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Alckmin lança núcleo do PEIEX e apresenta o Pavilhão Brasil na Hannover Messe 2026 em São José dos Campos (SP)

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançaram, nesta segunda-feira (29/9), o núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) e apresentaram o Pavilhão Brasil na Hannover Messe 2026, a maior feira industrial do mundo, em São José dos Campos (SP).

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Faculdade Sebrae e o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT), a iniciativa simbolizou a conexão entre a capacitação de empresas para exportar e sua efetiva inserção nos mercados globais, especialmente no escopo da Nova Indústria Brasil, política industrial lançada pelo governo federal em 2024.

Ao anunciar simultaneamente a expansão do PEIEX em São Paulo e a preparação do Brasil como país parceiro oficial da Hannover Messe 2026, o governo federal reforçou a visão de que a qualificação é a porta de entrada para que empresas inovadoras conquistem espaço em cadeias internacionais de valor.

Durante sua fala, Geraldo Alckmin destacou a importância de criar competitividade e garantir oportunidades para exportações. “O comércio exterior é emprego e renda. Muitas empresas não sobrevivem apenas com o mercado interno. Muitas atividades precisam da exportação para ganhar escala e competitividade. Ao mesmo tempo, ela permite que pequenas empresas cresçam. Por isso, o foco no comércio exterior é fundamental e esse é o trabalho da Apex: promover os produtos brasileiros e atrair investimentos para o Brasil”, afirmou.

O evento contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França; da diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza; além de lideranças da ApexBrasil, do Sebrae, da Câmara Brasil-Alemanha (AHK) e da Hannover Messe.

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Alckmin mencionou os eixos fundamentais das políticas públicas da Nova Indústria Brasil (NIB). “Para inovação, são R$ 110 bilhões disponíveis pelo BNDES, Embrapii e Finep, com juros de 4% ao ano. O segundo é a sustentabilidade. Já temos R$ 180 bilhões anunciados pela indústria automotiva em mobilidade verde. E o outro pilar central é a competitividade. Hoje, a idade média das máquinas da indústria brasileira é de 15 anos. Com a depreciação acelerada, damos condições para que as empresas renovem seus equipamentos em apenas dois anos, reduzindo custos, aumentando a produtividade e melhorando a eficiência energética. Isso é essencial para disputar mercado com a concorrência internacional”, detalhou Alckmin.

Qualificação para exportar

Criado em 2004, o PEIEX já apoiou mais de 30 mil empresas brasileiras, das quais mais de 20 mil eram de micro e pequeno porte. Entre 2017 e 2023, as empresas atendidas pelo programa exportaram cerca de US$ 3,6 bilhões para diversos destinos, com destaque para países da Ásia, Europa e América do Sul.

Em São Paulo, o programa está presente desde 2010 e já preparou mais de 3.900 empresas para o comércio exterior. O convênio vigente com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae previa o atendimento de 2.425 empresas até 2027, considerado o maior número da história do PEIEX no estado. O núcleo de São José dos Campos foi estruturado para atender 100 empresas da região, reforçando a vocação industrial e tecnológica do Vale do Paraíba.

O vice-presidente ressaltou que o Vale do Paraíba tem papel estratégico para a indústria nacional: “Vocês estão no local correto. O Vale do Paraíba é a região mais industrializada do Brasil e uma das maiores do mundo, comparável ao Vale do Ruhr, na Alemanha. É um verdadeiro corredor de indústrias, que vai de São Paulo ao Rio de Janeiro, com aviões, automóveis, metalurgia, química, eletroeletrônica, alimentos e siderurgia”.

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Hannover Messe 2026

Em abril de 2026, o Brasil será “País-Parceiro Oficial” da Hannover Messe, evento que reúne mais de 130 mil visitantes e 4 mil expositores de mais de 60 países. O Pavilhão Brasil, coordenado pela ApexBrasil, ocupará 2.000 m² em halls temáticos dedicados às áreas de automação, máquinas e equipamentos, indústria digital, robótica, energia e sustentabilidade.

Com expectativa de reunir cerca de 450 representantes brasileiros, a participação representará uma vitrine da Nova Indústria Brasil, com destaque para inovação, tecnologia, sustentabilidade e digitalização. Além da exposição em espaço premium, as empresas terão acesso a rodadas de negócios, matchmaking exclusivo, promoção internacional e apoio institucional, ampliando as possibilidades concretas de acesso a novos mercados.

Conexão estratégica

Ao reunir em um mesmo evento a qualificação de empresas por meio do PEIEX e a apresentação do Pavilhão Brasil na Hannover Messe 2026, a ApexBrasil reforçou sua estratégia de apoiar a indústria nacional desde a preparação inicial até a projeção internacional. A agenda conectou o fortalecimento da base produtiva brasileira com oportunidades globais de alto impacto.

Ana Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil, informou que 98% do mercado mundial está fora do Brasil. “É o programa de capacitação e qualificação PEIEX que vai apoiar as empresas que queiram começar a exportar, realizando toda essa jornada: adaptação de produto, fluxo de caixa, certificações, mudança de rótulo. O consultor ajuda a trilhar todo esse caminho”, concluiu.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

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Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

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Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

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O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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