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TRF1 mantém multa de R$ 4,5 milhões por desmatamento ilegal na Amazônia em área da Raposa Serra do Sol

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A AGU confirmou na Justiça Federal a aplicação de uma multa ambiental de R$ 4,54 milhões contra um fazendeiro acusado de desmatar ilegalmente 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima, em área posteriormente reconhecida como parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Turma do TRF1, que negou recurso apresentado pelo infrator e confirmou a validade das autuações aplicadas pelo Ibama.

Segundo o processo, o desmatamento ocorreu com o objetivo de ampliar áreas destinadas ao cultivo de arroz. A devastação atingiu tanto áreas de reserva legal quanto Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro do bioma amazônico.

Defesa alegava falhas técnicas e incompetência do Ibama

No recurso apresentado à segunda instância, o fazendeiro questionava a metodologia utilizada pelo Ibama para comprovar o dano ambiental. A defesa também alegava cerceamento de defesa, ausência de dano ambiental e suposta incompetência da autarquia federal para fiscalizar a área, em razão da existência de licenciamento ambiental estadual.

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Representando o Ibama, a AGU sustentou a legalidade do processo administrativo e a robustez do laudo técnico produzido em maio de 2008. De acordo com a defesa da União, o levantamento utilizou diferentes ferramentas de análise, incluindo imagens de satélite, dados fundiários oficiais do Incra, bases cartográficas vetoriais e validação fotográfica realizada durante sobrevoo da PF.

A AGU também argumentou que não houve cerceamento de defesa, já que o réu foi formalmente intimado para apresentar provas no processo e optou por abrir mão de perícia judicial, apresentando apenas um laudo particular.

Justiça reforça atuação ambiental cooperativa

Ao manter a multa, o TRF1 reforçou o entendimento de que a competência para licenciamento ambiental não exclui a atuação fiscalizatória de órgãos federais.

Os desembargadores destacaram que a legislação ambiental brasileira prevê atuação cooperativa entre União, estados e municípios, conforme estabelecido pela Lei Complementar 140/2011. O entendimento segue jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a competência para licenciar não impede a fiscalização por outros entes federativos quando houver necessidade de proteção ambiental.

A Corte considerou legítima a atuação do Ibama no exercício do poder de polícia ambiental, especialmente em área sensível do bioma amazônico.

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AGU destaca importância da decisão para proteção da Amazônia

O caso foi conduzido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal da AGU.

Segundo a procuradora federal Helena Marie Fish Galiano, que atuou no processo, a decisão reforça a legitimidade da fiscalização ambiental federal em regiões estratégicas da Amazônia, incluindo áreas indígenas.

A procuradora ressaltou ainda que a decisão fortalece a aplicação da legislação ambiental e confirma a validade das multas baseadas em laudos técnicos consistentes, consolidando o modelo de atuação integrada entre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Defensivos para milho verão crescem 21% e atingem R$ 2,9 bilhões na safra 2025-26, aponta Kynetec Brasil

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O mercado brasileiro de defensivos agrícolas para o milho verão registrou forte retomada no ciclo 2025-26, com crescimento de 21% e movimentação de R$ 2,9 bilhões. O resultado representa avanço em relação à safra anterior, quando o setor somou R$ 2,4 bilhões, segundo levantamento FarmTrak Milho Verão, da Kynetec Brasil.

O desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelo aumento da área plantada e pela maior intensidade no uso de tratamentos fitossanitários nas lavouras brasileiras.

Área maior e mais aplicações sustentam crescimento do mercado

De acordo com o gerente de pesquisas da Kynetec Brasil, Lucas Alves, o avanço do setor está diretamente relacionado a dois fatores principais: expansão da área cultivada e aumento no número médio de aplicações por propriedade.

A área plantada cresceu 9%, alcançando 3,9 milhões de hectares. Já a média de tratamentos subiu de 17 para 18 aplicações por ciclo, o que representa alta de 6% na intensidade de manejo.

Esses dois movimentos combinados explicam a recuperação do mercado de defensivos no milho verão após ciclos anteriores de menor dinamismo.

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Herbicidas lideram mercado de defensivos no milho

O levantamento FarmTrak Milho Verão 2025-26 aponta que os herbicidas seguem como a principal categoria do segmento, respondendo por 31% do mercado total, o equivalente a cerca de R$ 900 milhões.

Na sequência aparecem:

  • Inseticidas: R$ 826 milhões (28%)
  • Fungicidas: R$ 580 milhões (20%)
  • Tratamento de sementes: 14%
  • Nematicidas: 3%
  • Outros insumos: 4%

No total, essas categorias somam R$ 2,9 bilhões movimentados no ciclo atual.

Uso de fungicidas avança e muda perfil tecnológico das lavouras

Um dos destaques do estudo é o crescimento consistente no uso de fungicidas no milho verão. A adoção passou de 67% na safra 2019-20 para 75% no ciclo mais recente.

O avanço também foi observado em áreas destinadas à silagem, onde a utilização subiu de 24% para 52% no mesmo período.

Segundo Lucas Alves, o comportamento do produtor também vem mudando em relação às tecnologias utilizadas. Os fungicidas do tipo “stroby mix”, que antes dominavam o mercado, perderam espaço para soluções consideradas premium.

Na safra 2019-20, esses produtos representavam 52% da área tratada com fungicidas. No ciclo atual, caíram para 30%, enquanto os produtos premium já respondem por 38% das aplicações.

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Mudança tecnológica reflete busca por eficiência e produtividade

A substituição gradual de tecnologias tradicionais por soluções mais avançadas reflete a busca por maior eficiência no controle de doenças e melhor desempenho agronômico das lavouras.

O estudo indica que os produtores têm adotado estratégias mais intensivas e tecnificadas, acompanhando o avanço da genética do milho e o aumento do potencial produtivo das áreas cultivadas.

Levantamento ouviu quase 2 mil produtores no Brasil

O FarmTrak Milho Verão 2025-26 foi elaborado a partir de cerca de 2 mil entrevistas presenciais com produtores rurais das principais regiões produtoras de milho do país, incluindo:

  • Goiás
  • Mapiba (Maranhão, Piauí e Bahia)
  • Minas Gerais
  • Paraná
  • Santa Catarina
  • São Paulo

O levantamento reforça o papel do milho verão como uma das principais culturas do agronegócio brasileiro e evidencia a crescente sofisticação no manejo fitossanitário adotado no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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