Educação

MEC realiza entrega de Alojamento da Maternidade no HC-UFPE

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O Ministério da Educação (MEC) realizou a entrega, nesta quarta-feira, 17 de junho, do novo Alojamento Conjunto da Maternidade no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), em Recife. A entrega atende a uma demanda aguardada há décadas pela comunidade acadêmica e assistencial. A agenda, na capital pernambucana, integra uma comitiva liderada pelo secretário-executivo do MEC, Rodolfo de Carvalho Cabral, acompanhado pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e pelo vice-reitor, Moacyr Araújo, para atos de inauguração e vistorias de infraestrutura viabilizadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Ainda nesta quarta-feira (17), a comitiva vistoriou as reformas em andamento nas enfermarias e conheceu o espaço reservado para a futura Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica da unidade hospitalar, finalizando o roteiro na capital com uma vistoria técnica nas obras de modernização e reforma do Teatro da universidade. 

Durante a solenidade no HC-UFPE, o secretário-executivo, Rodolfo Cabral, contextualizou o cenário de fortalecimento da capacidade orçamentária da pasta, ressaltando as diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a continuidade técnica da gestão ministerial. 

Desde 2023, o Ministério da Educação, atualmente sob a liderança do ministro Leonardo Barchini, tem conduzido uma grande retomada dos investimentos na educação brasileira, diante do compromisso de reconstruir, valorizar a educação pública e devolver dignidade a quem ensina, pesquisa e aprende. É essencial reafirmar o papel estratégico das universidades públicas no desenvolvimento do país, destacou Rodolfo Cabral. 

O secretário-executivo também apresentou os dados específicos de expansão voltados à instituição pernambucana e o impacto dos repasses extraordinários. Na UFPE, o governo do presidente Lula aumentou os investimentos de forma significativa. Entre 2023 e 2026, o orçamento acumulado alcançou cerca de R$ 8,81 bilhões, representando um incremento de aproximadamente R$ 1,85 bilhão, 26,59% a mais em relação ao período anterior. Além disso, os créditos extraorçamentários para as universidades federais em todo o país saltaram de R$ 27,05 bilhões na gestão passada para cerca de R$ 45,25 bilhões na atual, um aumento de 67,28%, detalhou. 

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O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, acompanhou as agendas e ressaltou a relevância das entregas para a comunidade acadêmica e para a população pernambucana. Para a gestão da universidade, as intervenções viabilizadas pelo MEC representam a consolidação de um esforço conjunto para modernizar a infraestrutura institucional, promovendo a inclusão, o avanço da ciência e o fortalecimento da saúde pública na região. 

Retomada de investimentos e expansãoNacionalmente, os investimentos nas universidades federais somaram R$ 307,88 bilhões entre 2023 e 2026, consolidando um crescimento de 31,7% (o que representa um incremento de R$ 74,26 bilhões) em relação ao período anterior. No âmbito do Novo PAC Educação, o país contabiliza 9,7 mil obras, das quais 7,1 mil estão em andamento e 2,6 mil já foram concluídas. No mesmo período, o governo federal expandiu o orçamento da educação profissional e tecnológica e da educação superior em 56,2%, viabilizando a criação de 7.673 novos cargos, a implantação de 115 novos campi e a abertura de 140 mil novas vagas. 

Ações estruturais na UFPE e resgate históricoOs investimentos diretos do Novo PAC em obras na UFPE ultrapassam a marca de R$ 116 milhões. Os recursos estão distribuídos em frentes estratégicas de infraestrutura e consolidação acadêmica, que englobam a construção da quarta etapa do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão, o avanço do Teatro do Centro de Convenções, a implantação e expansão do novo campus de Sertânia, além de apoio à manutenção e aquisição de equipamentos de ponta. 

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AgendaAs atividades no estado tiveram início na noite de terça-feira (16), com uma visita técnica e a assinatura de novos projetos voltados ao restauro e à acessibilidade do histórico prédio da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Para o secretário-executivo, a agenda na unidade de ensino teve um caráter também pessoal e simbólico. 

Peço licença para dizer que, como egresso, sei que a FDR não é apenas uma unidade acadêmica. Ela é um patrimônio intelectual do Brasil, que formou gerações de juristas, pensadores e líderes públicos. As entregas de hoje, que incluem o primeiro projeto de acessibilidade e o restauro desta histórica faculdade, são investimentos que dialogam com o passado, o presente e o futuro. E ganham ainda mais significado quando lembramos que, no próximo ano, esta instituição celebra 200 anos de história”, pontuou Cabral. 

A comitiva do Ministério da Educação dará continuidade às agendas institucionais em Pernambuco nesta quinta-feira, 18 de junho, direcionando o foco para a política de interiorização do ensino superior. 

No período da manhã, a equipe técnica do ministério realizará uma inspeção detalhada nas obras do Centro Acadêmico do Sertão, localizado no município de Sertânia. Já no período da tarde, a comitiva finaliza as atividades no estado com a vistoria das instalações e das obras em andamento no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Sancionado piso salarial para professores da educação básica

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido. 

A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente. 

A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

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A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério. 

A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano. 

Contexto  A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios. 

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A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

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