Economia

Acordo Mercosul – União Europeia apresenta oportunidades de aumento da participação feminina no comércio internacional

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A secretária em exercício de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Daniela Matos, destacou a importância de fortalecer a participação feminina no comércio internacional e de incorporar a pauta de gênero nos acordos comerciais durante o 11º Encontro da Convergência Empresarial de Mulheres do Mercosul (CEMM), realizado nesta quarta-feira (8/10), em Brasília (DF).

De acordo com Daniela, aumentar a participação feminina no comércio internacional brasileiro é uma das prioridades da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A secretária em exercício ressaltou que, desde 2023, o governo federal vem estruturando políticas e ações para ampliar o protagonismo feminino nas exportações, com base em diagnóstico inédito elaborado pela Secex.

O levantamento, realizado em 2023, mostrou que apenas 14% das empresas exportadoras brasileiras têm liderança feminina em sua composição societária — um dado que evidencia a necessidade de políticas específicas de incentivo e qualificação. Novo levantamento, publicado em 2025, mostrou melhora nos índices, mas desafios persistem.

“Foi um diagnóstico importante que nos mostrou o tamanho do desafio. As mulheres ainda são minoria entre as exportadoras e, em muitos casos, enfrentam barreiras mais altas que os homens. A partir desse estudo, o MDIC passou a tratar o tema como prioridade — tanto na promoção de exportações, com programas como o Elas Exportam, quanto na incorporação da perspectiva de gênero nos acordos comerciais, como o Acordo Mercosul–União Europeia”, disse.

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A secretária em exercício do MDIC destacou a inclusão de uma seção específica sobre comércio e empoderamento feminino no Acordo Mercosul–União Europeia, com foco em cooperação, troca de experiências e políticas voltadas à ampliação da presença das mulheres no comércio internacional.

“Esses dispositivos têm um papel importante na implementação do acordo, para garantir que os benefícios do acordo sejam bem aproveitados pelas empresas brasileiras, em especial as lideradas por mulheres. O comércio internacional precisa refletir a diversidade da nossa sociedade e gerar oportunidades mais justas e inclusivas. Além disso, a maior inclusão fortalece as empresas que participam do comércio internacional, tornando-as mais inovadoras e resilientes no longo prazo”, completou Daniela”, completou Daniela.

A coordenadora executiva da Convergência Empresarial de Mulheres do Mercosul, Laura Velásquez, reforçou o caráter histórico da inclusão do tema de gênero nas negociações:

“As mulheres empresárias fazem muito pela economia dos nossos países. É essencial que elas tenham um lugar de protagonismo também nos acordos comerciais. O novo capítulo sobre comércio e empoderamento feminino é um passo histórico. Ele prevê políticas para ampliar a participação das mulheres no comércio internacional e promover o intercâmbio de boas práticas entre o Mercosul e a União Europeia”, afirmou Laura Velásquez.

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Já o embaixador da Argentina no Brasil, Guillermo Daniel Raimondi, também participou do debate e destacou o avanço das negociações do Acordo Mercosul–União Europeia, ressaltando o momento de convergência entre os países e o caráter estratégico do entendimento.

“Hoje estamos com as negociações concluídas e as disciplinas jurídicas compatibilizadas. Do lado do Mercosul, há total disposição em ver o acordo se tornar realidade. Esperamos que sua assinatura ocorra ainda durante a presidência brasileira do bloco, para que entre em vigor o quanto antes e gere oportunidades concretas para os nossos países”, concluiu Raimondi.

O primeiro painel do 11º Encontro CEMM teve como tema “Atualizações sobre o Acordo Mercosul–União Europeia” e foi mediado pela diretora executiva da Convergência Empresarial de Mulheres do Brasil, Lilian Schiavo.

O evento foi promovido pela Convergência Empresarial de Mulheres Brasileiras (CEM Brasil) e reuniu lideranças femininas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de representantes de governos, instituições financeiras e entidades do setor produtivo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

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Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

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Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

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O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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