A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (31), às 14h30, sessão solene para empossar o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no cargo de governador do estado. A cerimônia será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Pode), que fará a leitura da carta de renúncia do governador Mauro Mendes (União), oficializando a vacância definitiva do cargo diante dos parlamentares.

A solenidade ocorrerá no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e será formalizada com a assinatura do termo de posse por Pivetta e de integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Conforme prevê a Constituição estadual, cabe ao Poder Legislativo dar posse ao novo chefe do Executivo em casos de vacância, consolidando a transição institucional.

De acordo com o secretário parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Lustosa, o rito formal que marca a transição definitiva no comando do Executivo estadual, com a posse do vice-governador no cargo de governador após a renúncia do titular, segue normas constitucionais e regimentais e é considerado essencial para garantir a legalidade e a continuidade administrativa do Estado.

“O processo tem início com a formalização da renúncia, encaminhada por escrito à Assembleia. Embora seja um ato unilateral do governador, a carta precisa ser lida em plenário pelo presidente da Casa para que produza efeitos no âmbito institucional. A partir desse momento, é declarada a vacância do cargo, abrindo caminho para a posse do sucessor”, explicou Lustosa.

Lustosa afirmou que em ato contínuo, sem intervalo que gere vacância no comando do Estado, o vice-governador é convocado a prestar juramento constitucional perante os deputados estaduais. Na sequência, ele assina o termo de posse, sendo então oficialmente investido no cargo de governador para cumprir o restante do mandato.

Além do caráter jurídico, a posse segue um protocolo cerimonial previamente definido, com sessão solene no plenário, de autoridades e cumprimento de etapas formais. “A medida assegura não apenas a legalidade da transição, mas também a estabilidade institucional, evitando qualquer interrupção no exercício do poder Executivo estadual”, afirmou o secretário parlamentar da Mesa Diretora.

Com a renúncia de Mauro Mendes, Otaviano Pivetta assume o governo de Mato Grosso em caráter definitivo até 31 de dezembro de 2026. A partir de 31 de março, ele passa a exercer plenamente as funções de governador, dando continuidade à gestão estadual sob nova titularidade.

Legislação – A Constituição Estadual estabelece, em seu artigo 26, que compete exclusivamente à Assembleia Legislativa dar posse ao governador e ao vice-governador, bem como conhecer eventuais pedidos de renúncia apresentados pelos chefes do Executivo estadual. A previsão reforça o papel do Legislativo como instância formal de validação desses atos institucionais.

Já o Regimento Interno da Assembleia Legislativa detalha o procedimento para a renúncia, ao dispor, em seu artigo 461, que tanto o governador quanto o vice-governador somente poderão deixar o cargo mediante declaração escrita dirigida à própria Casa de Leis. A exigência formal garante segurança jurídica ao processo e padroniza o rito de desligamento do cargo.

O mesmo dispositivo, em seu parágrafo único, esclarece que a renúncia só se torna um ato acabado e definitivo após a leitura do documento pela Mesa Diretora e o seu conhecimento pelo plenário. Dessa forma, o ato não se encerra apenas com a manifestação do agente público, dependendo também da formalização no âmbito legislativo.

O caso mais recente de renúncia ao cargo de governador em Mato Grosso ocorreu em 2010, quando Blairo Maggi deixou o posto para disputar uma vaga no Senado Federal. Na ocasião, o então vice-governador Silval Barbosa assumiu o comando do Executivo estadual e permaneceu no cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro daquele ano. Silval acabou sendo eleito governador do estado e Maggi eleito senador para um mandato de oito anos.

Serviço:

Assunto: ALMT dá posse a Otaviano Pivetta ao cargo de governador de Mato Grosso.

Data e Horário: terça-feira (31), às 14h30.

Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, centro Político Administrativo – Cuiabá/MT.

Fonte: ALMT – MT