Ministério Público MT

Acordo entre UFMT e MPMT garante defesa técnica a servidores

Publicado

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) celebraram termo de cooperação técnica com o objetivo de assegurar a execução da função de defesa técnica em procedimentos disciplinares instaurados contra servidores do MPMT. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos seus colaboradores.Na prática, o acordo permite que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFMT atue diretamente na defesa técnica dos servidores públicos envolvidos em procedimentos internos. Isso significa que, por meio da universidade, os servidores terão acesso a orientação e acompanhamento jurídico qualificado, fortalecendo o princípio da ampla defesa.Para a promotora de Justiça e subprocuradora Geral Administrativa, Januária Dorilêo, o termo de cooperação representa um avanço significativo na consolidação de práticas administrativas. “Estamos diante de uma iniciativa inovadora, que pode servir de referência para outras instituições. A formalização deste termo é fruto de um esforço conjunto para aprimorar nossas práticas administrativas, com base em critérios técnicos, éticos e legais”, destacouO acordo foi viabilizado por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, especializada em Fazenda Pública e Fundações, e assinado pela subprocuradora Januária Dorilêo e pela reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva.O promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria e membro auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça, também celebrou o acordo. “A parceria com a UFMT é motivo de grande satisfação para o Ministério Público. Trata-se de uma instituição de excelência, reconhecida pela sua capacidade técnica e compromisso com o serviço público. Essa cooperação fortalece os laços entre o saber acadêmico e a atuação institucional”, ressaltou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

Leia mais:  Gaeco-MT apoia operação contra lavagem no setor de combustíveis

Fonte: Ministério Público MT – MT

publicidade

Ministério Público MT

Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

Publicado

O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

Leia mais:  Projetos do MPMT passam por visita técnica de avaliação

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana