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Acordo entre UFMT e MPMT garante defesa técnica a servidores

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) celebraram termo de cooperação técnica com o objetivo de assegurar a execução da função de defesa técnica em procedimentos disciplinares instaurados contra servidores do MPMT. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos seus colaboradores.Na prática, o acordo permite que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFMT atue diretamente na defesa técnica dos servidores públicos envolvidos em procedimentos internos. Isso significa que, por meio da universidade, os servidores terão acesso a orientação e acompanhamento jurídico qualificado, fortalecendo o princípio da ampla defesa.Para a promotora de Justiça e subprocuradora Geral Administrativa, Januária Dorilêo, o termo de cooperação representa um avanço significativo na consolidação de práticas administrativas. “Estamos diante de uma iniciativa inovadora, que pode servir de referência para outras instituições. A formalização deste termo é fruto de um esforço conjunto para aprimorar nossas práticas administrativas, com base em critérios técnicos, éticos e legais”, destacouO acordo foi viabilizado por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, especializada em Fazenda Pública e Fundações, e assinado pela subprocuradora Januária Dorilêo e pela reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva.O promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria e membro auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça, também celebrou o acordo. “A parceria com a UFMT é motivo de grande satisfação para o Ministério Público. Trata-se de uma instituição de excelência, reconhecida pela sua capacidade técnica e compromisso com o serviço público. Essa cooperação fortalece os laços entre o saber acadêmico e a atuação institucional”, ressaltou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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