Tribunal de Justiça de MT

Abertas inscrições para nova turma da “Oficina de Linguagem Simples”

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Estão abertas as inscrições para uma nova turma da ‘Oficina de Linguagem Simples’, que será realizada nos dias 25 e 26 de junho. A capacitação visa desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.
 
A ação é exclusiva para magistrados, assessores e servidores que possam participar da segunda etapa do Projeto de Linguagem Simples e Direito Visual. O encontro será virtual (formato síncrono – Plataforma Teams), com aulas das 9h às 12h. Ao todo, são ofertadas 40 vagas.
 
O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A coordenadora do curso é a juíza Viviane Brito Rebello, que participará da abertura do curso juntamente com a diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
No conteúdo programático constam os seguintes temas: Introdução e apresentação (visão geral do curso e dos objetivos; a importância da comunicação clara no setor público); Entendendo o cenário e seu público alvo (quem são essas pessoas, qual seu grau de instrução, inclusão e acessibilidade); Antes e depois da comunicação clara (técnicas para melhorar a comunicação em documentos); ferramentas e recursos (apresentação de ferramentas e recursos úteis para simplificar a comunicação); Identificando e eliminando o Juridiquês (identificação de termos jurídicos e palavras técnicas em documentos e comunicações, estratégias para simplificar a linguagem e exemplos de transformação de textos burocráticos em linguagem simples); e prática de reescrita (atividade prática de reescrita de documentos em linguagem simples).
 
Os temas serão apresentados por duas formadoras: a jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no LIODS-TJMT e pós-graduanda em Gestão e Inovação pela Unemat, e a técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação no LIODS – TJMT, formada em Letras, com pós-graduação em Libras.
 
A capacitação atende à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023 e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem e requisita eixos de trabalho para concretizar o pacto e conquistar um Selo de Linguagem Simples.
 
Os participantes receberão certificados.
 
Clique neste link para se inscrever. As inscrições seguem até o dia 24 de junho.
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 9943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte publicitária contendo o nome do curso e informações sobre o curso, como data, local, horário e programação. Abaixo, a fotografia colorida da coordenadora, da formadora e da assistente. A coordenadora é a juíza Viviane Rebello, uma mulher branca de cabelos grisalhos. A formadora é a jornalista Josiane Dalmagro, uma mulher branca de cabelos loiros. A assistente é a servidora Janaína Taques, uma mulher branca de cabelos loiros cacheados.

Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo

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Nem sempre o que mais desafia a inclusão pode ser percebido de imediato. Em muitos casos, está justamente no que passa despercebido, no comportamento que parece apenas timidez, distração, dificuldade de socialização ou até indisciplina. Foi com esse olhar sensível e técnico que o psicólogo Marcelo Zanotti da Silva conduziu a palestra “Desafios invisíveis do transtorno do espectro autista de nível I de suporte nas escolas”, durante a programação do TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado nesta quinta-feira (16), em Cuiabá.

Pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutorando na área, Marcelo Zanotti trouxe para o debate uma reflexão importante sobre os casos de autismo que, por não apresentarem sinais tão evidentes, muitas vezes acabam não sendo compreendidos, acolhidos ou sequer identificados no ambiente escolar. Em sua trajetória como psicólogo e estudioso do transtorno do espectro autista, ele também descobriu ser autista nível 1 de suporte, o que torna sua fala ainda mais subsidiada pela experiência, conhecimento e pela escuta de quem pesquisa, atende e também vivencia o tema.

“O que é chamado autismo nível 1 de suporte, muitas vezes equivocadamente rotulado como ‘autismo leve’, também traz prejuízos reais para a vida da pessoa, especialmente nas áreas de comunicação, interação social, padrões restritos de interesse e sensorialidade. A diferença é que esses sinais podem se manifestar de forma menos visível, o que exige um olhar mais atento por parte da escola, dos profissionais e das famílias”, explicou.

Marcelo destacou que muitas crianças e adolescentes dentro desse perfil conseguem manter aparente funcionalidade no dia a dia, com desempenho escolar que pode variar de dificuldades importantes até quadros de altas habilidades. “Ainda assim, isso não significa ausência de sofrimento ou de necessidade de apoio. Há estudantes que gastam enorme energia para sustentar comportamentos socialmente esperados, tentando se ajustar ao ambiente e mascarando sinais do transtorno, fenômeno conhecido como camuflagem”, ressaltou.

Para o psicólogo, dar visibilidade a esse perfil é “enxergar o invisível”. Ele observou que, quando esses sinais não são percebidos, o estudante pode ser interpretado apenas como desatento, desorganizado, malcomportado ou emocionalmente difícil, quando na verdade enfrenta desafios profundos de regulação, pertencimento e funcionamento social. A palestra buscou justamente ampliar essa compreensão entre os profissionais da educação, que convivem diariamente com essas crianças e adolescentes e ocupam papel central na identificação dos sinais e no acolhimento adequado.

Marcelo também avaliou que a iniciativa do Poder Judiciário em promover esse diálogo com educadores é fundamental para consolidar uma cultura de inclusão. Segundo ele, quando diferentes instituições se envolvem no debate, a sociedade avança do discurso para a prática. “A gente não está só capacitando, está criando uma cultura de inclusão. E a inclusão vira realidade quando todo mundo se engaja”, defendeu.

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A importância da palestra também foi destacada por quem vive a rotina escolar. O diretor da Escola Estadual Césario Neto, Wagner Mônantha Souza Morais classificou o evento como essencial para o aprimoramento das práticas educacionais. “Excepcional acho que é a palavra que resume. Momentos como esse são de extrema importância porque tratam de um contexto real das escolas de Mato Grosso e do Brasil. Nós temos avanços na educação inclusiva, mas também reconhecemos que ainda há muito a ser feito”, afirmou.

Ele ressaltou que o debate promovido pelo TJMT ajuda a mostrar que a inclusão não é uma responsabilidade exclusiva da escola. “Isso mostra para as demais instituições que não é uma demanda específica da escola. É uma demanda que concerne a todas as instituições. Todos têm que abraçar isso de maneira muito firme”, disse. Para Wagner, o fato de o Tribunal de Justiça assumir protagonismo nessa pauta fortalece a atuação das escolas e amplia a atenção dos demais órgãos para a necessidade de ações mais efetivas.

A coordenadora pedagógica de educação infantil municipal Aparecida de Silva de Pinho também reforçou o quanto esse tipo de capacitação dialoga com a realidade das unidades escolares. Segundo ela, lidar com crianças autistas ou com indícios de neurodivergência já faz parte da rotina diária de professores, coordenadores e cuidadoras (CADs). “Isso é rotina no nosso dia a dia. Eu acho importante, principalmente para as CADs, que estão mais próximas dessas crianças todos os dias. E nós, como professores e coordenadores, também observamos um endurecimento dos pais em relação a isso”, relatou.

Ela explicou que a escola, muitas vezes, é o primeiro espaço em que os sinais aparecem com mais clareza. “Em muitos casos, a observação do professor e da CAD é que começa a mostrar que algo precisa ser investigado. A gente vai registrando no dia a dia, fazendo essa costura, até chegar a um ponto mais concreto para orientar a família a buscar ajuda”, afirmou. Para a coordenadora, a formação também ajuda os profissionais a conduzir esse diálogo com as famílias de maneira mais preparada e respeitosa.

A mesma percepção foi compartilhada pela coordenadora pedagógica de educação infantil Rivanda Brito Tataira. Ela destacou que o trabalho da escola se torna ainda mais desafiador quando a criança apresenta comportamentos que indicam necessidade de apoio, mas ainda não possui diagnóstico fechado. “Quando a criança tem laudo, a gente já consegue trabalhar melhor com ela. Mas, quando não tem, é muito desafiador, porque a gente precisa conviver, entender, conversar com os pais e buscar caminhos”, explicou.

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A educadora observou também que a resistência de algumas famílias ainda é um obstáculo frequente no ambiente escolar, o que torna o acesso à informação ainda mais necessário. “Quando o pai aceita, fica mais fácil, porque a gente consegue buscar uma rede de apoio. E quando a gente vem para palestras como essa, sai com conhecimento para conduzir o trabalho junto com os professores, com os pais e, principalmente com as crianças”, disse.

Para ela, compreender que cada caso é único faz toda a diferença no atendimento. “Nem todos os problemas são iguais. Muitas vezes tem o TEA junto com outra condição, como TDAH. Então, essas orientações ajudam muito”, contou.

Justiça Inclusiva

Realizada em Cuiabá, a primeira edição de 2026 do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” reuniu cerca de 1,5 mil profissionais da educação, familiares, cuidadores e representantes de instituições públicas, com uma agenda dedicada ao fortalecimento de práticas mais humanas e eficazes no atendimento às pessoas com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA).

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas do Judiciário mato-grossense para promover o acesso à Justiça de forma mais ampla, inclusiva e efetiva para todos os cidadãos.

De acordo com o CNJ, os tribunais brasileiros devem implementar políticas de acessibilidade e inclusão, de modo a garantir um atendimento mais humano, eficaz e adequado às pessoas com deficiência. Isso inclui a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), a adaptação de processos e estruturas físicas e tecnológicas, bem como a promoção de eventos que ampliem a conscientização da sociedade sobre o tema.

Todas as palestras do evento estão disponíveis no YouTube, assista aqui.

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TJMT Inclusivo promove conhecimento e fortalece atuação por uma Justiça mais acessível

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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