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MMA abre consulta pública para atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), abriu a consulta pública da proposta de atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro III (PNGC III), previsto para o período 2027-2036. Os interessados poderão contribuir até o dia 10 de julho, através de formulário. 

O PNGC é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, orientando o uso sustentável da zona costeira e a proteção de seus ecossistemas e comunidades. Desde sua última atualização, em 1997, o país passou por profundas transformações ambientais, sociais e institucionais que tornam urgente a revisão do instrumento — entre elas, a intensificação das mudanças climáticas, o avanço da erosão costeira, novos usos do espaço marinho e a necessidade de maior protagonismo da sociedade civil na governança do litoral. 

A construção de um plano nacional robusto, legítimo e efetivo depende do engajamento de todos os setores da sociedade. A consulta pública é uma etapa decisiva para assegurar a consistência técnica do PNGC III e fortalecer sua legitimidade institucional. 

Acesse aqui o formulário para realizar contribuições ao plano 

Construção participativa 

A proposta que está em consulta é resultado de um processo de construção coletiva iniciado em 2023. Um marco fundamental foi o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (ENCOGERCO), realizado em Fortaleza (CE), em 2025. O encontro reuniu gestores públicos, a comunidade científica, o setor produtivo, organizações da sociedade civil e povos e comunidades tradicionais. Durante o evento, foram sistematizadas mais de 500 contribuições que fundamentaram a atualização do plano. 

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A nova estrutura ganha ainda mais relevância diante dos avanços do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que evidenciam a zona costeira como espaço central de conflitos de uso, pressões ambientais e oportunidades de desenvolvimento sustentável. 

Quatro eixos estratégicos 

O PNGC III organiza suas ações em quatro eixos estratégicos complementares, com horizontes de implementação de curto, médio e longo prazos: 

  • Vulnerabilidade Costeira e Adaptação às Mudanças do Clima — voltado à redução de riscos, ao aumento da resiliência socioambiental e à incorporação da adaptação climática nas políticas públicas, incluindo o monitoramento da linha de costa e o apoio a iniciativas de proteção costeira frente à erosão e à inundação. 

  • Ordenamento Territorial Integrado da Zona Costeira e Marinha — busca compatibilizar usos e atividades na zona costeira, integrando o gerenciamento costeiro ao Planejamento Espacial Marinho, fortalecendo o Projeto Orla e incentivando a elaboração e normatização dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros (ZEECs) estaduais. 

  • Conservação e Recuperação de Ecossistemas Costeiros — com foco na proteção, restauração e uso sustentável de ecossistemas estratégicos para a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e a mitigação e adaptação climática, incluindo ações contra a poluição por plásticos no oceano e o apoio à criação de áreas protegidas costeiras e marinhas. 

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  • Participação Social na Gestão Costeira — reconhece o papel central da sociedade civil, comunidades locais e povos e comunidades tradicionais na governança costeira, com ações de mapeamento participativo, fortalecimento de colegiados e garantia de acesso amplo e irrestrito às informações do gerenciamento costeiro. 

Próximos passos 

As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica do MMA e da CIRM, subsidiando a versão final do PNGC III, a ser implementado em regime de cooperação entre União, estados e municípios costeiros. 

O plano estabelece, ainda, um sistema de monitoramento e avaliação contínua, com avaliação de meio-termo, ao final de cinco anos, e avaliação final, ao término dos dez anos de vigência, conduzidas no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Colheita do café 2026/27 avança lentamente no Brasil e comercialização segue travada

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A colheita da safra brasileira de café 2026/27 segue em ritmo lento, especialmente no segmento de café conilon (robusta). Além do avanço moderado nos trabalhos de campo, a comercialização da nova safra também permanece travada, refletindo a cautela dos produtores diante da volatilidade do mercado e das diferenças de preços entre o café disponível e os contratos futuros.

Levantamento semanal da Safras & Mercado aponta que, até 13 de maio, apenas 6% da safra 2026/27 havia sido colhida no Brasil. O percentual fica ligeiramente abaixo dos 7% registrados no mesmo período do ano passado e distante da média dos últimos cinco anos, de 9%.

Colheita do café conilon registra atraso

O maior atraso é observado no café canéfora, grupo que engloba o conilon e o robusta. Segundo o levantamento, apenas 8% da produção havia sido colhida até meados de maio, contra 11% no mesmo período do ciclo anterior e média histórica de 15%.

O desempenho abaixo do esperado indica um início mais lento da safra, o que mantém o mercado atento à evolução dos trabalhos nas principais regiões produtoras.

No café arábica, a colheita alcançou 4% da produção, em linha com o registrado no ano passado. Ainda assim, o percentual segue abaixo da média dos últimos cinco anos, que é de 6% para esta época do calendário agrícola.

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Comercialização da safra 2026/27 segue lenta

Além da colheita mais lenta, o ritmo de comercialização da safra 2026/27 também permanece abaixo da média histórica.

De acordo com levantamento mensal da Safras & Mercado, até 13 de maio, apenas 16% do potencial produtivo da safra de conilon/robusta havia sido negociado antecipadamente. O avanço mensal foi de apenas dois pontos percentuais.

Apesar de o percentual estar próximo ao observado no mesmo período do ano passado, ele segue bem abaixo da média dos últimos cinco anos, próxima de 25%.

Segundo o consultor Gil Barabach, os produtores continuam priorizando as vendas do café disponível, reduzindo o interesse por negociações antecipadas da nova safra.

“As vendas da safra 2026/27 de café no Brasil continuam em ritmo lento, com os produtores priorizando a negociação do café disponível”, destacou o consultor.

Vendas de arábica e conilon ficam abaixo da média histórica

No caso do conilon, as vendas antecipadas atingem apenas 10% da produção esperada. Embora o número supere os 8% registrados no mesmo período do ano passado, ele permanece distante da média histórica de 18%.

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Já no café arábica, a estimativa preliminar indica comercialização de cerca de 20% da safra potencial, abaixo dos 22% observados em igual período de 2025 e bem inferior à média de 29% registrada nos últimos cinco anos.

Segundo Barabach, a diferença entre os preços praticados no mercado físico e as indicações para fixação da safra nova tem limitado os negócios antecipados do arábica.

Safra 2025/26 também apresenta vendas mais lentas

O ritmo mais cauteloso também aparece na comercialização da safra 2025/26, colhida no ano passado.

Até 13 de maio, cerca de 86% da produção havia sido comercializada pelos produtores brasileiros. No mesmo período do ano anterior, as vendas já alcançavam 96%, enquanto a média dos últimos cinco anos era de aproximadamente 94%.

De acordo com Gil Barabach, apesar de o interesse de venda ter apresentado melhora recente, o fluxo comercial ainda segue limitado pela instabilidade financeira e pela volatilidade das bolsas internacionais.

“A incerteza financeira, refletida na volatilidade das bolsas, resultou em uma postura ainda cautelosa dos vendedores, explicando o ritmo mais cadenciado das negociações”, avaliou o analista.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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