Ministério Público MT

Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Nova Lei de Licitações é tema de capacitação no MPMT

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso está promovendo, entre os dias 14 e 18 de setembro, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos para Formação de Gestores e Fiscais nas Contratações Públicas”, com foco no aprimoramento da gestão das contratações públicas e na correta aplicação da Lei nº 14.133/2021. A capacitação ocorre na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESPMT-MT) e reúne servidores que atuam nos processos de contratação pública.Ministrado pela especialista Mara Fernanda Florêncio, servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso e professora com ampla experiência na área de licitações e contratos administrativos, o curso tem como objetivo preparar gestores e fiscais para os desafios trazidos pelo novo marco legal das contratações públicas. Ao longo da programação, os participantes estão recebendo uma visão sistêmica de todas as etapas do processo de contratação, desde o planejamento até a gestão, fiscalização e encerramento dos contratos.A capacitação destaca o interesse público e o planejamento como eixo central das contratações públicas, abordando instrumentos como o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência, a análise e a matriz de riscos, além da importância da governança, da transparência, da economicidade e da segurança jurídica na administração dos recursos públicos.Durante os nove módulos temáticos, serão discutidas as principais inovações da Lei nº 14.133/2021, incluindo fundamentos e princípios da nova legislação, planejamento das contratações, modalidades licitatórias, procedimentos auxiliares, contratações diretas, fase externa da licitação, recursos administrativos, controle interno e externo, gestão e fiscalização de contratos, equilíbrio econômico-financeiro e sanções contratuais.Para o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, investir na qualificação dos servidores é fundamental para garantir maior eficiência nos processos de contratação. “A capacitação da área meio é estratégica para a instituição porque contribui para tornar os procedimentos mais assertivos, seguros e alinhados às exigências da Nova Lei de Licitações. Nesta edição disponibilizamos 30 vagas, mas, diante da procura, já estudamos trazer novamente essa capacitação no próximo ano, ampliando o número de participantes para fortalecer ainda mais a atuação institucional”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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