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TRF1 mantém multa de R$ 4,5 milhões por desmatamento ilegal na Amazônia em área da Raposa Serra do Sol

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A AGU confirmou na Justiça Federal a aplicação de uma multa ambiental de R$ 4,54 milhões contra um fazendeiro acusado de desmatar ilegalmente 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima, em área posteriormente reconhecida como parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Turma do TRF1, que negou recurso apresentado pelo infrator e confirmou a validade das autuações aplicadas pelo Ibama.

Segundo o processo, o desmatamento ocorreu com o objetivo de ampliar áreas destinadas ao cultivo de arroz. A devastação atingiu tanto áreas de reserva legal quanto Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro do bioma amazônico.

Defesa alegava falhas técnicas e incompetência do Ibama

No recurso apresentado à segunda instância, o fazendeiro questionava a metodologia utilizada pelo Ibama para comprovar o dano ambiental. A defesa também alegava cerceamento de defesa, ausência de dano ambiental e suposta incompetência da autarquia federal para fiscalizar a área, em razão da existência de licenciamento ambiental estadual.

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Representando o Ibama, a AGU sustentou a legalidade do processo administrativo e a robustez do laudo técnico produzido em maio de 2008. De acordo com a defesa da União, o levantamento utilizou diferentes ferramentas de análise, incluindo imagens de satélite, dados fundiários oficiais do Incra, bases cartográficas vetoriais e validação fotográfica realizada durante sobrevoo da PF.

A AGU também argumentou que não houve cerceamento de defesa, já que o réu foi formalmente intimado para apresentar provas no processo e optou por abrir mão de perícia judicial, apresentando apenas um laudo particular.

Justiça reforça atuação ambiental cooperativa

Ao manter a multa, o TRF1 reforçou o entendimento de que a competência para licenciamento ambiental não exclui a atuação fiscalizatória de órgãos federais.

Os desembargadores destacaram que a legislação ambiental brasileira prevê atuação cooperativa entre União, estados e municípios, conforme estabelecido pela Lei Complementar 140/2011. O entendimento segue jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a competência para licenciar não impede a fiscalização por outros entes federativos quando houver necessidade de proteção ambiental.

A Corte considerou legítima a atuação do Ibama no exercício do poder de polícia ambiental, especialmente em área sensível do bioma amazônico.

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AGU destaca importância da decisão para proteção da Amazônia

O caso foi conduzido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal da AGU.

Segundo a procuradora federal Helena Marie Fish Galiano, que atuou no processo, a decisão reforça a legitimidade da fiscalização ambiental federal em regiões estratégicas da Amazônia, incluindo áreas indígenas.

A procuradora ressaltou ainda que a decisão fortalece a aplicação da legislação ambiental e confirma a validade das multas baseadas em laudos técnicos consistentes, consolidando o modelo de atuação integrada entre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Plantio da soja começa no Brasil sob risco de El Niño muito forte

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O plantio da soja 2026/27 começou de forma pontual no Brasil sob o risco de chuvas irregulares no Centro-Norte e excesso de umidade na Região Sul. Mato Grosso e Paraná já possuem áreas semeadas, enquanto os demais Estados entrarão gradualmente no campo entre setembro e dezembro, de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O início da safra coincide com o fortalecimento do El Niño. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) calcula em mais de 90% a probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte durante a primavera e o verão no Hemisfério Sul. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também aponta 90% de chance de intensidade muito forte entre setembro e novembro.

A previsão não significa que todo o país terá falta de chuva. O efeito esperado é diferente em cada região. No Centro-Oeste, no Matopiba e em parte do Norte e do Sudeste, a preocupação está na demora para a regularização das precipitações, nas temperaturas elevadas e na ocorrência de veranicos. No Sul, o principal risco é o excesso de chuva, que pode encharcar o solo, impedir a entrada das máquinas e favorecer doenças.

Mato Grosso abriu o calendário de semeadura em 7 de setembro. As primeiras áreas foram plantadas principalmente em Campo Novo dos Parecis, Diamantino, Brasnorte e outros municípios do oeste que receberam volumes mais expressivos de chuva. Também há trabalhos em áreas irrigadas.

O avanço ainda é inferior a 1% dos aproximadamente 13 milhões de hectares previstos pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). A expectativa é de que a semeadura ganhe força somente na primeira quinzena de outubro, quando as chuvas deverão estar mais bem distribuídas.

O problema é que as precipitações registradas até agora são muito localizadas. Enquanto algumas propriedades receberam volume suficiente para acumular água, áreas situadas a poucos quilômetros continuaram secas. Plantar após uma chuva isolada, sem umidade adequada nas camadas mais profundas do solo, aumenta o risco de falhas na germinação, perda de sementes e necessidade de replantio.

A pressa em Mato Grosso está ligada à soja, mas também ao milho e ao algodão cultivados depois da oleaginosa. Quanto mais cedo a soja for colhida, maior será a possibilidade de instalar a segunda safra dentro da janela de menor risco climático. O produtor tenta evitar que o milho e o algodão atravessem o período reprodutivo quando as chuvas já estiverem diminuindo.

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O Imea projeta produção próxima de 49 milhões de toneladas de soja em Mato Grosso. Apesar do pequeno aumento de área, a estimativa considera redução de 5,4% na produtividade média em relação à temporada anterior. O Estado também já comercializou antecipadamente cerca de 39% da nova safra, acima da média histórica de 30,55% para o período, o que aumenta a necessidade de compatibilizar contratos de venda com o volume que poderá ser efetivamente colhido.

No Paraná, o plantio começou no Norte, Noroeste e Oeste, onde a semeadura está autorizada desde 1º de setembro. Até o levantamento mais recente do Departamento de Economia Rural (Deral), aproximadamente 81 mil hectares haviam sido plantados, o equivalente a 1,4% dos 5,76 milhões de hectares previstos para o Estado.

O Sudoeste paranaense foi liberado para plantar em 11 de setembro. Nos municípios mais ao sul, a autorização começa em 20 de setembro. A umidade disponível pode favorecer a emergência da soja, mas chuvas persistentes aumentam o risco de interrupções, compactação, erosão, doenças fúngicas e replantio. O excesso de precipitação também pode atrasar a colheita do trigo e, consequentemente, a entrada da soja nas mesmas áreas.

Rondônia e Amazonas estão autorizados a plantar desde sexta-feira (11), embora ainda não tenham divulgado avanço significativo da semeadura. Em São Paulo, o calendário começou em 1º de setembro na primeira região produtiva, será aberto neste domingo (13) na segunda e chegará à terceira região no dia 16.

Mato Grosso do Sul poderá iniciar o plantio na quarta-feira (16). No mesmo dia, a semeadura será liberada no sul do Pará. O Acre entra no calendário em 21 de setembro, parte de Santa Catarina no dia 22, Goiás no dia 25 e o Rio de Janeiro no dia 29.

Em 30 de setembro, começa a primeira janela do Piauí. Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins poderão plantar a partir de 1º de outubro. A mesma data vale para o sul do Maranhão, incluindo Balsas e outros importantes municípios produtores.

No oeste da Bahia, onde estão Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, o calendário começa em 8 de outubro. Outras regiões de Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Santa Catarina e São Paulo possuem datas próprias, definidas conforme o clima e o histórico da ferrugem-asiática.

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Alagoas, Amapá, Ceará e Roraima têm calendários mais tardios, com início da semeadura somente em 2027. Por isso, essas áreas não participam da atual largada da safra nacional.

As datas indicam apenas quando a semeadura é permitida do ponto de vista fitossanitário. Elas não significam que o solo já tenha umidade suficiente nem substituem as orientações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). A decisão de plantar depende das condições de cada propriedade e da previsão de continuidade das chuvas.

No Centro-Oeste, Sudeste e Matopiba, o maior perigo é uma precipitação antecipada estimular a semeadura e ser seguida por vários dias de calor e tempo seco. Além de prejudicar a formação inicial da lavoura, um veranico pode obrigar o produtor a repetir operações e elevar os gastos com sementes, combustível, máquinas e mão de obra.

Caso as chuvas demorem a se regularizar, o problema será transferido para a segunda safra. O atraso na colheita da soja reduz o tempo disponível para o milho e o algodão, enquanto uma interrupção antecipada das chuvas pode atingir essas culturas durante fases de maior necessidade de água.

No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Paraná, o El Niño tende a aumentar a disponibilidade hídrica, mas chuvas frequentes podem produzir o efeito contrário ao desejado. Solo saturado, dificuldade de pulverização, menor luminosidade e aumento da pressão de doenças podem limitar o potencial das lavouras mesmo sem falta de água.

Uma simulação apresentada pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, da consultoria EY, calcula que um cenário de estresse climático semelhante ao de 2015 poderia retirar até 12 milhões de toneladas da safra brasileira. O número representa cerca de 6,5% das 186 milhões de toneladas projetadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para o país.

A estimativa de perda não é uma previsão consolidada, mas uma simulação de risco. O resultado final dependerá da distribuição das chuvas, das temperaturas, da duração dos veranicos e do manejo adotado em cada região. Em uma safra marcada por extremos opostos, o principal desafio não será apenas saber quanto vai chover, mas onde, quando e com que regularidade essa chuva chegará.

Fonte: Pensar Agro

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