Economia

Alckmin destaca avanços ambientais do Brasil e pede ações concretas de todo os países

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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reforçou a necessidade de a comunidade internacional agir com responsabilidade para a transição energética e ambiental, durante reunião ministerial preparatória para a COP 30, que reuniu em Brasília, nesta segunda-feira (13/10), 67 delegações dos cinco continentes.

“Convoco a todas e a todos a compartilharmos essa preocupação ambiental e esse amor ao próximo não apenas em nossos discursos, mas em ações concretas, em benefício de toda a comunidade internacional e como legado para as gerações futuras”, afirmou Alckmin.

Em sua fala, o presidente em exercício destacou os três objetivos centrais propostos pela Presidência brasileira da COP 30: Reforçar o multilateralismo e o regime de mudança do clima no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC); conectar o regime climático à vida real das pessoas; e acelerar a implementação do Acordo de Paris por meio de estímulo a ações e ajustes estruturais.

“Acredito que esse esforço coletivo de cooperação entre os povos deve ser canalizado aqui nas negociações da COP e concentrado nas contribuições nacionalmente determinadas dos países ao Acordo de Paris – as NDCs”, ressaltou.

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Alckmin relembrou o compromisso brasileiro, apresentado na COP 29, em Baku, de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa no Brasil de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. “Trata-se de um plano ousado, mas realistas, de corte de emissões, que prevê o crescimento econômico aliado à transição energética e à proteção das florestas, refletindo o compromisso com o desenvolvimento sustentável”, detalhou.

A matriz energética brasileira, com mais de 80% provinda de fontes renováveis, e a descarbonização resultante do combate ao desmatamento, que teve uma queda de 50% na Amazônia nos últimos dois anos e meio, também foram elencados por Alckmin como exemplos do comprometimento do Brasil com uma transição energética e ambiental mais justa e inclusiva.

“Queremos continuar liderando com o exemplo. Criamos o Programa Mover, Mobilidade Verde, estimulando as empresas para a inovação e a sustentabilidade”, afirmou Alckmin. “A Lei do Combustível do Futuro estabelece metas obrigatórias de descarbonização para a aviação, começando em 1% de uso de SAF a partir de 2027 e crescendo progressivamente até 10% em 2037”, complementou.

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Alckmin concluiu apontando o quanto o país está preparado para a transição climática, apresentando resultados concretos, legislação moderna e governança integrada, ao mesmo tempo em que clamou para que os demais países ajam com responsabilidade:

“É com esse olhar que o Brasil chega à COP: como um país que acredita que ética, inovação e sustentabilidade não são caminhos paralelos, mas o mesmo caminho – o caminho da responsabilidade compartilhada pelo futuro comum da humanidade.

Apesar de não integrar o calendário de eventos oficiais da UNFCCC, a reunião preparatória apresenta uma oportunidade estratégica para que os países alinhem posições políticas e técnicas sobre os principais desafios da agenda climática global, como transição energética, adaptação e preservação da biodiversidade, financiamento climático, entre outros.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

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Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

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Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

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O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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