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Governo de Minas entrega mais de mil kits de irrigação e fortalece agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha

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O Governo de Minas Gerais deu mais um passo para fortalecer a agricultura familiar e aumentar a segurança hídrica no campo. Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foram entregues 1.045 kits de irrigação a produtores rurais de 24 municípios do Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada pela irregularidade das chuvas e pelos períodos prolongados de seca.

A entrega ocorreu em Almenara e integra o Programa Irriga Minas, iniciativa voltada à ampliação do acesso à irrigação para agricultores familiares em diferentes regiões do estado. Os equipamentos são destinados principalmente à produção de hortaliças e frutas, contribuindo para o aumento da produtividade, geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar das famílias rurais.

Programa amplia acesso à irrigação no semiárido mineiro

Com a nova etapa de distribuição, o número de kits entregues pelo Programa Irriga Minas desde 2019 alcança 16.456 unidades em todo o estado. A meta da Seapa é atingir 20 mil kits distribuídos até o final de 2026.

O programa tem como prioridade as áreas do semiárido mineiro, especialmente o Vale do Jequitinhonha, onde as condições climáticas representam um desafio constante para a atividade agropecuária.

Durante a cerimônia, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou os impactos positivos da iniciativa para os produtores da região.

Segundo ele, os equipamentos representam uma ferramenta importante para ampliar a produção agrícola, melhorar as condições de trabalho no campo e aumentar a renda das famílias beneficiadas.

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Tecnologia permite produzir durante todo o ano

Os kits entregues utilizam sistema de irrigação por gotejamento, considerado uma das tecnologias mais eficientes para o uso racional da água. Os equipamentos atendem áreas de até 500 metros quadrados e 1.000 metros quadrados, conforme a necessidade de cada propriedade.

Cada conjunto é composto por caixa d’água com capacidade para mil litros, além de tubos gotejadores, filtros, registros e conectores necessários para a instalação do sistema.

A irrigação por gotejamento leva água diretamente às raízes das plantas, reduzindo perdas por evaporação e desperdícios. O método permite maior eficiência hídrica, melhora o desenvolvimento das culturas e contribui para o aumento da produtividade agrícola.

Além dos ganhos produtivos, a tecnologia fortalece a sustentabilidade no campo ao promover o uso consciente dos recursos hídricos em uma região frequentemente afetada pela escassez de água.

Agricultores enxergam oportunidade de crescimento

Para os produtores beneficiados, o acesso à irrigação representa uma oportunidade de transformar a realidade das propriedades rurais.

A agricultora Marialva Lacerda, moradora da zona rural de Jacinto, afirma que o equipamento permitirá ampliar a produção e garantir maior estabilidade para a atividade agrícola.

Segundo ela, a falta de chuvas limita o crescimento das lavouras e dificulta o planejamento da produção. Com o sistema de irrigação, a expectativa é produzir ao longo de todo o ano, aumentando a geração de renda e criando novas perspectivas para o futuro da propriedade.

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Municípios do Vale do Jequitinhonha recebem os equipamentos

A distribuição contemplou produtores rurais de 24 municípios da região.

Receberam 40 kits os municípios de Divisópolis, Jacinto, Jordânia e Santa Maria do Salto. Itaobim foi contemplado com 105 kits, enquanto Itinga recebeu 107 unidades e Jequitinhonha, 83.

Também foram beneficiados Bandeira, com 49 kits; Felisburgo, com 72; e Salto da Divisa, com 49 unidades.

Outros 16 municípios receberam 30 kits cada: Almenara, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Joaíma, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Rio do Prado, Rubim, Santo Antônio do Jacinto, Itaobim e Jequitinhonha.

Irrigação impulsiona desenvolvimento regional

O avanço da irrigação no Vale do Jequitinhonha é considerado estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar e para a geração de oportunidades no meio rural.

Ao garantir condições para a produção mesmo durante períodos de estiagem, os kits contribuem para aumentar a oferta de alimentos, fortalecer a economia local e reduzir a vulnerabilidade dos produtores frente às adversidades climáticas.

Com a ampliação do Programa Irriga Minas, o governo estadual busca consolidar uma política de desenvolvimento rural baseada em produtividade, sustentabilidade e segurança hídrica para milhares de famílias mineiras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Rio Grande do Sul regulamenta Programa de Regularização Ambiental e cria novas oportunidades para produtores rurais

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O Governo do Rio Grande do Sul oficializou a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) por meio do Decreto Estadual nº 58.804/2026. A medida estabelece as regras para a adequação ambiental de imóveis rurais que apresentam passivos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, trazendo maior segurança jurídica aos produtores e proprietários rurais do estado.

A regulamentação atende às diretrizes previstas no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que determinou a criação de programas estaduais voltados à regularização ambiental das propriedades rurais. O instrumento também segue os parâmetros definidos pelos Decretos Federais nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014.

Decreto amplia alternativas para regularização ambiental

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a nova norma estabelece mecanismos que facilitam a adequação ambiental dos imóveis rurais e amplia as possibilidades de compensação previstas na legislação.

Entre os principais avanços estão a compensação de Reserva Legal, a possibilidade de computar áreas de preservação permanente no cálculo do percentual de Reserva Legal e a criação do regime de Reserva Legal em condomínio.

Segundo especialistas, essas medidas oferecem maior flexibilidade para que os produtores cumpram as exigências ambientais sem comprometer a viabilidade econômica das propriedades.

Compensação de Reserva Legal ganha novas modalidades

O decreto detalha as formas de compensação de Reserva Legal disponíveis aos proprietários rurais gaúchos. Entre as alternativas previstas estão:

  • Aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA);
  • Arrendamento de áreas sob regime de servidão ambiental;
  • Doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação de domínio público;
  • Utilização de áreas excedentes de Reserva Legal em imóveis da mesma titularidade ou de terceiros.
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Para serem utilizadas na compensação, as áreas deverão estar inseridas no mesmo bioma e apresentar vegetação nativa conservada, em regeneração ou em processo de recomposição ambiental.

A regulamentação também permite que proprietários com excedentes de vegetação nativa transformem essas áreas em ativos ambientais, criando novas oportunidades econômicas dentro do mercado de regularização ambiental.

Inscrição no CAR será requisito para adesão ao programa

A participação no Programa de Regularização Ambiental exige que o imóvel esteja previamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Após a validação do cadastro e a identificação dos passivos ambientais existentes, o proprietário ou possuidor rural terá prazo de até um ano, contado a partir da notificação emitida pelo órgão ambiental competente, para formalizar sua adesão ao PRA.

A medida busca garantir que o processo de regularização ocorra de forma organizada e alinhada às exigências ambientais estabelecidas pela legislação.

Suspensão de sanções para passivos anteriores a 2008

Outro ponto relevante da regulamentação é a possibilidade de suspensão das sanções administrativas relacionadas à supressão irregular de vegetação ocorrida antes de 22 de julho de 2008.

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Para obter esse benefício, o produtor deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental e cumprir integralmente os compromissos assumidos para recuperação, recomposição ou compensação das áreas degradadas.

A previsão segue os critérios já estabelecidos pelo Código Florestal e busca incentivar a regularização voluntária dos passivos ambientais históricos.

Segurança jurídica e valorização dos ativos ambientais

A regulamentação do PRA é vista como um avanço importante para o setor agropecuário gaúcho, especialmente por oferecer regras claras para a regularização ambiental das propriedades rurais.

Além de ampliar a previsibilidade jurídica para produtores e investidores, a nova legislação fortalece o mercado de ativos ambientais ao permitir que áreas preservadas acima dos limites exigidos pela lei sejam utilizadas em processos de compensação.

Na avaliação de especialistas, o programa contribui para conciliar produção agropecuária, preservação ambiental e geração de valor econômico, incentivando práticas sustentáveis e fortalecendo o desenvolvimento do agronegócio no Rio Grande do Sul.

Com a entrada em vigor do decreto, os produtores passam a contar com um instrumento estruturado para regularizar passivos ambientais, preservar recursos naturais e adequar suas propriedades às exigências da legislação ambiental brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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