Economia

MDIC intensifica combate a importações irregulares e fortalece a concorrência justa

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) concluiu, em setembro, cinco investigações sobre indícios de irregularidades em importações brasileiras. As apurações foram abertas após denúncias de práticas que poderiam afetar indevidamente a concorrência no mercado nacional, como subdeclaração de valores e classificação incorreta de produtos.

Os processos envolveram telas interativas, telas metálicas, fios texturizados de poliéster, poliol (usado na fabricação de móveis, colchões, bancos automotivos e na construção civil) e ácido hialurônico. Em quatro dos cinco casos, foram identificados indícios de irregularidades, levando à inclusão dos importadores no regime de licenciamento não automático, que permite uma apuração detalhada das operações. Nas importações de telas interativas, não foram constatadas práticas inadequadas. 

A adoção do regime de licenciamento não automático, baseada em gestão de riscos, está prevista no artigo 43 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. Esse mecanismo permite verificar a autenticidade, a veracidade e a exatidão das informações e documentos apresentados pelos importadores na fase prévia ao despacho aduaneiro, em casos de suspeita de infração à legislação de comércio exterior vinculados a condições comerciais declaradas no processo de importação.

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De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a atuação da Secex busca coibir irregularidades sem aumentar a burocracia para as empresas que seguem corretamente a legislação. “Apenas as empresas monitoradas pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) estarão sujeitas ao licenciamento de importação e deverão apresentar documentos como fatura comercial e catálogo técnico do produto. Quem comprovar a regularidade das operações segue com suas importações normalmente”, afirmou Tatiana Prazeres.

Os resultados foram compartilhados com a Receita Federal, no âmbito do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). No caso do ácido hialurônico, utilizado em cosméticos e procedimentos estéticos, a denúncia indicava classificação incorreta da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), possivelmente para enquadrar o produto em um código com tarifa zero e evitar o pagamento da alíquota de 16,2% do Imposto de Importação. A Secex identificou indícios dessa prática e seguirá monitorando as operações, buscando a correta aplicação das tarifas e preservando a concorrência justa para a indústria nacional.

Denúncias de práticas que violem a legislação de comércio exterior podem ser registradas no portal do governo, seguindo as orientações disponíveis em: gov.br/siscomex.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Brasil oferece ambiente de negócios seguro para investimentos, afirma ministro

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Após se reunir com empresários brasileiros e espanhóis em Barcelona, nesta sexta-feira (17/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil tem um ambiente de negócios seguro para a atração de investimentos estrangeiros. O ministro participa da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.

“Na medida certa, com exceção da taxa de juros, o Brasil vem conseguindo oferecer para o setor empresarial um ambiente de negócios capaz de realizar investimentos com muita segurança. O Brasil tem hoje segurança jurídica, previsibilidade econômica e, também, estabilidade política, graças a essas medidas que o governo vem realizando”, afirmou o ministro.

O ministro destacou que o acordo comercial Mercosul-União Europeia que entrará em vigor no dia 1º de maio, garantirá que mais de 5 mil produtos passarão a ser comercializados entre os países dos dois blocos com tarifa zero, como milho, carne bovina de alta qualidade e biodiesel. Além disso, o acordo define cotas e cronogramas de redução tarifária para diferentes categorias de produtos.

“Nós estamos falando de um esforço moderno, interessante, sobre sustentabilidade ambiental, regras de origem, defesa comercial, propriedade intelectual e programas de desgravação que vão alcançar cerca de 95% dos bens do Brasil exportados para a União Europeia e cerca de 85% dos bens que são adquiridos lá no Brasil ou no Mercosul”, afirmou.

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Saiba mais sobre o acordo Mercosul-UE

Para preparar o setor privado para os potenciais do acordo comercial, Elias Rosa destacou a importância de fortalecer o diálogo para preparar o setor produtivo para todas as etapas de implementação do acordo.

Brasil e Espanha

O ministro do MDIC também falou sobre a expectativa de ampliar o comércio entre Brasil e Espanha, oitava parceira comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois países foi de US$ 12 bilhões. Na reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Espanha, Pedro Sánchez, foram tratados temas como desenvolvimento econômico, social e público, além de defesa da democracia.

“Nós estamos organizando, junto com a ApexBrasil e o BNDES, diálogos com o setor privado para que o Brasil continue atraindo investimentos, gerando segurança jurídica para quem investe e, reciprocamente, também para o setor privado que investe aqui na Espanha”, concluiu Márcio Elias Rosa.

– Saiba mais sobre o encontro dos presidentes 

Próximas agendas

No sábado (18), o ministro do MDIC participará da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, iniciativa lançada em 2024 para fortalecer a coordenação internacional em defesa da democracia. O encontro, em Barcelona, reúne chefes de Estado e de governo de diferentes regiões do mundo.

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Depois da Espanha, a delegação brasileira seguirá para na Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participará da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil  e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

– Saiba mais sobre o Pavilhão Brasil

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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