Política Nacional

Comissão aprova qualificação continuada para cuidadores de idosos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3367/25, que deixa clara, na Política Nacional de Cuidados, a obrigação do poder público de promover ações de qualificação continuadas voltadas a cuidadores de pessoas idosas, profissionais remunerados ou voluntários.

Para isso, a proposta prevê que União, estados e municípios atuem em conjunto para definir diretrizes específicas de capacitação dos cuidadores. Essas diretrizes deverão considerar as especificidades do envelhecimento, a valorização do cuidado e a integração entre saúde, assistência social e educação.

Parecer favorável
A relatora, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

“A proposição harmoniza-se com a Constituição, segundo a qual a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, afirmou a relatora.

Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Líder do governo mantém posição contrária à ampliação do projeto de renegociação de dívida rural

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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é contrário à ampliação do escopo do projeto que trata da renegociação da dívida dos produtores rurais (PL 5122/23). O texto do Poder Executivo abrange apenas os que foram atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que os produtores rurais atingidos por perda de receita também sejam enquadrados no projeto.

Segundo Pimenta, se o projeto for ampliado para outros produtores, eles não devem ter as mesmas taxas de juros, os mesmos prazos nem o mesmo teto de financiamento. O parlamentar participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros da Fazenda e das Relações Institucionais, Dario Durigan e José Guimarães.

“É preciso garantir uma distinção clara entre quem teve perda apenas por causa do preço do produto, situação que atingiu todos, e os agricultores do Rio Grande do Sul e de alguns outros estados, que foram mais prejudicados porque perderam com a enchente e com a seca. Esses realmente precisam de uma carência maior, de um prazo maior e de um juro menor”, disse Pimenta.

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Ele afirmou ainda que o governo e os representantes do setor avançaram em vários temas, como a questão da flexibilização de garantias, incluindo as cooperativas, para que elas possam repassar aos produtores as mesmas condições de prazo, de juros e de recursos que consigam captar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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