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MMA realiza oficina para pactuar diretrizes de programa de agroecologia e resiliência climática

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), realizou, nos dias 21 e 22 de maio, no Edifício Sede do Banco do Brasil, a II Oficina de Construção do Programa de Formação em Mudança do Clima e Agroecologia. A atividade integrou o processo de consolidação de uma estratégia nacional de formação voltada ao fortalecimento da adaptação climática nos territórios rurais brasileiros, com foco nas populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças do clima.

A oficina representou mais uma etapa da construção do programa, avançando na consolidação dos marcos conceituais para a definição de sua estrutura técnica, metodológica e institucional.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a mudança do clima já produz impactos concretos sobre os territórios rurais do país, afetando de forma mais intensa agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e populações do campo, das águas e das florestas. Eventos extremos, secas prolongadas, insegurança hídrica e perda de biodiversidade têm comprometido sistemas produtivos, meios de vida e a segurança alimentar dessas populações, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à adaptação climática e ao fortalecimento da resiliência territorial.

Nesse contexto, a agroecologia constitui o eixo estruturante do Programa, articulando conhecimentos científicos, saberes tradicionais e práticas sustentáveis capazes de promover a conservação da biodiversidade, o manejo sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento dos sistemas alimentares locais. A proposta busca construir estratégias formativas conectadas às realidades dos territórios e às experiências já desenvolvidas pelas populações rurais na convivência com os desafios ambientais e climáticos.

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Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, a iniciativa desempenha papel estratégico na valorização dos povos e comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas. “O Programa de Formação em Mudança do Clima e Agroecologia é importante para reconhecer, valorizar e integrar quem historicamente faz e vive a agroecologia, mas precisa de instrumentos para fortalecer a adaptação dessa produção em seus territórios e, assim, continuar criando e produzindo alimentos agroecológicos e garantindo a sustentabilidade desses territórios”, destacou.

A iniciativa tem como público-alvo agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agentes de assistência técnica e extensão rural, educadores, estudantes, lideranças territoriais e gestores públicos. A proposta pretende alcançar diretamente os sujeitos que atuam nos territórios e que estão na linha de frente da construção de soluções para o enfrentamento da crise climática.

Durante os dois dias de oficina, especialistas, pesquisadores, educadores e profissionais das áreas de mudanças do clima, agroecologia, assistência técnica e extensão rural e educação ambiental, além de representantes do IFSP, debateram os principais elementos para a implementação do programa. A programação incluiu discussões sobre alinhamento conceitual, metodologia, construção pedagógica, definição de conteúdo programáticos, territorialização das estratégias formativas, critérios de seleção de territórios e participantes, logística, permanência e uso de ambientes virtuais de aprendizagem

O diretor do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Daniel Peter Beniamino, ressaltou a importância do encontro para o desenho de um modelo capaz de atender às especificidades regionais. “A oficina foi fundamental para construir uma proposta nacional que atenda efetivamente ao público-alvo, considerando as diferentes necessidades e realidades dos territórios”, enfatizou.

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A oficina também avançou na discussão sobre a estrutura operacional e a governança do programa, incluindo a construção de uma rede executora e a articulação institucional necessária para sua implementação em escala nacional. O MMA mantém diálogo com diferentes órgãos federais, além de instituições de ensino e pesquisa em todo o país, visando fortalecer a implementação da iniciativa.

A proposta prevê ainda a formação de uma ampla rede de apoio envolvendo universidades, Institutos Federais, escolas técnicas, escolas rurais, Escolas Família Agrícola e Núcleos de Estudos em Agroecologia, com o objetivo de garantir capilaridade territorial e ampliar o acesso das populações mais vulnerabilizadas às estratégias formativas. O programa deverá contemplar diferentes modalidades de oferta, incluindo cursos presenciais com vivências territoriais, formação híbrida e atividades de educação a distância.

A expectativa é de que a oficina contribua para consolidar a etapa de planejamento e preparar a proposta para o próximo ciclo de diálogo com movimentos sociais e entidades representativas do público-alvo. O processo busca assegurar legitimidade social, participação efetiva e aderência às realidades concretas dos territórios rurais brasileiros.

Sobre o programa

O Programa de Formação em Mudança do Clima e Agroecologia busca estruturar uma estratégia nacional de formação baseada na participação social, na articulação institucional, na justiça climática, na agroecologia e no fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável diante dos desafios impostos pela crise climática.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes

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O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.

O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.

O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.

A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

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O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.

Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.

Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.

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A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.

Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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