Mato Grosso

Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Governador condecora PMs por atos de bravura: “Vale todo o sacrifício e esforço”, afirma sargento

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O governador Otaviano Pivetta promoveu dois policiais militares por Ato de Bravura, nesta terça-feira (26.5), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Os militares foram reconhecidos por ações operacionais realizadas em ocorrências de enfrentamento à criminalidade no Estado.

Foram promovidos o subtenente PM James Pedroso Salomão e o 1º sargento PM Wilbson Milhomem Lima.

O governador Otaviano Pivetta destacou que a promoção por Ato de Bravura é uma forma de valorizar os militares que colocaram suas vidas em risco para proteger a sociedade mato-grossense.

“É uma honra ser um governador de um estado que tem vocês como servidores de bem. Obrigado pelo trabalho, coragem, dedicação. A Polícia Militar representa o que o Estado tem de mais forte. O policial vai em lugares que ninguém quer ir, faz enfrentamentos que ninguém quer fazer. Essa farda coloca vocês nesse compromisso. Vamos continuar trabalhando para cada vez mais valorizar a Polícia Militar, que gera esperança nas nossas futuras gerações. Nós temos orgulho de vocês”, afirmou.

O subtenente James Pedroso Salomão foi promovido após intervir em uma tentativa de roubo em um estabelecimento comercial conhecido como Sorvetolândia, em Cuiabá. Durante a ação criminosa, em 2013, cinco suspeitos tentaram realizar o assalto, momento em que o policial, que estava à paisana, interveio. No confronto, dois criminosos morreram.

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“É uma honra tremenda, um momento sagrado. Esse reconhecimento não é só meu, é da tropa inteira. O sentimento é de orgulho e de dever cumprido”, comentou o subtenente.

O sargento Wilbson Milhomem foi promovido pela atuação na Operação Canguçu, considerada uma das maiores ações de enfrentamento ao crime organizado em Mato Grosso. A operação teve início em abril de 2023, após uma tentativa frustrada de roubo a uma agência bancária no município de Confresa, e resultou na prisão de cinco criminosos, além da apreensão de armamentos, munições, explosivos e outros materiais utilizados pelo grupo.

“O reconhecimento muda totalmente a nossa história e nossa carreira. É um momento que vale todo o sacrifício e esforço. Agradeço ao Governo do Estado e à Polícia Militar por esse reconhecimento”, disse o sargento.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que a homenagem se estende a toda a corporação.

“Esse reconhecimento se estende não só a esses dois policiais, mas a toda a tropa, à instituição inteira. São profissionais que saem de casa todos os dias, arriscam suas vidas e cumprem sua missão de proteger a população. Parabéns a todos os policiais e às famílias aqui presentes”, afirmou.

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O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da segurança pública.

“Hoje é um dia muito especial. Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta por todos os investimentos feitos na segurança pública, em especial na Polícia Militar. É a valorização do ser humano e da família. O governador trouxe esses policiais para sentar à mesa com ele e oportunizar algo que é de mais importante na carreira: a promoção. São verdadeiros heróis que demonstraram coragem e enfrentaram o crime com firmeza. Em Mato Grosso é tolerância zero ao crime”, declarou.

Fonte: Governo MT – MT

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