Política Nacional

Agentes públicos afirmam que faltam recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas

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Praticamente todos os agentes públicos que participaram de audiência da Comissão Mista de Orçamento sobre as mudanças climáticas afirmaram, nesta quarta-feira (27), que faltam recursos para lidar com o problema.

O diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcelo Medeiros, disse que há risco de desligamento de parte das estações que monitoram os recursos hídricos do país.

“A nossa projeção é que, se isso continuar, até o final do ano que vem vamos desligar cerca de 40% da rede de monitoramento, que é a maior da América Latina. E, mesmo assim, ainda há vários vazios no mapa que não conseguimos cobrir. Na maior parte do Brasil, quem cobre as bacias é apenas a ANA. Os estados também não têm recursos, são poucos os que operam redes de monitoramento.”

Segundo ele, as mudanças climáticas devem levar todos os estados a enfrentar cenários de escassez de água por volta de 2040. O aumento da temperatura faz a água evaporar mais rapidamente e provoca chuvas intensas, que não são totalmente absorvidas pelo solo.

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Créditos
Ewerthon Marques, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, afirmou que o orçamento atual é baixo e falho. Como exemplo, citou o programa de carros-pipa, que teve apenas metade dos recursos previstos na lei orçamentária deste ano. A consequência é a necessidade de aprovar créditos suplementares.

“Precisamos discutir que desastre não deve ser tratado apenas depois que acontece, mas antes. Não podemos esperar o desastre para aportar recursos, porque isso sai muito mais caro.”

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor do pedido da audiência, disse que o tema exige prioridade no orçamento. “É importante que os colegas compreendam que, enquanto não tivermos orçamento definido para as políticas de combate às emergências climáticas, a população será afetada.”

Ana Paula Cavalcante, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que o governo está estruturando o Plano Clima, voltado a cumprir as metas de redução de emissões de carbono apresentadas no ano passado. O plano prevê ações de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

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Segundo ela, em 10 de setembro serão lançadas consultas para ouvir sociedade, cientistas, estados e municípios sobre a política climática.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril

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A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.

A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.

É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.

A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.

Líder mundial

Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.

O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.

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Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).

Objetivos

De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:

  • promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
  • apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
  • divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
  • estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
  • promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
  • intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
  • fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
  • estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.

Data

Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.

Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.

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Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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