Lucas do Rio Verde

Nota de esclarecimento: É falsa a afirmação de que Lucas do Rio Verde paga transporte para presos

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O Município de Lucas do Rio Verde esclarece à população que é falsa a afirmação de que a Prefeitura estaria pagando transporte ou concedendo passe livre para presos, como divulgado pelo deputado estadual Gilberto Cattani. A informação é inverídica e não corresponde ao Decreto Municipal nº 7.449/2026 nem à sua aplicação.

O decreto não concede passe livre a presos ou pessoas privadas de liberdade. O benefício é destinado exclusivamente a egressos do sistema prisional, ou seja, cidadãos que já cumpriram suas penas e retornaram ao convívio social, além de pessoas cadastradas e acompanhadas pelo Escritório Social.

O Artigo 1º do decreto estabelece:

“Art. 1º Fica concedido o passe livre no transporte coletivo municipal aos egressos do sistema prisional para o deslocamento até sua residência após a soltura, bem como para atendimento e acompanhamento pelo Escritório Social, vinculado ao Programa ‘Fazendo Justiça’, durante o período de acompanhamento social.”

A própria norma demonstra que o benefício possui finalidade específica, caráter temporário e vínculo direto com a reinserção social, não se tratando de passe livre para presos nem de benefício amplo ou irrestrito.

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A política integra diretrizes nacionais de reinserção social conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário e Poder Executivo, com foco na redução da reincidência criminal e na ampliação do acesso ao trabalho, qualificação, documentação civil e serviços essenciais. A iniciativa também foi debatida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI) e pelo Conselho da Comunidade.

O Município aderiu ao Termo de Cooperação Técnica nº 006/2020, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, os Poderes Executivo e Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Fundação Nova Chance, para implantação e funcionamento do Escritório Social, voltado ao acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional.

O benefício não é automático, irrestrito ou permanente, estando condicionado aos critérios do decreto e ao acompanhamento pelo Escritório Social.

Embora o Decreto nº 7.449/2026 esteja em vigor desde fevereiro de 2026, não houve até o momento qualquer concessão de passe livre com base na norma, nem beneficiários cadastrados ou despesas realizadas.

É falsa, portanto, a afirmação de que o Município esteja custeando transporte para presos ou concedendo benefício de forma ampla e irrestrita, já que tais declarações distorcem o conteúdo do decreto.

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O Município lamenta a desinformação feita pelo parlamentar e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Município de Lucas do Rio Verde

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Após inauguração do primeiro trecho, ferrovia coloca Lucas do Rio Verde no próximo capítulo da logística de Mato Grosso

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O futuro da logística de Mato Grosso passa por Lucas do Rio Verde. A próxima fase de investimentos da Rumo, que mantém o projeto de expansão da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso até o município, reforça o protagonismo de Lucas do Rio Verde no cenário logístico e abre novas perspectivas para um ciclo de desenvolvimento baseado em infraestrutura, competitividade e oportunidades.

A informação foi destacada pelo prefeito Miguel Vaz após participar da inauguração do terminal ferroviário da Rumo, em Dom Aquino, que marcou a entrega do primeiro trecho da extensão da malha ferroviária rumo ao médio-norte do Estado.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

A continuidade do projeto representa um passo estratégico para a consolidação de Lucas do Rio Verde como um dos principais polos logísticos e de desenvolvimento do país. Com a chegada dos trilhos, o município ampliará suas perspectivas de conexão com os mercados nacionais e internacionais, fortalecendo o setor produtivo, estimulando a atração de investimentos e criando um ambiente ainda mais favorável à industrialização e à geração de empregos.

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Durante a agenda no último sábado (20), o prefeito destacou a importância da confirmação feita pela direção da Rumo sobre a continuidade do projeto até Lucas do Rio Verde.

“Estava na inauguração do terminal da ferrovia Rumo e ouvi do presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, uma notícia muito importante: a partir de agora a ferrovia segue até Lucas do Rio Verde. Eles estão firmes nesse projeto para os próximos anos. Esse investimento em logística e infraestrutura trará grandes oportunidades para a nossa cidade, mais desenvolvimento, crescimento e competitividade”, enfatizou Miguel Vaz.

A ferrovia integra um conjunto de investimentos estruturantes que estão preparando Lucas do Rio Verde para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento. O município trabalha na revisão do Plano Diretor, considerando atender três importantes corredores ferroviários previstos para a região: a Ferrogrão, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, operada pela Rumo.

O projeto está integrado à visão de futuro que conecta rodovia, ferrovia e um futuro aeroporto, fortalecendo Lucas do Rio Verde como um dos principais polos logísticos do país.

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Reconhecida nacionalmente pela força do agronegócio, pelo ambiente favorável aos negócios e pela capacidade de planejamento, Lucas do Rio Verde segue construindo uma trajetória de desenvolvimento com visão de longo prazo.

Durante o evento, o presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto e a importância da parceria para transformar investimentos em realidade.

(Foto: Arquivo pessoal)

“A visão de futuro é importante, mas ela só não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O novo terminal ferroviário inaugurado no último sábado (20), localizado às margens da BR-070, entre Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste, já está pronto e terá capacidade para escoar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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