A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, estabeleceu o limite anual de captura de até 2.750 toneladas de pargo para as embarcações autorizadas a operar nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10. 

De acordo com a legislação vigente, o encerramento da temporada ocorrerá quando as capturas atingirem 90% do limite anual estabelecido. Até que esse percentual seja alcançado, o MPA continuará acompanhando a evolução das capturas por meio dos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira. Quando atingido o gatilho de 90%, o encerramento da temporada de pesca do pargo será comunicado oficialmente pelo MPA e, posteriormente, formalizado por ato específico publicado no Diário Oficial da União. 

Após o encerramento da temporada, as embarcações autorizadas que estiverem em atividade de pesca no mar deverão retornar e realizar o desembarque do pargo no prazo de até dez dias corridos, contado a partir da data de encerramento. Após esse prazo, ficarão proibidas a captura, a retenção a bordo e o desembarque da espécie. 

O MPA reforça a importância de que os responsáveis legais pelas embarcações e os demais integrantes da cadeia produtiva acompanhem as comunicações oficiais sobre a evolução das capturas. O próximo gatilho, correspondente a 90% do limite anual, determinará o encerramento da temporada de pesca do pargo em 2026. 

Painel de acompanhamento 

O painel disponibilizado pelo MPA apresenta o histórico da produção de pargo registrada entre 2021 e 2026, a partir dos dados obtidos pelos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira. As informações referentes às capturas anuais da espécie serão atualizadas periodicamente. 

[Clique aqui para acessar o Painel de acompanhamento da pesca do pargo.] 

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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