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ALMT debate orçamento de R$ 40 bilhões nesta terça-feira (4)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana movimentada com audiências públicas, sessões ordinárias e reuniões de comissões permanentes tanto na capital quanto no interior do estado. Entre os destaques da agenda, está o debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que estima receita e despesa de R$ 40 bilhões para 2026. A audiência pública sobre a proposta será realizada na próxima terça-feira (4), às 9h, no Parlamento estadual. Confira a agenda da semana na ALMT:

Segunda-feira (3)

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 9 horas, audiência pública no município de Nova Mutum. No evento serão discutidos os possíveis cancelamentos dos títulos do assentamento concedido no Pontal do Marape. O debate será no salão paroquial da Igreja Católica.

Na Assembleia Legislativa, às 10 horas, na sala das comissões Deputada Sarita Baracat – 226, a Câmara Setorial Temática (CST) do Bioma Pantanal realiza mais uma reunião. Os debates na CST foram sugeridos pelo primeiro-secretário, Dr. João (MDB).

Terça-feira (4)

Às 9 horas, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades realiza, a pedido do presidente da comissão, deputado Ondanir Botolini – Nininho (PSD), realiza uma reunião para apresentação do plano de trabalho de atualização dos limites dos distritos municipais e das áreas urbanas das cidades e vilas de Mato Grosso, envolvendo 142 municípios do estado de MT. O debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 9 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza a 1ª audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA-1576/2025). Os debates serão realizados na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat 226.

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Também às 9 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227, reunião para debate e votar os méritos de proposições.

Às 10 horas, está prevista para ser realizada a reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

À tarde, 14 horas, é a vez de a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizar, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227, mais uma reunião.

Às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza reunião na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (5)

Nesse dia acontece duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A primeira está prevista para iniciar às 9 horas. Já a segunda, à tarde, tem previsão para início às 13 horas. As sessões podem ser acompanhadas pelos deputados de forma presencial ou remota.

No início da noite, às 18 horas, no município de Cáceres, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza audiência pública para debater, acompanhar e propor melhorias acerca da concessão para prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no estado de Mato Grosso, atualmente sob responsabilidade da Energisa-MT. O local dos debates é a Câmara Municipal de Cáceres.

Quinta-feira (6)

Às 10 horas, a Frente Parlamentar de Defesa do Comércio de Bens e Serviços realiza reunião na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. A FP foi requerida pelo deputado Diego Guimarães (Cidadania).

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Às 15 horas, acontece audiência pública para debater os critérios de cálculo dos índices de participação dos municípios no ICMS (IPM/ICMS) previstos na Lei Complementar nº 746/2022, consolidada até a LC nº 811/2024, com ênfase no critério “população” e seus impactos na capital Cuiabá, e os ajustes decorrente da LC nº 811/2024 e Decreto nº 1.206/2024. O evento, requerido pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em Pontes e Lacerda, às 18 horas, uma outra audiência pública, requerida pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), irá discutir e propor melhorias à prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no estado de Mato Grosso, atualmente sob responsabilidade da Energisa-MT. O local dos debates será na Câmara Municipal.

Sexta-feira (7)

Às 8 horas, será realizada, no Teatro Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa, o Summit Animal, evento promovido pelo Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da ALMT, que conta com o apoio do presidente, deputado Max Russi (PSB).

À noite, as 19 horas, será realizada audiência pública para discutir a reestruturação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. O debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e foi requerido pelo deputado Elizeu Nascimento (PL).

A agenda pode ser alterada no decorrer da semana.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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