Mato Grosso

Sema apreende 184 unidades de pescado em Luciara e carne de caça em Santa Terezinha

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, apreendeu, na terça-feira (16.6) 184 unidades de pescado irregular armazenados em dois freezers, no município de Luciara. Na mesma operação foram apreendidos também 28 quilos de peixes.

A fiscalização foi motivada por denúncia de pesca predatória em um lago com acesso ao Rio Tapirapé. Conforme informações recebidas, pescadores do Estado de Goiás estariam realizando a captura e armazenando o pescado em freezers, com a finalidade de posterior transporte para o Estado vizinho.

Em atendimento à denúncia, a equipe deslocou-se até o local indicado, onde constatou a existência de uma residência de alvenaria e um barracão edificados às margens do Rio Tapirapé. Verificou-se que grande parte dos exemplares armazenados eram de espécies cuja captura no Estado de Mato Grosso é proibida, entre elas Pirarara, Cachara e Tucunaré.

Foram apreendidos no total 177 unidades de tucunaré, 6 de cachara e 1 de pirarara, além de 18 quilos de piranha e 10 quilos de piau. O valor das multas é de R$31,2 mil. O pescado será doado para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e para assistência social do município.

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Outra operação realizada pela equipe de fiscalização, feita pela regional da Sema de Confresa e a Polícia Militar Força Tática Xingu, resultou na apreensão de carnes de animais silvestres no município de Santa Terezinha nesta quinta-feira (18.06). Foram encontrados 2 unidades de tatus e 20 quilos de carne de porco queixada.

Na mesma ação, realizada na área rural do município, foram apreendidos em um freezer, junto com a carne de caça, pescado de captura proibida sendo 2 tucunarés, 1 pirarucu e 6,7 quilos de espécies diversas. A multa aplicada foi de R$21,9 mil.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelos números 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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