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MME e ANP avançam no diálogo com os estados e Distrito Federal para promover a harmonização regulatória do gás natural

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta terça-feira (26/5), uma reunião para avançar no diálogo com os estados e com o Distrito Federal sobre a harmonização regulatória no setor de gás natural no Brasil. O encontro, realizado no ministério, contou com a presença de representantes das secretarias e agências reguladoras dos estados e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e abordou as competências regulatórias, classificação de gasodutos e medidas voltadas ao reforço das instituições.

A agenda teve como foco o fortalecimento da integração entre União, estados e agências reguladoras, buscando promover maior sinergia institucional, alinhamento técnico e redução da assimetria de informações. A proposta é construir um ambiente regulatório harmonizado, capaz de ampliar a previsibilidade, estimular investimentos, ampliar a segurança jurídica e apoiar o desenvolvimento econômico regional nos estados e do Distrito Federal.

Durante as discussões, foram apresentados elementos jurídicos relacionados às competências constitucionais da União e dos estados na indústria do gás natural sob a ótica constitucional. Também foi abordada a proposta de Resolução da ANP sobre classificação dos gasodutos e a atuação regulatória dos diferentes entes federativos. O encontro também reforçou a importância de evitar sobreposições regulatórias e mitigar possíveis judicializações no setor.

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Os representantes do MME ressaltaram que o caminho adotado pelo Governo do Federal é do diálogo institucional e da cooperação federativa para fortalecimento da ANP e das agências estaduais nas ações regulatórias, que somente assim promoverão o desenvolvimento econômico dos estados e do DF, principalmente das indústrias locais consumidoras de gás natural e de biometano.

O entendimento apresentado foi de que a harmonização regulatória é essencial para ampliar investimentos, garantir maior clareza normativa e o fortalecimento da atuação coordenada entre MME, ANP, estados e agências reguladoras estaduais é essencial em prol do desenvolvimento nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Pais gerou 85.888 empregos em abril chegando a um saldo de 699.762 vagas formais no ano, crescimento de 1,5%

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Em abril foram gerados no país 85.888 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 2.268.655 admissões e 2.182.767 desligamentos no mês. No acumulado do ano foram 699.762 novos postos de trabalho, representando um crescimento de 1,5% em relação ao estoque de dezembro 2025. Nos últimos 12 meses (maio/2025 a abril/2026) o saldo de empregos gerados chegou a 1.059.860 postos de trabalho, um crescimento de 2,3% no período.

O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, que gerou 69.601 postos de trabalho (+0,3%), seguido da Construção, com saldo positivo de 23.525 empregos (+0,8%) e a Indústria, com saldo de 9.256 novas vagas de trabalho (+0,1%).

No mês, foram registrados saldos positivos em 24 estados. Os maiores saldos foram verificados em São Paulo (+20.202), Rio de Janeiro (+11.741) e Minas Gerais (+8.991). Dos postos de trabalho gerados, 85.32% podem ser considerados típicos e 14,68% não típicos, majoritariamente 30 horas ou menos (+22.028) e aprendizes (+8.772).

 Acumulado do ano – No ano (jan-abril), quatro grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, sendo o maior crescimento do emprego formal registrado no setor de Serviços (saldo de 451.996 postos), um aumento de 2%), com destaque para administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (172.306) e atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (161.216).

A Construção gerou 143.547 postos no mês, com elevações maiores na Construção de Edifícios (+56.857) e em Obras de Infraestrutura (+46.009). A Indústria apresentou saldo positivo de 124.085 empregos, com destaque para o Processamento Industrial do Fumo (12.341); Fabricação de Produtos Alimentícios (11.776) e Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias (11.539).

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 A Agropecuária também foi outro setor que apresentou saldo positivo de 6.760 vagas, com destaques para o Cultivo de Café (6.240), Cultivo de Maçã (5.003) e o Cultivo de Alho (3.535). Apenas no setor do Comércio foi apresentado saldo negativo (-26.614 postos), principalmente no Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios (-31.998) e no Comércio Varejista de Calçados e Artigos de Viagens (-11.004).

Entre os estados, São Paulo (202.374), Minas Gerais (78.640) e Santa Catarina (63.006) apresentaram os maiores saldos no ano, enquanto Roraima (1.430), Rio Grande do Norte (242), e Alagoas (-12.185) apresentaram os menores saldos. Em termos relativos, Goiás (2,8%), Amapá (2,6%) e Santa Catarina (2,5%) registraram os maiores percentuais de geração de emprego no ano.

 Estoque de empregos com base na RAIS

Com a RAIS 2025, lançada este mês, foi atualizado também o estoque de referência do Novo Caged. O total de vínculos ativos ficou consolidado em 47.810.425 empregos formais ativos. Mantendo a referência anterior de dezembro de 2023 – houve um ajuste para baixo de 2.059.584 vínculos formais no mês.

A redução, segundo a secretaria de Estatística do MTE, se explica, principalmente, pela qualificação da base: foram retirados vínculos sem remuneração em 2025 (vínculos abandonados) associados a CNPJs que não estavam mais em situação ativa, além de vínculos retirados por sucessão trabalhista, que ocorre quando há mudança na empresa responsável pelo vínculo.

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A redução também reflete uma mudança no critério de seleção dos vínculos que compõem o estoque de referência. A atualização utilizou a RAIS 2025 com categorias de trabalhadores compatíveis com o Novo Caged, substituindo critérios anteriores baseados em tipos específicos de vínculo. Com isso, o estoque passa a ficar mais alinhado à metodologia atual de acompanhamento do emprego formal.

Esse ajuste não representa mudança no saldo de empregos no mês. A movimentação mensal de admissões e desligamentos segue sendo captada pelo Novo Caged e continua sendo o principal termômetro da geração de empregos formais no país.

Salários

O salário médio real de admissão em abril foi de R$ 2.386,56, uma leve ampliação em relação a março, que foi de R$ 2.369,88, uma variação positiva de R$ 16,68 (-0,7%). Em comparação com abril de 2025, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o aumento chegou a R$ 42,21 (+1,8%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.429,79 (1,8% mais elevado que o valor médio), enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.047,86 (14,2% menor que o valor médio)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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