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ALMT debate atualização de súmula que trata sobre legislação do currículo escolar

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para revisar a Súmula 01/2013, que impede que projetos de lei ou outras iniciativas legislativas visem modificar a grade curricular das escolas. A iniciativa, proposta pelo presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), tem como objetivo atualizar os entendimentos e pareceres técnicos que vêm sendo aplicados desde 2013 e que, segundo a equipe técnica, necessitam de revisão. A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a assessora jurídica do Grupo de Trabalho, Deise Arruda, o deputado Thiago Silva propôs a criação do GT com o objetivo de ouvir representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Conselho Estadual de Educação e de outras instituições voltadas para a educação. A intenção é identificar as reais necessidades da área e avaliar as medidas que vêm sendo adotadas no sistema educacional de Mato Grosso.

“A Súmula foi colocada em discussão para ser analisada e atualizada. Para isso, o grupo de trabalho foi formado com a indicação de um representante por cada deputado membro da Comissão de Educação, responsável por acompanhar as reuniões e contribuir com a revisão do documento”, explicou a assessora.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE), Gelson Menegati, destacou a importância de revisar e atualizar a Súmula 01/2013, mas ressaltou que não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar diretamente as matrizes curriculares da rede pública de ensino no estado.

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“Estamos no campo da estimativa, da especulação, de que uma revisão poderia abrir espaço para que os deputados fizessem inclusões ou alterações nos conteúdos previstos nas grades curriculares do Estado. Isso poderia gerar conflitos, considerando que há uma hierarquia e competências estabelecidas”, afirmou.

Segundo Menegati, o currículo escolar é de abrangência nacional e aprovado pelo Congresso Nacional, com base em amplo diálogo com a sociedade. “Sou defensor da manutenção desse modelo, que garante a organização dos currículos em nível nacional. Caso contrário, teríamos uma colcha de retalhos, em que cada estado adotaria um currículo próprio. E como trabalharíamos a educação dessa forma?”, questionou o presidente do CEE.

Na avaliação da assessora jurídica Deise Arruda, a Súmula da Educação existe para receber projetos de lei sobre educação, mas dentro dos limites constitucionais e legais vigentes. “Os projetos devem observar a Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como uma competência concorrente entre União, Estados e Municípios. A União define as normas gerais, e os Estados podem complementar essa legislação, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas em âmbito federal”, explicou.

Deise destacou ainda que os parlamentares estaduais não podem propor leis que contrariem as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que o sistema de ensino no Brasil. “Não é permitido legislar sobre temas como idade mínima de matrícula, estrutura das etapas e modalidades de ensino, diretrizes curriculares nacionais ou carga horária mínima. No entanto, é possível propor políticas estaduais que incentivem a leitura, o esporte, a valorização da cultura local nas escolas, a formação continuada de professores e normas sobre transparência e aplicação de recursos da educação”, completou.

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“Existe, portanto, um leque de possibilidades. Dentro desses limites, a Comissão de Educação está comprometida em seguir rigorosamente as diretrizes legais, justamente para evitar que, no futuro, alunos e professores sejam prejudicados por uma legislação sancionada ou promulgada sem condições reais de efetivação”, concluiu a assessora jurídica da comissão.

As reuniões do Grupo de Trabalho têm ocorrido mensalmente na Assembleia Legislativa. No encontro desta quarta-feira, participaram representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O cronograma prevê a realização de mais duas reuniões nos próximos dois meses, com o objetivo de avançar no processo de atualização da Súmula nº 01/2013, em diálogo com os órgãos envolvidos.

A Súmula 01/2013 – estabelece que não é competência da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas através da criação de disciplinas ou inserção de novos conteúdos. Essa súmula visa delimitar as atribuições do poder legislativo em relação à educação, focando na definição de políticas educacionais e diretrizes, sem interferir diretamente na organização curricular das escolas.

Fonte: ALMT – MT

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Trajetória e atuação: conheça o perfil dos deputados eleitos para a 21ª Legislatura

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A população mato-grossense escolheu neste domingo (4) os 24 deputados estaduais que vão compor a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima Legislatura. Entre reeleitos, estreantes e um parlamentar que retorna à Casa, os eleitos têm diferentes trajetórias profissionais, políticas e regiões de atuação no estado.

A posse dos deputados para a próxima Legislatura (2027-2031) está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2027, no Teatro Zulmira Canavarros, às 9 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Com a definição dos eleitos, a Assembleia já se prepara para o início do novo período legislativo.

“A Secretaria de Comunicação participou intensamente de todo o trabalho de cobertura da apuração, com a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, o site e as redes sociais acompanhando cada etapa desse processo. Agora, com a definição dos 24 eleitos, vamos dar continuidade ao trabalho, preparando a comunicação para acompanhar e divulgar as ações dos parlamentares que irão compor a 21ª Legislatura e levar à população informações sobre o trabalho da Assembleia. Lembrando que tomam posse dia 1° de fevereiro de 2027”, destacou o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, durante apuração dos votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Confira o perfil dos deputados estaduais eleitos:

Atual presidente da ALMT, o deputado Max Russi (Pode) foi o campeão de votos com 86.934. Ele tem 50 anos, é natural de Salto do Lontra (PR), empresário e filiado ao Podemos. Tem forte atuação no Vale do São Lourenço, Araguaia e Baixada Cuiabana. Foi vereador e prefeito de Jaciara por dois mandatos; secretário de Estado de Assistência Social; secretário-chefe da Casa Civil e primeiro-secretário. Foi reeleito para o quarto mandato como deputado estadual.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Lúdio Cabral (PT), 55 anos, natural de Rio Verde (GO), é médico e servidor público, filiado ao PT. Tem como principal base Cuiabá e a Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá por dois mandatos e foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 86.107 votos. Sua atuação envolve saúde pública, educação, meio ambiente, agricultura familiar, transporte coletivo, servidores, aposentados e pessoas com deficiência.

Gilberto Cattani (PL), 50 anos, natural de Toledo (PR), é pequeno produtor rural e filiado ao PL. Tem como base Nova Mutum e região. Foi suplente em 2018 e assumiu o mandato em 2021. Reeleito com 69.672 votos, atua em defesa do produtor rural, segurança jurídica, segurança pública, direitos das mulheres e pessoas com deficiência.

Samantha do Abilio (PL), 42 anos, é designer de interiores e filiada ao PL. É vereadora da Capital e chega à Assembleia Legislativa para o seu primeiro mandato com 57.900 votos. Atua pela fiscalização, transparência, participação popular e políticas públicas voltadas às necessidades da população.

Dilmar Dal Bosco (União), 59 anos, natural de Galvão (SC), é empresário e administrador, filiado ao União Brasil. Tem como principal base Sinop e a região Norte. Exerce o quarto mandato como deputado estadual. Reeleito para a próxima legislatura com 56.294 votos, suas principais bandeiras são geração de emprego e renda, saúde, educação, segurança, redução de impostos, agronegócio e defesa dos setores madeireiro e atacadista.

Ulysses Moraes (Pode), 36 anos, natural de Cuiabá, é advogado e filiado ao Podemos. Tem como principal base Cuiabá. Iniciou sua trajetória política no Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, foi deputado estadual e posteriormente candidato a deputado federal. Retorna ao Parlamento com 56.207 votos. Defende liberalismo econômico, redução de gastos públicos, fiscalização e eficiência administrativa.

Beto Dois a Um (Pode) tem 50 anos, é natural de Porto Alegre, corretor, músico, empresário e filiado ao Podemos. Construiu sua carreira profissional e pública em Mato Grosso. Foi secretário de Cultura de Cuiabá e secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Em 2022, foi eleito deputado estadual. Reeleito com 56.148 votos, dará continuidade ao trabalho priorizando as áreas de cultura e esporte.

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Dr. João (MDB), 70 anos, natural de Santo Aleixo, em Portugal, é médico nefrologista e filiado ao MDB. Tem como principal base eleitoral Tangará da Serra. É o primeiro-secretário da ALMT e foi reeleito para o seu terceiro mandato com 55.955 votos. Atua em defesa de melhorias nos setores essenciais, principalmente na saúde e na agricultura familiar.

Leo Bortolin (MDB), 40 anos, natural de Rio Claro (SP), é administrador de empresas e bacharel em Direito, filiado ao MDB. Construiu sua trajetória política em Primavera do Leste, onde foi vereador e prefeito por dois mandatos. Também presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios. Eleito com 51.040 votos, atua em defesa do municipalismo, saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos municípios.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Alessandra Ferreira (Pode), 36 anos, natural de Rondonópolis, é cirurgiã-dentista e empresária, filiada ao Podemos. Tem como principal base Rondonópolis, onde seu marido, Cláudio Ferreira, exerce o cargo de prefeito. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social entre 2025 e 2026. Eleita com 50.802 votos, ela estreia na Assembleia Legislativa. Entre suas principais pautas estão políticas para idosos, mulheres e crianças, oportunidades de trabalho, CNH Social e pedágio zero para motociclistas nas rodovias estaduais.

Faissal (PL), 46 anos, natural de São Sepé, é advogado e filiado ao PL. Tem atuação em Cuiabá e na Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá e foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 41.039 votos. Atua em defesa da fiscalização dos gastos públicos, infraestrutura, desenvolvimento econômico, agronegócio, redução de impostos e diminuição da burocracia.

Thiago Silva (MDB), 44 anos, natural de Cuiabá, é economista e tem forte atuação em Rondonópolis e na região Sul. Foi vereador por dois mandatos e reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 40.856 votos. Tem formação complementar em gestão estratégica, administração pública e ciência política. Atua principalmente em educação, saúde, agricultura familiar, desenvolvimento regional e fortalecimento dos municípios.

Diego Guimarães (Republicanos), 40 anos, natural de Cuiabá, é advogado, professor universitário e mestre em Direito, filiado ao Republicanos. Criado em Guarantã do Norte, tem atuação na Capital e na região Norte. Foi vereador de Cuiabá por dois mandatos e eleito deputado estadual em 2022. Reeleito com 40.482 votos, atua em defesa de melhorias na Infraestrutura, energia, defesa do contribuinte, desenvolvimento econômico, conectividade e fiscalização.

Valmir Moretto (Republicanos), 56 anos, natural de Palotina (PR), é empresário, pecuarista e produtor rural, filiado ao Republicanos. Tem forte atuação na região Oeste. Foi prefeito de Nova Lacerda por dois mandatos e foi reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 37.653 votos. Suas principais bandeiras são infraestrutura, saúde, estradas, desenvolvimento regional, defesa dos municípios e fortalecimento do setor produtivo.

Dr. Eugênio (Republicanos), 61 anos, natural de Córrego do Ouro (MG), é médico anestesiologista e filiado ao Republicanos. Foi vereador de Água Boa e vai exercer o seu terceiro mandato de deputado estadual, sendo eleito com 36.700 votos. Atua na descentralização da saúde, infraestrutura, desenvolvimento regional, agronegócio, agricultura familiar e segurança jurídica para produtores.

Fabinho Tardin (Pode), 51 anos, natural de Juscimeira, é gestor público e empreendedor. Filiado ao Podemos, foi vereador por dois mandatos em Várzea Grande e presidente da Câmara Municipal. Antes, trabalhou como gari e jardineiro. Reeleito para o segundo mandato de deputado estadual com 36.122 votos, atua em defesa da agricultura familiar, da saúde, do desenvolvimento dos municípios e dos serviços públicos.

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Nininho (Republicanos), 67 anos, natural de Santo Antônio do Sudoeste (PR), é empresário e produtor rural, filiado ao Republicanos. Tem forte atuação no Sul de Mato Grosso e presença política em diversas regiões do estado. Foi prefeito de Itiquira por três mandatos. Reeleito para o quinto mandato com 33.438 votos, atua em defesa do municipalismo, infraestrutura, logística, agropecuária, saúde, educação e assistência social.

Valdir Barranco (PT), 51 anos, é biólogo e filiado ao PT. Natural de Nova Bandeirantes, tem atuação na região Norte. Foi secretário municipal de Educação, prefeito de Nova Bandeirantes e superintendente do Incra em Mato Grosso. Foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito em 2018, 2022 e 2026, quando obteve 32.137 votos. Defende a agricultura familiar, a educação, a saúde e a justiça social.

Sebastião Rezende (União), 62 anos, é engenheiro e advogado, filiado ao União Brasil. Reeleito para o seu sétimo mandato com 32.108 votos, sua trajetória política começou em 2002. Defende causas sociais, educação, saúde, infraestrutura, segurança Pública, combate à violência contra a mulher, pessoas com deficiência, fortalecimento da família, e prevenção contra o uso de drogas, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Carlos Avallone (PSDB), 66 anos, natural de Dracena, é engenheiro civil e empresário, filiado ao PSDB. Foi secretário municipal de Turismo e secretário estadual de Indústria e Comércio, além de ter presidido o Sindicato da Indústria da Construção Civil. Em 2018, ficou como primeiro suplente e assumiu o mandato em 2019. Reeleito em 2022 e novamente em 2026, quando obteve 31.035 votos. Atua em defesa da cadeia produtiva, indústria, comércio, meio ambiente, Pantanal, saúde mental e enfrentamento à violência contra a mulher.

Alcino Barcelos (PL), 53 anos, natural de Aparecida do Taboado, é pecuarista e filiado ao PL. Tem como base política a região Oeste, especialmente Pontes e Lacerda, onde foi prefeito por dois mandatos. Eleito com 22.624 votos, defende a descentralização da saúde, segurança de fronteira, investimentos em urbanização, apoio ao produtor rural e crescimento econômico regional.

Adelcino Lopo (Pode), 57 anos, natural de Montalvânia (MG), é empresário e produtor rural, filiado ao Podemos. Construiu sua trajetória profissional e política no Vale do Araguaia, especialmente em Pontal do Araguaia e Barra do Garças. Foi eleito prefeito de Pontal do Araguaia em 2020 e reeleito em 2024. Deixou o cargo em março de 2026 para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e foi eleito com 21.146 votos. Defende o desenvolvimento do Vale do Araguaia, infraestrutura, saúde, setor produtivo e geração de empregos.

Wilson Santos (PSD), 65 anos, natural de Dracena (SP), é professor e bacharel em Direito, filiado ao PSD. Tem como principal base Cuiabá e a Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá, deputado federal por dois mandatos e prefeito da Capital por dois mandatos. Reeleito para o sexto mandato como deputado estadual com 19.911 votos, atua principalmente em educação, inclusão, defesa dos servidores públicos e saúde.

Chico Guarnieri (PSDB), 50 anos, natural de Barra do Bugres, é empresário do ramo imobiliário e produtor rural, filiado ao PSDB. Tem atuação no Médio-Norte. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal e atualmente exerce mandato de deputado estadual. Reeleito com 18.842 votos, atua nas áreas de infraestrutura, saúde, etnoturismo, inclusão e defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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