situação de risco.

Como a iniciativa atua na prevenção da violência

A proposta busca garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham meios efetivos para acionar o sistema de Justiça. Integrada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a política pública também fortalece a articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência de gênero.

O projeto também aposta no uso de tecnologia para antecipar situações de risco, com recursos como monitoramento por inteligência artificial, alertas de aproximação do agressor e mapeamento de risco.

Para a secretária da Saju, Sheila de Carvalho, a sanção garante maior eficácia jurídica à proteção feminina. “Nossa prioridade é assegurar que as ferramentas previstas na nova lei, como o atendimento móvel e a capacitação comunitária, cheguem efetivamente à ponta, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que nenhuma mulher enfrente o ciclo da violência sem o devido amparo institucional”, ressalta.

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Estrutura da política pública

O Antes que Aconteça está estruturado em quatro pilares fundamentais:
* acolhimento, apoio e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência;
* educação, formação e capacitação;
* prevenção, combate e reparação à violência contra a mulher;
* governança e cooperação, com produção de dados, monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Mercado formal celetista gera 58.568 empregos em julho e acumula 972.203 postos no ano

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Em julho de 2026, o mercado de trabalho formal celetista gerou 58.568 postos de trabalho, resultado de 2.262.888 admissões e 2.204.320 desligamentos no mês, acumulando no ano 972.203 novos postos de trabalho, um crescimento de 2,06%. Considerando os saldos dos últimos 12 meses (agosto/2025 a julho/2026) a ampliação do emprego formal no país chega a 880.717, crescimento de 1,87%.

Com o resultado de julho, o estoque de vínculos de trabalho formal chegou a 48.082.866 empregos no país.
Em 4 dos 5 grandes grupamentos de atividades econômicas os saldos foram positivos no mês, com destaque para o setor de Serviços (24.098), seguido da Construção (12.691), Agropecuária (12.523) e Indústria (11.315). Apenas o Comércio teve saldo negativo (-2.056) no mês.
Nos estados, foram registrados saldos positivos em 22 das 27 unidades federativas. Em valores absolutos, São Paulo (17.814), Mato Groso (5.766) e Minas Gerais (5.199) tiveram os maiores saldos. Em valores relativos, os percentuais foram maiores no Amazonas (0,63%), Mato Grosso (0,59%) e no Piauí (0,52%).
Dos postos de trabalho gerados, 95,1% podem ser considerados típicos e 4,9% não típicos, majoritariamente trabalhadores intermitentes (+4.344) e pessoas físicas do Cadastro de Atividades Econômicas – os CAEPF (+1.911).
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a julho de 2026, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 591.519 postos formais de trabalho, crescimento de 2,58%, com destaque para o setor de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com saldo de 211.823 empregos no ano.
Também positiva, a Construção gerou 180.449 postos formais no ano, crescimento de 6,12%, com destaque para o setor de Obras de Infraestrutura (71.711). A Indústria apresentou saldo de 154.052 postos (1,72%) e a Agropecuária 54.106 postos (2,99%). O Comércio foi o único grande grupamento com resultado negativo no ano, acumulando perda de 7.896 postos formais de trabalho (-0,08%).
Nos estados, os maiores saldos acumulados ocorreram em São Paulo (267.107), Minas Gerais (113.981) e Paraná (68.243). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (4,79%), Mato Grosso (3,96%) e Piauí (3,74%).

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Dados populacionais
Em julho, o saldo é foi positivo para homens (38.085) e para mulheres (20.483). Na população até 24 anos, o saldo foi positivo em 89.425 postos de trabalho, porém, negativo em 30.857 postos para pessoas com mais de 25 anos.
O saldo foi também positivo para as pessoas com nível médio completo (50.675) e para o com nível médio incompleto (12.027). Demais níveis de instrução totalizam saldo negativo de 4.134 postos. O saldo foi positivo para pardos (64.881), pretos (10.694), amarelos (481) e indígenas (63). Foi registrado saldo negativo apenas para brancos (-7.216).

Salário admissão
O salário médio real de admissão em julho chegou a R$ 2.419,23, com crescimento de 0,6% em relação a junho (R$ 2.404,10), uma variação positiva de R$ 15,13. Já em comparação com o mesmo julho de 2025, o aumento foi de R$ 48,38 (2,04%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.456,27, 1,5% mais elevado que o valor médio, enquanto para os trabalhadores não típicos chegou a R$ 2.142,12, uma variação 11,5% menor que o valor médio.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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