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Comissão Nacional de Combate à Desertificação realiza 8ª Reunião Ordinária para fortalecer governança e agenda climática

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), nos últimos dias 12 e 13 de maio. O encontro, realizado na sede da Embrapa, em Brasília (DF), reuniu gestores federais, estaduais e a sociedade civil para deliberar sobre estratégias de resiliência climática e o desenvolvimento sustentável em áreas suscetíveis à desertificação. 

A mesa de abertura, realizada na terça-feira (12/5), reforçou o compromisso com a gestão articulada para avançar no combate à desertificação 

“O objetivo do MMA é, além de ampliar essa Comissão com a participação da sociedade civil, em especial dos povos e comunidades tradicionais, é articular e envolver os diferentes ministérios que são responsáveis pela convenção e pela política”, destacou Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA. 

Para o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA e secretário-executivo da CNCD, Alexandre Pires, o colegiado é o espaço onde a técnica encontra a prática. “Estamos discutindo as experiências, tecnologias sociais, ações, programas e políticas públicas que ajudem e contribuam ao combate à desertificação e convivência com o semiárido”, explicou. 

A importância da base social no desenvolvimento das políticas nacionais foi reiterada por Ivi Aliana, representante da Articulação do Semiárido (ASA) e membro da Mesa Coordenadora da CNCD. Para ela, a política climática deve ser indissociável da vida nos territórios: “Para nós da sociedade civil, ter esse lugar de diálogo e construção é fundamental. É uma política que não acontece isolada, ela está entrelaçada com tantas outras, e não acontece sem as pessoas nos seus territórios”, disse. 

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Rumo à COP17 

A reunião ordinária focou no futuro da agenda climática nacional e internacional relacionada ao combate à desertificação. Representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) detalharam os preparativos para a 17ª Convenção das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês), que ocorrerá de 17 a 28 de agosto, na Mongólia 

O Governo do Brasil, por meio do MMA, pretende levar dois pavilhões ao evento, um na Zona Azul, onde fica a delegação oficial do evento, e outro na Zona Verde, dedicada à sociedade civil. Os espaços serão de diálogo e compartilhamento de experiências brasileiras na construção de políticas públicas, programas e tecnologias para combater a desertificação e a adaptação à mudança do clima 

Durante o encontro também foi discutido a integração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e do Plano Clima 2024-2035, com foco em adaptação e resiliência. 

Além disso, o programa Recaatingar foi apresentado à Comissão. A iniciativa visa enfrentar a desertificação através da recuperação de terras degradadas e do fortalecimento sustentável de comunidades rurais na Caatinga, com uma abordagem integrada e inclusiva. A expectativa é que o projeto seja lançado oficialmente pelo Governo Federal durante a Semana do Meio Ambiente, em junho deste ano. 

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Contexto e retomada institucional 

A 8ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) simboliza o fortalecimento do processo de retomada da agenda de combate à desertificação no Brasil.  

O colegiado da CNCD apresentou as agendas das Câmaras Técnicas (CTs), braços especializados que garantem a execução do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação (CTPAB), a articulação com governos estaduais (CTEST) e o alinhamento técnico com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês). 

A CNCD é um órgão colegiado que atua como o principal espaço de diálogo entre governo e sociedade civil para formular e coordenar a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos (PNCD). Após um período de reestruturação, a Comissão retoma o seu papel central na governança ambiental e federativa. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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MMA abre consulta pública para atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), abriu a consulta pública da proposta de atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro III (PNGC III), previsto para o período 2027-2036. Os interessados poderão contribuir até o dia 10 de julho, através de formulário. 

O PNGC é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, orientando o uso sustentável da zona costeira e a proteção de seus ecossistemas e comunidades. Desde sua última atualização, em 1997, o país passou por profundas transformações ambientais, sociais e institucionais que tornam urgente a revisão do instrumento — entre elas, a intensificação das mudanças climáticas, o avanço da erosão costeira, novos usos do espaço marinho e a necessidade de maior protagonismo da sociedade civil na governança do litoral. 

A construção de um plano nacional robusto, legítimo e efetivo depende do engajamento de todos os setores da sociedade. A consulta pública é uma etapa decisiva para assegurar a consistência técnica do PNGC III e fortalecer sua legitimidade institucional. 

Acesse aqui o formulário para realizar contribuições ao plano 

Construção participativa 

A proposta que está em consulta é resultado de um processo de construção coletiva iniciado em 2023. Um marco fundamental foi o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (ENCOGERCO), realizado em Fortaleza (CE), em 2025. O encontro reuniu gestores públicos, a comunidade científica, o setor produtivo, organizações da sociedade civil e povos e comunidades tradicionais. Durante o evento, foram sistematizadas mais de 500 contribuições que fundamentaram a atualização do plano. 

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A nova estrutura ganha ainda mais relevância diante dos avanços do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que evidenciam a zona costeira como espaço central de conflitos de uso, pressões ambientais e oportunidades de desenvolvimento sustentável. 

Quatro eixos estratégicos 

O PNGC III organiza suas ações em quatro eixos estratégicos complementares, com horizontes de implementação de curto, médio e longo prazos: 

  • Vulnerabilidade Costeira e Adaptação às Mudanças do Clima — voltado à redução de riscos, ao aumento da resiliência socioambiental e à incorporação da adaptação climática nas políticas públicas, incluindo o monitoramento da linha de costa e o apoio a iniciativas de proteção costeira frente à erosão e à inundação. 

  • Ordenamento Territorial Integrado da Zona Costeira e Marinha — busca compatibilizar usos e atividades na zona costeira, integrando o gerenciamento costeiro ao Planejamento Espacial Marinho, fortalecendo o Projeto Orla e incentivando a elaboração e normatização dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros (ZEECs) estaduais. 

  • Conservação e Recuperação de Ecossistemas Costeiros — com foco na proteção, restauração e uso sustentável de ecossistemas estratégicos para a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e a mitigação e adaptação climática, incluindo ações contra a poluição por plásticos no oceano e o apoio à criação de áreas protegidas costeiras e marinhas. 

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  • Participação Social na Gestão Costeira — reconhece o papel central da sociedade civil, comunidades locais e povos e comunidades tradicionais na governança costeira, com ações de mapeamento participativo, fortalecimento de colegiados e garantia de acesso amplo e irrestrito às informações do gerenciamento costeiro. 

Próximos passos 

As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica do MMA e da CIRM, subsidiando a versão final do PNGC III, a ser implementado em regime de cooperação entre União, estados e municípios costeiros. 

O plano estabelece, ainda, um sistema de monitoramento e avaliação contínua, com avaliação de meio-termo, ao final de cinco anos, e avaliação final, ao término dos dez anos de vigência, conduzidas no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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