O Governo de Mato Grosso lança nesta sexta-feira (3.6), às 18h, durante a abertura oficial da 3ª edição do Festival do Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, os Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso.
Produzidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), os manuais reúnem orientações práticas para agricultores familiares, técnicos, extensionistas, médicos-veterinários, gestores públicos e responsáveis técnicos sobre todas as etapas da regularização sanitária pelo Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (Siapp/MT).
O material será disponibilizado gratuitamente no site da Seaf e foi desenvolvido para tornar o processo de regularização mais simples, acessível e seguro, contribuindo para que pequenos produtores possam comercializar seus produtos legalmente, ampliar mercados, agregar valor à produção e garantir alimentos com qualidade aos consumidores.
Durante a solenidade, o Governo do Estado também entregará 17 Títulos de Registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) a agroindústrias de pequeno porte de diferentes municípios mato-grossenses, fortalecendo a política estadual de inspeção sanitária e ampliando as oportunidades para a agricultura familiar.
A iniciativa integra a política pública criada pela Lei nº 12.387/2024, regulamentada pelo Decreto nº 877/2024, que instituiu o Programa da Agroindústria de Pequeno Porte em Mato Grosso. A ação conta com a parceria do Sebrae Mato Grosso, Empaer e Indea.
Serviço
Lançamento: Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso Entrega: Títulos de Registro do SIAPP para 17 agroindústrias familiares
O Programa Vigia Mais MT atingiu, neste mês de julho, a marca de 22.700 câmeras levadas aos 142 municípios e uma produtividade operacional que chega a R$ 27 milhões em bens recuperados e devolvidos à sociedade com ajuda de imagens de videomonitoramento.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), desde que entrou em funcionamento, em março de 2023, o Vigia Mais já ajudou a recuperar 650 veículos. São carros de passeio, motocicletas e utilitários como caminhonetes, caminhões e carretas roubados e furtados recuperados aqui em Mato Grosso e outros estados.
Caminhonte roubada em Primavera do Leste e recuperada em Itanhagá, a ceca de 640 km de distância
As imagens de câmeras voltadas à segurança coletiva também auxiliaram na prisão de 290 foragidos da justiça, quase 100 deles por reconhecimento facial. Na lista dos capturados estão criminosos com mandados de prisão em aberto por condenações transitadas em julgada e preventivas por tráfico de drogas, roubo, homicídio, estupro, entre outros crimes, além de pessoas com dívidas por pensão alimentícia.
Com as câmeras do Vigia Mais também tornou possível, por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, fazer marcações de imagens que servem de base para abertura de inquéritos ou ajudar em investigações criminais em curso. Desde a implantação do Vigia, o sistema de monitoramento já produziu 21.500 marcações que podem servir para análise de locais e possíveis infrações e delitos.
As câmaras do Vigia Mais chegaram em todas as regiões de Mato Grosso por meio de parcerias com 134 prefeituras, 175 entidades e empresas e 12 secretarias. A Secretaria de Educação (Seduc-MT), por exemplo, aderiu ao programa e instalou 6.230 nas escolas estaduais dos 142 municípios, melhorando a segurança da comunidade escolar e da população em geral. Já a Secretaria de Fazenda(Sefaz), emprega 284 câmeras no monitoramento de sua sede e de seus postos de fiscalização.
“O número e o alcance das câmeras, assim como a produtividade operacional exposta aqui, comprovam a eficiência do uso da tecnologia de videomonitoramento nas atividades da segurança pública. Mato Grosso pensou à frente e avançou em relação a outros estados quando decidiu aliar a tecnologia ao trabalho dos nossos policiais, dos homens e mulheres que estão nas ruas”, analisa a secretária de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho.
“O Governo do Estado reconheceu a necessidade de modernização dos meios empregados na segurança da população não somente com câmeras, mas também com armamentos, radiocomunicação digital, entre outros recursos. Fez isso sem esquecer a importância da ampliação do efetivo e valorização dos policiais. Ao nomear mais de 4.700 profissionais, entre 2019 e 2026, mostrou que a tecnologia é uma aliada, não um meio de substituição dos recursos humanos na segurança pública”, destaca Susana Tamanho.
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