Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário convida para a construção conjunta das metas nacionais para 2027

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O futuro do Poder Judiciário nacional será construído a dezenas, milhares de mãos, a partir de uma consulta pública iniciada nesta segunda-feira (15 de junho). E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quer ouvir você: magistrado (a), servidor (a), advogado (a), defensor (a) público (a), promotor (a) de justiça e cidadão (ã)!

O TJMT e outros Tribunais do Brasil se uniram para definir as Metas Nacionais para 2027 com uma pesquisa on-line. Clique no link e participe! Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027

A iniciativa atende a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

Metas do Judiciário

As metas nacionais para todo o Poder Judiciário estão previstas na Resolução n. 325/2020 do CNJ. O formulário traz como ponto de partida as metas nacionais aprovadas para 2026 e busca junto à sociedade definir as ações prioritárias para 2027.

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Entre elas estão o julgamento de mais processos que os distribuídos e os mais antigos; o estímulo à conciliação e à inovação; a prioridade de julgar processos relativos a crimes contra a Administração Pública, ações ambientais, relacionados a indígenas, quilombolas, ao feminicídio; e outros.

A consulta pública ficará aberta até o dia 6 de julho. A sua opinião faz a diferença. Participe!

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pesquisadora aborda branquitude em curso do TJMT e convida para mudança em prol da equidade racial

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Banner do Curso de Letramento Racial e Antirracismo do TJMT. A arte tem tons de marrom e sépia e tem as imagens de uma mulher preta de perfil, de uma mão negra de punho cerrado, da balança da Justiça e do mapa de Mato Grosso.A branquitude como monocultura jurídica e os privilégios sociais foram abordados no segundo módulo do Curso de Letramento Racial e Práticas Antirracistas realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta terça-feira (16 de junho). A professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva destacou a importância do conhecimento para a mudança de padrões sociais.
“Quando a gente fala de branquitude, fala de um comportamento que é reproduzido baseado nos costumes coloniais. Quando você se torna um aliado, você se coloca numa postura que questiona essa opressão da colonização, porque várias pessoas morreram e várias pessoas brancas foram acolhidas nos quilombos no século XVIII”, relatou.
A presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, elogiou a profundidade com que o assunto é tratado pela pesquisadora e a participação maciça de magistrados e servidores. “É um tema de alta relevância e precisamos ter a consciência de que esse aprendizado vai facilitar nosso trabalho. Precisamos internalizar em nossas vidas, em nossos julgamentos, no acolhimento às pessoas que nos procuram”, pontuou.
Para a palestrante, o fato de a desembargadora presidir o Comitê de Promoção da Equidade Racial e também a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso é um diferencial em relação a outros tribunais, já que os protocolos são convergentes.
Participações
Até o dia 19 de junho, cerca de 500 magistrados e servidores da capital e de várias comarcas participam do curso online pela plataforma Teams da Escola dos Servidores, tornando produtivos os debates.
O juiz Vagner Dupim Dias, da 5ª Vara Cível de Tangará da Serra, citou o fato de um advogado que afirmou ser “até amigo de pessoas negras, não apenas de pessoas brancas” para defender o réu acusado de racismo; ressaltando uma realidade arraigada em muitos discursos.
O juiz da 2ª Vara Cível de Diamantino, Raul Lara Leite, apontou ainda as questões de mistura de raças existentes no Brasil e as nomenclaturas equivocadas aprendidas antigamente na escola.
A palestrante explicou que o termo “mestiçagem”, por exemplo, é inadequado por conta das políticas de branqueamento e o correto seria “pluralidade étnica”. Silviane Ramos lembrou que as regras de acesso às políticas de reparação afirmativa são claras e objetivas e as bancas de heteroidentificação devem estar atentas diante dessa realidade.
Comitê de Equidade do TJMT
A servidora Rosecler Alves de Oliveira, do gabinete do desembargador Juvenal Pereira, que já fez parte do Comitê, abordou as dificuldades que pessoas brancas enfrentam no dia a dia para aprender como lidar com questões raciais. Para mais informações, sugeriu acessar o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial no site do TJMT, que possui manual de boas práticas, protocolos e normas.
“Aquelas pessoas brancas que querem ser aliadas são muito bem- vindas, a gente abraça, agradece e estamos nesse percurso formativo das letras cursivas e do fluxo do rio que podem se encontrar”, finalizou Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), consultora em Equidade Racial e membro da Latinas/Fiocruz.
Leia mais:
Clique aqui para acessar o portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.
Curso sobre letramento racial promove equidade no ambiente institucional do PJ

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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