Política Nacional

Confúcio Moura destaca atendimento de comunidades isoladas em Rondônia

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), a destinação de recursos de emendas parlamentares para municípios de Rondônia, com foco em comunidades isoladas e de difícil acesso. O parlamentar afirmou que, embora muitas vezes sejam vistos como investimentos de menor escala, esses recursos têm impacto direto na vida da população, especialmente em regiões com baixa densidade populacional e grandes distâncias geográficas.

— Trabalhando aqui no Congresso Nacional, destinamos recursos para os estados e os municípios através de emendas ao Orçamento-Geral da União. As bancadas se reúnem e nós destinamos recursos para os nossos estados. Os prefeitos ficam muito, assim, ávidos por esses recursos extraordinários que recebem do Orçamento-Geral da União — afirmou. 

O senador citou ações realizadas em comunidades ribeirinhas e indígenas, como a aquisição de embarcações para transporte de passageiros e mercadorias, instalação de fábricas de gelo para pescadores, fornecimento de equipamentos e implementação de sistemas de água e energia. Segundo ele, essas iniciativas permitem reduzir custos de deslocamento, ampliar a comercialização de produtos locais e melhorar as condições de vida em áreas afastadas.

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— Peguei um dinheiro dessas emendas e coloquei lá no Instituto Federal de Educação, e eles entregaram lá, está prontinho para subir o rio, um barco para transportar 70 passageiros e 40 toneladas de peso, gratuitamente. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova suspensão automática de tributos de MEI após seis meses de inadimplência

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses seguidos de inadimplência.

O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), recomendou a aprovação. “O texto visa enfrentar o problema da inadimplência, que bateu recorde em 2024 e atinge 6,2 milhões de MEIs, o que representa cerca de 40% dos quase 15 milhões de registros ativos no país”, afirmou o relator no parecer aprovado.

A proposta altera a Lei Complementar 123/06 e prevê que a suspensão valerá até que o contribuinte quite ou parcele os débitos pendentes – ou, alternativamente, manifeste expressamente interesse em continuar no regime do MEI. Atualmente, a legislação já prevê a exclusão automática após 12 meses de inadimplência.

Pelo texto, a suspensão não afastará os efeitos da inadimplência registrada, que continuará passível de cobrança, inscrição em dívida ativa e parcelamento, mas será revertida automaticamente com o pagamento ou parcelamento dos débitos.

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“A medida cria uma pausa para que o contribuinte tome providências (quitação, parcelamento ou encerramento formal da atividade) antes que a dívida se torne impagável”, disse o autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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