Mato Grosso

Ager apresenta balanço na AL e destaca mais de 4,6 mil fiscalizações no transporte intermunicipal no 2º semestre de 2025

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) apresentou, nesta quinta-feira (16.4), o relatório de atividades referente ao segundo semestre de 2025, no âmbito das operações do transporte intermunicipal de passageiros.

A prestação de contas ocorreu durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entre os principais destaques do período estão os resultados das ações de fiscalização no transporte intermunicipal.

Ao todo, foram realizadas 4.674 fiscalizações, que resultaram na emissão de 484 termos de notificação de autuação. As ações culminaram ainda em 317 autos de infração, gerando R$ 2 milhões em multas aplicadas às empresas que descumpriram normas contratuais e regulatórias.

Além do reforço na fiscalização, a Ager também apresentou avanços na qualidade do serviço e destacou melhorias na acessibilidade, no conforto e na criação de mecanismos de avaliação pelos próprios passageiros. Atualmente, 82,9% da frota de ônibus que opera as linhas intermunicipais conta com elevadores para atendimento a cadeirantes.

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Para o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a apresentação atende a uma exigência legal e fortalece a transparência da instituição.

“É importante dar visibilidade aos resultados do transporte intermunicipal de passageiros. A Assembleia é a casa do povo, e temos a obrigação de prestar contas regularmente. Esse momento fortalece a maturidade institucional da Ager e garante que a sociedade tenha acesso aos indicadores de desempenho e às melhorias implementadas no sistema”, afirmou.

Nespolo ressaltou, ainda, que a redução média de cerca de 40% nas tarifas, após a licitação do sistema de transporte de passageiros no Estado, é considerada um dos principais avanços para os usuários. “A modicidade tarifária é o principal destaque. A licitação corrigiu distorções históricas e trouxe impacto direto no bolso do usuário”, completou.

Durante a reunião, o deputado estadual Faissal Calil ressaltou a importância da prestação de contas e a evolução do setor com o modelo de concessões. “As reclamações diminuíram, e a qualidade do serviço aumentou. Hoje, conseguimos exigir mais das empresas, reduzir tarifas e melhorar o atendimento ao usuário”, declarou.

O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, explicou que todas as manifestações registradas na Ouvidoria passam por análise técnica e podem resultar em medidas administrativas.

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“Quando há descumprimento contratual, as ocorrências podem gerar notificação ou auto de infração, mas, em muitos casos, conseguimos resolver com ajustes operacionais e diálogo entre agência, empresas e comunidade”, destacou.

Os superintendentes reguladores Neimar Dantas e Marcos Vinicio Costa, de Transporte Rodoviário e de Ouvidoria, respectivamente, também participaram da audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Detran orienta condutores sobre cuidados para viagens no final de semana e no feriado

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Motoristas e motociclistas que forem pegar a estrada para aproveitar o final de semana e o feriado de Tiradentes (21 de abril) em outras localidades devem se atentar quanto à documentação e à manutenção do veículo para evitar possíveis transtornos.

A primeira orientação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) é quanto à revisão preventiva do veículo, para checar os freios, faróis, setas, motor, pneus, estepe, óleo do motor e limpadores de vidro, itens que devem estar em perfeitas condições de uso.

“A revisão prévia é um cuidado que pode evitar sinistros provocados por falhas mecânicas, por exemplo”, observou a coordenadora de Ações Educativas do Detran, Rosane Pölzl.

Também é importante verificar todas as ferramentas obrigatórias do veículo, como o macaco, a chave de roda e o triângulo de sinalização.

Quanto às bagagens, é essencial que os objetos sejam bem acomodados, de forma a não sobrecarregar o veículo com excesso de peso. Objetos soltos dentro do carro podem se deslocar e causar lesões aos passageiros em caso de uma frenagem mais brusca.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Durante toda a viagem, o uso do cinto de segurança é obrigatório e deve ser utilizado por todos os ocupantes do veículo.

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Transporte de crianças

As crianças devem ser transportadas nos dispositivos obrigatórios indicados conforme a faixa etária, como o bebê-conforto, a cadeirinha, o assento de elevação e demais equipamentos de segurança.

O bebê conforto deve ser usado para crianças de até 1 ano e até 13 quilos. Já a cadeirinha é para crianças de 1 a 4 anos e que tenham entre 9 e 18 quilos. O assento de elevação deve ser utilizado por crianças com idades entre 4 e 7 anos e meio, que não tenham atingido 1,45 m de altura e tenham peso entre 15 e 36 quilos.

Para as crianças com mais de 7 anos e meio até 10 anos de idade e que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura, o transporte deve ser realizado no banco traseiro do veículo, utilizando o cinto de segurança.

No caso de motos, é proibido o transporte de criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Documentação

O Detran reforça que, antes de viajar, é importante averiguar também a documentação do veículo e do condutor (licenciamento anual do ano corrente e CNH dentro da validade), para evitar possíveis transtornos em barreiras de fiscalização de trânsito nas estradas.

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A coordenadora de Ações Educativas do Detran, Rosane Pölzl, destacou ainda a importância da condução consciente ao pegar a estrada, de não dirigir em excesso de velocidade, não manusear o celular ao volante e não fazer ultrapassagens indevidas.

“São condutas imprudentes que aumentam significativamente o risco de sinistros graves. O excesso de autoconfiança — tanto em si quanto no veículo — leva a escolhas aparentemente inofensivas, mas que podem resultar em graves consequências. É indispensável adotar uma postura de prudência e atenção para que a viagem termine como planejado, com tranquilidade e segurança”, destacou.

Confira outras orientações do Detran para viajar em segurança:

  • Respeitar sempre os limites de velocidade e a sinalização da via em que for trafegar;
  • Utilizar o GPS somente no suporte do veículo e programá-lo antes de colocar o carro em movimento;
  • Acender os faróis do veículo ao trafegar em rodovias, mesmo durante o dia e, especialmente, durante a chuva;
  • Ao dirigir, utilizar sempre calçados firmes;
  • Se for trafegar em motocicleta, usar sempre o capacete (condutor e passageiro) em bom estado, com a viseira abaixada e cinta jugular ajustada.

Fonte: Governo MT – MT

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