Educação

Redes de ensino têm até 31/8 para preencher dados do Fundeb-VAAR

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Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para concluir o registro das informações e dos documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é necessário para a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027. 

O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação). 

A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação. 

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Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026. 

Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. 

As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. 

O prazo termina em 31 de agosto. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os entes federativos que ainda não finalizaram o procedimento façam o registro com antecedência e verifiquem se todas as informações e os documentos exigidos foram enviados. 
 
Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

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Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC recebe comitiva da África do Sul

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Entre os dias 24 e 26 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) recebe representantes do governo da África do Sul. Na terça-feira, 25 de agosto, equipes da pasta levaram a comitiva sul-africana para visitar o Campus Planaltina do Instituto Federal de Brasília (IFB), com o objetivo de conhecer de perto as práticas educacionais brasileiras na agricultura e na alimentação escolar. Na ocasião, a delegação visitou as instalações de agroecologia, bovinocultura, agropecuária e integração florestal, além dos laboratórios de biotecnologia e agricultura 4.0. Ao fim da agenda, a equipe também almoçou no restaurante estudantil do instituto.

A comitiva é liderada pelo diretor-geral do Departamento de Educação Básica da África do Sul, Hubert Mweli, e pelo diretor-geral da Divisão de Inteligência de Negócios e Líder do Grupo de Trabalho de Educação do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), Paddy Padayachee.

Após a conclusão da visita, Mweli destacou a estrutura, os departamentos e a capacidade produtiva do campus, mostrando que, segundo ele, o Brasil está pronto para garantir a segurança alimentar da população. Hubert Mweli assegurou que os dois países estão trabalhando muito próximos em diversas áreas que levarão ao desenvolvimento mútuo. O diretor também elogiou o modelo dos institutos federais e afirmou que pretende estudar a implementação de alguns dos conceitos na educação da África do Sul.

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Agenda – Além da visita ao IFB, a comitiva participou de outros encontros em Brasília. Na segunda-feira (24), as atividades foram voltadas às discussões sobre a cooperação Brasil-África do Sul; a colaboração dentro do IBAS em aprendizagens fundamentais de qualidade; e os sistemas de alimentação escolar nos dois países. Na terça-feira (25), após a visita ao IFB, no período da tarde, as equipes tiveram conversas sobre os sistemas de educação básica desenvolvidos na África do Sul e no Brasil.

A integração entre as comitivas brasileira e sul-africana continua nesta quarta-feira, 26 de agosto. Pela manhã, estão previstas conversas direcionadas aos temas de sustentabilidade, formação de professores e gestores, resiliência climática e equidade, por meio do intercâmbio de informações sobre políticas públicas desenvolvidas em cada um dos países. Por fim, no período da tarde, será realizada uma sessão de feedbacks para debater as impressões da visita e discutir os próximos passos da colaboração.

Pnae – A experiência brasileira desperta o interesse internacional por sua dimensão e arcabouço normativo. Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende aproximadamente 40 milhões de estudantes na educação básica pública, ofertando cerca de 50 milhões de refeições diárias — o que totaliza aproximadamente 10 bilhões de refeições ao longo do ano letivo.

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As diretrizes do programa estabelecem que a elaboração dos cardápios é de responsabilidade de nutricionistas, considerando faixas etárias, hábitos locais e a produção regional. A legislação exige que, no mínimo, 85% dos recursos sejam destinados a alimentos in natura ou minimamente processados, limitando os ultraprocessados a até 10%. Além disso, pelo menos 45% do orçamento repassado pelo FNDE deve ser utilizado para a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, incluindo a pesca artesanal e a aquicultura.

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Referencial de excelência – A escolha do Campus Planaltina do IFB para a visita de campo deu-se por sua vocação agrícola e estrutura de ensino técnico vocacional. O campus conta com aproximadamente 1,5 mil hectares e se destaca nas áreas de agroecologia, agropecuária, agroindústria, inovação aplicada à agricultura e biotecnologia. Durante a visita, a delegação percorreu o Galpão de Práticas Agroecológicas e o Centro de Formação Técnica, onde conheceu maquinários de agricultura de precisão e a produção local mantida pelos estudantes, que inclui grãos, hortaliças e laticínios.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional e FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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