Economia

Alckmin viaja ao México para encontro com presidente Sheinbaum e agenda de fortalecimento comercial

Publicado

25 de agosto de 2025, 20:59

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, embarca nesta terça-feira (26) para uma missão oficial na Cidade do México. A agenda, que vai até quinta-feira (28/8), tem como objetivo o fortalecimento das relações políticas e a ampliação dos laços comerciais e de investimentos entre as duas maiores economias da América Latina.

O ponto alto da visita será a audiência com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, no Palácio Nacional, na quinta-feira. O encontro reforça o diálogo de alto nível entre os dois governos e a parceria estratégica na região.

“O México é um parceiro importante para o Brasil. Esta visita é uma oportunidade estratégica para aprofundarmos nosso diálogo político e, principalmente, para abrirmos novas frentes de comércio e investimento que gerarão prosperidade para nossos povos”, avalia o vice-presidente.

“Vamos nos reunir com o governo e com o setor privado para destravar oportunidades em áreas como indústria, agronegócio e saúde, fortalecendo a integração produtiva regional”, afirma Alckmin, que lidera a missão.

A comitiva contará com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura. Também participam os presidentes da ApexBrasil, Jorge Viana; da Conab, Edegar Pretto; da Anvisa, Leandro Safatle; e representantes do Ministério da Saúde, Fiocruz e Instituto Butantan; além de empresários e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A agenda do vice-presidente na capital mexicana é extensa e abrange encontros com autoridades do governo mexicano e empresários dos dois países, com o objetivo de fomentar negócios e fortalecer parcerias.

Comércio bilateral

Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e México somou US$ 13,6 bilhões. As exportações brasileiras totalizaram US$ 7,8 bilhões, com destaques para as vendas de veículos automóveis de passageiros (US$ 715,4 milhões), carnes de aves e suas miudezas (US$ 563,7 mi) e veículos para transporte de mercadorias (US$ 507 mi).

Já as importações de produtos mexicanos em 2024 totalizaram US$ 5,8 bilhões, com destaques para partes e acessórios de veículos automotivos (US$ 849 mi), veículos automóveis de passageiros (US$ 757,8 mi) e veículos automóveis para transporte de mercadorias (US$ 264,2 mi).

Diálogo e parcerias

A abertura dos trabalhos será na quarta-feira (27), em café da manhã com empresários representantes de mais de 10 empresas brasileiras. Em seguida, Alckmin se reúne com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado mexicano, Alejandro Murat Hinojosa.

No período da tarde, o ministro do MDIC terá três reuniões seguidas com ministros mexicanos: secretários de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Julio Berdegué Sacristán, de Relações Exteriores, Juan Ramón de la Fuente; e de Economia, Marcelo Ebrard. O encerramento do primeiro dia da missão será no Encontro Empresarial Brasil-México.

Abrindo o segundo dia de trabalhos, Alckmin receberá as Chaves da Cidade do México das mãos da Chefe de Governo, Clara Brugada Molina, em cerimônia no Antigo Palácio da Prefeitura, como reconhecimento da importância da visita.

Alckmin vai se reunir com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, na quinta, debatendo temas de interesse entre os dois países, como negociações comerciais, segurança alimentar e transição energética. O encontro com a chefe do executivo será depois da reunião com o secretário de Saúde, David Kershenobich Stalnikowitz.

À tarde, o vice-presidente realizará uma série de reuniões com empresários mexicanos e encerrará a missão no México no evento da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) “Proteína Animal: Decisões Baseadas na OMSA para Segurança Alimentar”.

AGENDA

Quarta-feira (27)

Horário da Cidade do México

08h30 Café da manhã de trabalho com empresários brasileiros (12 empresas)

11h00 Reunião com o Senador Alejandro Murat Hinojosa, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado da República

12h30 Reunião com Julio Berdegué Sacristán, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do México

14h00 Reunião com a Juan Ramón de la Fuente, Secretário de Relações Exteriores do México

16h00 Reunião com Marcelo Ebrard Casaubon, Secretário de Economia do México

18h00 Encontro Empresarial Brasil-México

Quinta-feira (28)

08h30 Cerimônia de Entrega das Chaves da Cidade do México por Clara Brugada Molina, Chefe de Governo da Cidade do México

10h Reunião com David Kershenobich Stalnikowitz, Secretário de Saúde do México

12h Audiência com Claudia Sheinbaum, Presidente dos Estados Unidos Mexicanos

14h00 Conferência de imprensa

16h30 Reunião com empresários

18h Participação no Evento da ABPA – “Proteína Animal: Decisões Baseadas na OMSA para a Segurança Alimentar”

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Empresas com exportações impactadas pelas tarifas dos EUA já podem solicitar prorrogação do drawback

Publicado

1 de setembro de 2026, 10:00

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Da Redação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou nesta quarta-feira (26/8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026. A norma regulamenta a Medida Provisória nº 1.386/2026 e estabelece as regras para a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos de suspensão de tributos de atos concessórios de drawback suspensão afetados pelas tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

A Portaria define quais atos concessórios podem ser enquadrados na medida, quais documentos devem ser apresentados pelas empresas e como os pedidos serão encaminhados ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secex/MDIC.

Quais atos podem ser prorrogados

A prorrogação excepcional poderá ser concedida aos atos concessórios de drawback suspensão que atendam aos seguintes requisitos:

o cumprimento do compromisso de exportação tenha sido comprovadamente afetado pela aplicação de tarifas adicionais dos Estados Unidos;
o prazo do ato concessório já tenha sido prorrogado anteriormente pelo Decex;
o termo final de vigência esteja entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026; e
o ato concessório ainda não esteja encerrado.

O prazo adicional de um ano será contado a partir do término da vigência do ato concessório, consideradas as prorrogações ordinárias já concedidas.

O que a empresa precisa comprovar

A empresa deverá demonstrar que, em 25 de agosto de 2026, havia no ato concessório compromisso de exportação de pelo menos um produto que não esteja entre os itens isentos das tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e previstas nos memorandos presidenciais de 15 e 23 de julho de 2026.

Para comprovar essa condição, a empresa deverá apresentar ao Decex contrato ou outro documento (oferta, solicitação, proposta ou negociação comercial, por exemplo), com data anterior a 25 de agosto de 2026, que comprove a intenção comercial de exportar o produto para os Estados Unidos. Os documentos devem permitir a identificação do produto, o potencial comprador nos Estados Unidos e o potencial exportador. Documentos em inglês poderão ser apresentados sem tradução para o português.

Regras para fabricantes-intermediários e exportadores indiretos

A Portaria também contempla atos concessórios de empresas fabricantes-intermediárias que utilizam o drawback para adquirir insumos e produzir componentes ou outros produtos intermediários destinados a empresas que fabricarão o produto final para exportação.

Nesses casos, a intenção comercial poderá ser comprovada pela empresa exportadora do bem final. A relação entre a empresa fabricante do produto intermediário e a responsável pela produção do bem final deverá ser demonstrada por contrato firmado antes de 25 de agosto de 2026 ou por nota fiscal de venda do produto intermediário.

A regra também prevê situações em que o compromisso de venda para exterior seja cumprido a partir de exportações indiretas, operações nas quais o efetivo embarque do produto de um fabricante é realizado por empresas comerciais exportadoras, agentes usualmente conhecidos como trading companies. Nessa hipótese, a intenção comercial de venda para os Estados Unidos poderá ser comprovada pela própria empresa comercial exportadora, observadas as condições previstas na Portaria.

Como solicitar

As empresas interessadas deverão encaminhar ofício ao Decex por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Siscomex.

O documento deverá informar os números dos atos concessórios envolvidos e, para cada um deles, indicar o número do item de exportação correspondente ao produto cuja venda aos Estados Unidos foi afetada pelas tarifas adicionais.

O pedido deverá ser acompanhado dos documentos que comprovem a intenção comercial de exportação e, quando aplicável, dos documentos relativos a fabricantes-intermediários ou operações realizadas por meio de empresa comercial exportadora.

A Portaria Secex nº 536 entrou em vigor na data de sua publicação e regulamenta, no âmbito do MDIC, a aplicação da prorrogação excepcional criada pela Medida Provisória nº 1.386/2026.

>> Mais informações: MDIC amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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