Política Nacional

Comissão debate Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na terça-feira (26), para discutir o papel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o SNA é fundamental na proteção de crianças e adolescentes afastados de seus vínculos familiares.

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que organiza e integra dados de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, além de centralizar os cadastros de pretendentes à adoção em âmbito nacional.

Transição para vida adulta
Erika Kokay acrescenta que a chegada da maioridade representa um momento crítico para muitos jovens que deixam as instituições de acolhimento e passam a enfrentar desafios relacionados à continuidade dos estudos, à inserção no mercado de trabalho, ao acesso à moradia, aos cuidados com a saúde e à construção de redes de apoio.

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A parlamentar ressalta que a ausência de políticas estruturadas de transição para a vida adulta pode ampliar situações de vulnerabilidade e dificultar a autonomia desses jovens.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil

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A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (2), audiência pública para debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3.

O debate atende a pedido dos deputados Osmar Terra (PL-RS) e Fernando Rodolfo (PRD-PE). Segundo Osmar Terra, os inúmeros registros e operações da Polícia Federal e das polícias civis nos estados demonstram a necessidade de ampliar as ações de combate à violência sexual infantojuvenil, especialmente no ambiente digital.

O parlamentar destaca que a delegada Lisandrea Salvariego, uma das convidadas para o debate, tem alertado para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em plataformas digitais.

“Ela atua fortemente no combate a crimes como: aliciamento de menores em jogos online, chantagem com fotos íntimas (sextorsão), estupro virtual e crimes digitais”, afirma Osmar Terra.

Fernando Rodolfo ressalta que a Polícia Federal realizou 1.132 operações policiais em 2025 contra crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, o que representa aumento de 6% em relação ao ano anterior. As operações resultaram no resgate de 123 vítimas, crescimento de 24% em comparação com 2024.

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Fernando Rodolfo também cita manifestação do procurador George Lodder, também convidado para falar sobre o tema, sobre as dificuldades enfrentadas por promotores e policiais para obtenção de provas digitais em investigações de crimes praticados no ambiente virtual.

“Há muitos desafios para obter provas digitais, que são extremamente voláteis”, afirma o deputado.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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