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Assembleia Legislativa de MT avalia metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 em audiência pública

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou audiência pública, nesta quinta-feira (28), para apresentação e avaliação das metas fiscais do governo estadual referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.

Os dados foram apresentados pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo de Almeida Capistrano, que destacou aumento nos investimentos em saúde pública, educação e obras estruturantes em Mato Grosso.

Para o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone, os números apresentados apontam crescimento da arrecadação acima do previsto, mas também um aumento expressivo das despesas do governo.

“Percebemos um crescimento da receita em torno de 12%, o que é importante, mas também houve um aumento das despesas acima de 15%. Isso impacta diretamente esse primeiro quadrimestre”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que o cenário econômico internacional exige atenção nos próximos meses, principalmente diante da alta do petróleo, inflação e juros elevados.

“Mas Mato Grosso continua com nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, mostrando que a saúde financeira do estado segue muito boa”, avaliou.

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Durante a audiência, Avallone também demonstrou preocupação com a baixa execução das emendas parlamentares previstas para este ano.

“Somente cerca de 25% das emendas foram empenhadas até agora e o pagamento foi menor ainda. Esses recursos chegam aos municípios, que aguardam esses investimentos”, ressaltou.

Ao apresentar o balanço fiscal do período, Ricardo Capistrano explicou que a expansão dos gastos já estava prevista pelo governo, especialmente devido aos investimentos na área da saúde, incluindo o início da operação do Hospital Central e a entrega de novos equipamentos públicos estaduais.

“Tivemos uma expansão significativa dos gastos relacionados à saúde, educação e investimentos públicos, mantendo a diretriz do governo de aplicar boa parte da arrecadação em investimentos em todo Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o secretário-adjunto, os impactos econômicos internacionais ainda não afetaram de forma significativa a arrecadação estadual no primeiro quadrimestre, mas os reflexos devem ser observados nos próximos meses.

Entre os pontos destacados está a adesão de Mato Grosso ao regime especial do governo federal para contenção dos preços do óleo diesel, medida que deve gerar impacto superior a R$ 122 milhões aos cofres estaduais.

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“É uma medida adotada para auxiliar a economia e reduzir os impactos aos contribuintes”, explicou.

Capistrano também afirmou que o governo mantém o compromisso de executar os investimentos em andamento, incluindo hospitais, obras estruturantes e repasses previstos aos municípios.

“O Estado segue com os investimentos já iniciados, fazendo os ajustes necessários para manter a capacidade de financiamento”, disse.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 22 de dezembro de 2025, com previsão de receita e despesa estimadas em R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao orçamento anterior. Do total previsto, cerca de R$ 4,9 bilhões foram destinados a investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

A realização da audiência pública faz parte do trabalho de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária desenvolvido pela Assembleia Legislativa, permitindo ao Parlamento estadual monitorar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar o cumprimento das metas fiscais e garantir maior transparência na gestão financeira do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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