Política Nacional

Paulo Paim comemora os 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou os 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ele lembrou que a lei teve origem em um projeto de sua autoria.

Paim destacou que o estatuto ampliou os direitos das pessoas com deficiência nas áreas de educação, saúde, trabalho, cultura, transporte e acessibilidade.

Apesar das conquistas, que fortaleceram a autonomia dessas pessoas, ele reconheceu que ainda é necessário garantir esses direitos em todo o país, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

— O mundo ainda precisa de muitos ajustes. Não podemos fechar os olhos à realidade, mas, é claro, ainda há espaço para o otimismo. À medida que damos voz à diversidade e à convivência, damos passos seguros rumo a um futuro em que o pertencimento seja a regra, e não a exceção. Uma sociedade plenamente acessível é, afinal, o reflexo mais bonito da empatia em ação.

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Paim também anunciou que a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) promoverá, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o projeto de construção do Memorial dos Lanceiros Negros no município gaúcho de Pinheiro Machado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Violência contra a mulher: Senado aprova projeto que obriga governo a divulgar o Ligue 180

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar o Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O projeto (PL 4.300/2025) segue para a sanção da Presidência da República.

A proposta altera a Lei 10.714, de 2003, para acrescentar a exigência de que o governo federal divulgue amplamente esse número em meios de comunicação de massa e também em locais públicos e privados de grande circulação (como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros locais de diversão).

A autora do projeto é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, a matéria recebeu o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O serviço

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A proposta aprovada nesta quarta-feira tem o objetivo de ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.

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De acordo com o projeto, as despesas com as ações de divulgação serão bancadas pelo Orçamento da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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